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A Lei de Acesso à Informação como instrumento de controle social: diagnóstico dos municípios do sul do Brasil à luz do artigo 8º da lei 12527/2011

open access: yesNavus: Revista de Gestão e Tecnologia, 2016
Este estudo objetiva identificar qual o percentual de municipios da região sul do Brasil divulgam as informações exigidas no art. 8° da Lei de Acesso à Informação em seus sítios eletrônicos.
Marcelo Medeiros da Rosa   +3 more
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Epidemiologia da paralisia cerebral no Brasil pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde

open access: yesDevelopmental Medicine &Child Neurology, Volume 68, Issue 7, Page e89-e103, July 2026.
Resumo Objetivo Estabelecer uma descrição geral das pessoas com paralisia cerebral (PC) no Brasil, incluindo a epidemiologia, características clínicas, funcionalidade e acesso à reabilitação e equipamentos, pela perspectiva da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), utilizando dados preliminares do Registro Brasileiro
Hércules Ribeiro Leite   +10 more
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A percepção dos servidores em relação à Lei de Acesso à Informação na Universidade Federal de Santa Catarina [PDF]

open access: yes, 2013
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências da Educação. Curso de Biblioteconomia.Esta pesquisa visa analisar a percepção dos servidores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em sua função de disponibilizar ...
Francener, Camilla Reitz
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Relatório consolidado da Lei de Acesso à Informação: 2020

open access: yes, 2021
Inclui notas explicativas e gráficos.Conteúdo: Relatório consolidado da Lei de Acesso à Informação (2020) -- Relatório de dados anual da Lei de Acesso à Informação (2020).Relatório anual da Câmara dos Deputados com dados sobre a aplicação da Lei nº 12 ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão
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Compulsory voting increases men's turnout most

open access: yesAmerican Journal of Political Science, Volume 70, Issue 2, Page 555-570, April 2026.
Abstract Equal turnout fosters equal representation. As such, researchers have long sought to understand what causes gender differences in voter participation. I argue that compulsory voting increases men's turnout relative to that of women. This is because men are particularly receptive to external incentives, while women are more intrinsically ...
Shane P. Singh
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Regime global de acesso à informação pública: a participação do Brasil

open access: yesRevista do Direito Público, 2018
Na atualidade existe um movimento internacional de acesso à informação pública, que advêm do crescimento da tecnologia da informação, da adoção da democracia por diversos países e da integração entre esses elementos visando gerar dados e informações ...
Osmar Fernando Gonçalves Barreto   +1 more
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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion

open access: yesPublic Administration Review, Volume 86, Issue 2, Page 548-563, March/April 2026.
ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman   +7 more
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O ACESSO À INFORMAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO: o Jornalismo e o Poder Executivo de Florianópolis [PDF]

open access: yes, 2015
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Comunicação e Expressão. Jornalismo.A Lei de Acesso à Informação regulamentou a transparência como regra, e o sigilo como exceção nos três níveis da Federação (governo federal, estadual
Passos, Ricardo Florêncio dos
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Watching Radical Geography: Spaces and Practices of Authoritarian Surveillance in ‘Democratic’ and ‘Dictatorial’ Brazil

open access: yesAntipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.
ABSTRACT This paper addresses stories of surveillance of Brazilian critical/radical geographers, drawing on innovative sources. That is, the folders and reports through which the political police and related institutions watched critical and radical scholars during the 20th century in all Brazilian states and abroad, under both ‘dictatorial’ and ...
Federico Ferretti, Guilherme Ribeiro
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A conduta ética dos arquivistas participantes do Serviço de Informação ao Cidadão em universidades federais da Região Sul do Brasil [PDF]

open access: yes, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2014.Estudo sobre a percepção ética dos arquivistas que compõem o quadro de pessoal ...
Menezes, Priscila Lopes
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