Lei de acesso à informação - Open Access .click

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O acesso à Internet para pessoas com capacidades limitadas nos municípios espanhóis [PDF]

, 2017
Este artículo analiza el grado de accesibilidad de las web de la administración local española para las personas con capacidades reducidas, en el contexto de la Ley de Transparencia de 2013.
Moreno Sardà, Amparo +2 more
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O sigilo fiscal e a Lei de acesso à informação: possibilidades de acesso à informação administrativa fiscal

Prisma Jurídico, 2016
Resumo: Este artigo destina-se a analisar a possibilidade de o contribuinte acessar as informações administrativas fiscais que lhe dizem respeito em poder da Administração Fazendária.
Edinilson Donizete Machado, Tiago Cappi Janini +1 more
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS

Revista Práticas de Administração Pública, 2018
O trabalho analisa a Lei nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação, criada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso à informação, previsto no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal.
Daiani Mello dos Santos, Diego Pretto
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Arquivos públicos: proteção de dados frente o acesso à informação

Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, 2022
Este artigo apresenta uma discussão teórica sobre o contexto de desenvolvimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e como a privacidade pode ser garantida pelos arquivos públicos, ao tempo em que também cumprem sua função de preservar e difundir
Sandra Buth Zanon
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Análise das leis n. 8.159/1991, 12.527/2011 e 13.709/2018 segundo suas contribuições no auxílio às atividades dos arquivistas e bibliotecários, voltadas à mediação da informação

Em Questão
Este artigo pretende verificar se as Leis n. 8.159/1991, 12.527/2011 e 13.709/2018 podem contribuir para a mediação da informação, tendo ainda como objetivo específico elucidar o papel de tais legislações como instrumento facilitador das atividades do ...
Derian Santos, Gleise Brandão, Germana Araujo +2 more
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O acesso à informação como supravalor ético em organização do conhecimento: diálogos entre a literatura científica e as fontes normativas na perspectiva brasileira

Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, 2020
O acesso à informação de maneira rápida, transparente e precisa constitui-se como um dos principais objetivos das unidades informacionais implicando, assim, uma dimensão ética que faz esse objetivo ser identificado enquanto um valor moral nas atividades ...
Isadora Victorino Evangelista +3 more
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Descrição atualizada da paralisia cerebral

Developmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.
Resumo A paralisia cerebral (PC) é um termo descritivo amplamente utilizado para um espectro de deficiências motoras causadas por lesão ou malformação cerebral não progressiva ocorrida durante as fases iniciais do desenvolvimento. Avanços recentes nas áreas da genética, de pesquisa em inflamação e em neurofisiologia têm refinado a compreensão ...
Bernard Dan +5 more
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Compulsory voting increases men's turnout most

American Journal of Political Science, Volume 70, Issue 2, Page 555-570, April 2026.
Abstract Equal turnout fosters equal representation. As such, researchers have long sought to understand what causes gender differences in voter participation. I argue that compulsory voting increases men's turnout relative to that of women. This is because men are particularly receptive to external incentives, while women are more intrinsically ...
Shane P. Singh
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Brazil's Public Administration and the Challenge of New Democracies: Promoting Social Inclusion

Public Administration Review, Volume 86, Issue 2, Page 548-563, March/April 2026.
ABSTRACT Brazil's public administration (PA) has sought to strengthen democratic governance through an emphasis on social inclusion. Since democratization in 1988, reforms have aimed to address entrenched inequalities along with decentralization and professionalism spurring innovations in social inclusion.
Evan M. Berman +7 more
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Watching Radical Geography: Spaces and Practices of Authoritarian Surveillance in ‘Democratic’ and ‘Dictatorial’ Brazil

Antipode, Volume 58, Issue 1, January 2026.
ABSTRACT This paper addresses stories of surveillance of Brazilian critical/radical geographers, drawing on innovative sources. That is, the folders and reports through which the political police and related institutions watched critical and radical scholars during the 20th century in all Brazilian states and abroad, under both ‘dictatorial’ and ...
Federico Ferretti, Guilherme Ribeiro
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