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A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO COMO FERRAMENTA FACILITADORA DO ACESSO AO LEGISLATIVO [PDF]

open access: yes, 2021
O objetivo do presente artigo é trazer uma solução para que os cidadãos tenham de uma forma simples, fácil e segura acesso a todas as informações do legislativo, acerca do que traz à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.257/2011) no processo de ...
Aparecida Viégas, Edlaine   +4 more
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Frequência escolar em indivíduos com paralisia cerebral no Brasil

open access: yesDevelopmental Medicine &Child Neurology, EarlyView.
Objetivo Identificar fatores associados à frequência escolar entre crianças, adolescentes e jovens adultos brasileiros com paralisia cerebral (PC), utilizando dados populacionais do Registro Brasileiro de Paralisia Cerebral (RBPC). Método Este estudo transversal analisou dados de 774 indivíduos com PC, com idades entre 4 e 21 anos, registrados no RPBC.
Ricardo Rodrigues de Sousa Junior   +10 more
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Transparência das informações públicas à luz da Lei de Acesso à Informação: um estudo survey em câmaras municipais brasileiras [PDF]

open access: yes, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O estudo investigou a transparência de Câmaras Municipais à luz da Lei de Acesso à Informação, a partir de evidências empíricas dos maiores municípios ...
ANDRADE, RODRIGO GONDIN DE   +1 more
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Reflexões sobre a utilização da Lei de Acesso à Informação para a pesquisa científica [PDF]

open access: yes, 2020
Esta comunicação tem por objetivo fazer uma reflexão sobre a utilização da Lei de Acesso à Informação, com foco no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), para pesquisa científica.
Maia, Hemmilys Karolinne de Sousa   +1 more
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A Spatial Clustering Approach of Economic Activities: An Application to the Agribusiness Sector in Brazil's Midwest Region

open access: yesGeographical Analysis, Volume 58, Issue 4, October 2026.
ABSTRACT The spatial distribution of economic activities is central to regional economics. However, empirical tools for comparing industries based on the similarity of their spatial distributions remain limited. Traditional cluster analysis typically ignores geographical distance and connectivity, while spatial methods focus on clustering places rather
Gilvan Santos do Rosario Junior   +2 more
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Acesso à informação pública nos arquivos públicos estaduais [PDF]

open access: yes, 2014
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2014.A investigação na área de Ciência da Informação possibilita reflexões sobre a ...
Fachin, Juliana, Juliana Fachin , JF
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Green swans and blue skies: Climate change and insolvency risk for financial institutions

open access: yesInternational Insolvency Review, Volume 35, Issue 2, Page 383-405, Summer 2026.
Abstract This lecture in honour of the late Gabriel Moss QC and Ian Fletcher QC examines the challenge of climate‐related financial risk. Prudential regulators and central banks recognize that the systemic nature of climate‐related financial risk makes it an emerging vulnerability relevant to cross‐border insolvency resolution.
Janis Sarra
wiley   +1 more source

TRANSPARÊNCIA E ACESSO A INFORMAÇÃO: OS DESAFIOS ENFRENTADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 12.527 NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA [PDF]

open access: yes, 2013
Ao considerar a grande importância do acesso à informação pelo cidadão-usuário dos serviços públicos, posto que tais informações representem elementos básicos para um efetivo controle social sobre as ações da administração pública, a Lei de Acesso a ...
Siena, Osmar   +5 more
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O profissional da informação frente à lei de acesso à informação pública: condutas possíveis [PDF]

open access: yes, 2015
Este artigo discorre sobre a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação na esfera pública, tendo por objetivo assinalar oportunidades de atuação do profissional da informação nos ...
Guedes, Roger de Miranda
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Da organização da informação à legislação: avanços e desafios no acesso à informação pública

open access: yesRevista Prefacio
O acesso à informação no Brasil, direito previsto na Constituição Federal de 1988, foi regulamentado por meio da Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à informação. Para funcionamento e manutenção dos serviços públicos, os órgãos públicos produzem e recebem uma
Simone Cristina Ceron Ripoli
doaj   +1 more source

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