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A Lei de Acesso à Informação e a gestão de documentos [PDF]
Biblios, 2017 Objetivo. A Lei de Acesso à Informação (LAI) n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações públicas em todos os âmbitos do Poder Público brasileiro. Este estudo objetiva discutir aspectos da LAI e sua relação com a gestão documental,
Deneide Teresinha de Carli +1 more
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International Journal of Digital Law, 2021 Este trabalho tem por tema a efetividade da Lei de Acesso à Informação. O trabalho está delimitado temporalmente na experiência brasileira contemporânea, ficando restrito espacialmente às bordas do Estado brasileiro.
Caroline Müller Bitencourt +1 more
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Lei de acesso à informação na educação pública
Política e Gestão Educacional, 2022 Esta pesquisa teve como objetivo analisar a evolução da transparência pela implementação da Lei Acesso à Informação (LAI) no IF Sudeste MG, por meio da correlação entre a melhoria da transparência ativa e os reflexos nos pedidos formulados em ...
Gabriel Mynoro Anibolete +2 more
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Revista da CGU, 2021 O projeto “Covid-19: acesso à informação pública” visa a contribuir para a formação de pesquisadores sobre transparência e acesso à informação para o controle das ações governamentais no país.
Ana Maria Barcellos Malin +4 more
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Impactos da pandemia da Covid-19 nas Leis de Acesso à Informação no Brasil e no mundo
Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, 2021 A crise sanitária mundial em função do novo coronavírus, além das graves consequências sociais e econômicas, impactou também na forma de comunicação dos governos com seus cidadãos.
Georgete Medleg Rodrigues +2 more
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Divulgar, solicitar e restringir
RDBCI: Revista Digital de Biblioteconomia e Ciência da Informação, 2020 Trata do estudo do acesso à informação pública no contexto dos países do Cone Sul. A partir do estudo das leis que disciplinam a questão em cinco países do Cone Sul: Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, o presente trabalho investiga as ...
Thiago Gomes Eirão +1 more
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Emancipação, 2020 Este artigo analisa os aspectos correlacionados ao Acesso à Informação sob o viés de política pública (de Estado), considerando a publicação do Decreto n.º 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que introduziu alterações no regulamento da Lei de Acesso à ...
Rafael Gustavo Cavichiolo +1 more
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Social Policy &Administration, Volume 56, Issue 7, Page 1119-1137, December 2022., 2022 Abstract Drawing on existing European research findings, we assess factors driving Brazilian social security street‐level officials' deservingness perceptions through survey and administrative data. Ordered regression analyses gauge the effects of socioeconomic status, social work academic background and face‐to‐face contact with the public on these ...
Luiz Henrique Alonso de Andrade +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2020 A Lei de Acesso à informação, Lei 12.527/2011, constitui uma marco essencial na concretização do direito fundamental de acesso à informação, previsto no art 5º, XXXIII da Constituição Federal.
Caroline Muller Bittencourt +1 more
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Anaphylaxis in Brazil between 2011 and 2019
Clinical &Experimental Allergy, Volume 52, Issue 9, Page 1071-1078, September 2022., 2022 Data from the Brazilian Hospital Information System, which accounts for approximately 75%–80% of hospitalizations in Brazil, were analysed for 2011‐2019. A stepwise approach was used to identify hospitalizations for anaphylaxis, using ICD‐10 codes. This first study on anaphylaxis hospital admissions using Brazilian national data showed an average rate ...
Luciana Kase Tanno +4 more
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