Results 11 to 20 of about 721 (117)
A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE CRÍTICA, À LUZ DA DOUTRINA
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2023 O ensaio tem por objetivo apresentar uma discussão teórica a propósito dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI), à luz dos conceitos de capacidades estatais. A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) já está em vigor há mais de dez anos
Alexandre Magno Borges Pereira Santos +2 more
doaj +1 more source
Liinc em Revista, 2013 Resumé La mise en œuvre des lois d’accès à l’information est un processus complexe. Le présent article expose les différentes mesures à prendre pour rendre opérationnelles les dispositions de la loi et assurer son application effective: création d’un ...
Perrine Canavaggio
doaj +1 more source
Informação em Pauta, 2017 A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regula o direito de acesso à informação pública, visando a promoção da cidadania e o controle social da gestão pública.
Asa Fujino
doaj +1 more source
Prisma Jurídico, 2016 Resumo: Este artigo destina-se a analisar a possibilidade de o contribuinte acessar as informações administrativas fiscais que lhe dizem respeito em poder da Administração Fazendária.
Edinilson Donizete Machado +1 more
doaj +1 more source
Desenvolvimento em Questão, 2022 Com o objetivo de analisar as informações divulgadas nos portais de transparência dos municípios gaúchos com mais de 100 mil habitantes, tomando por base a legislação vigente e um fragmento da literatura, desenvolveu-se o presente estudo a partir de uma
Cristiano Sausen Soares +1 more
doaj +1 more source
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: ANÁLISE DAS SOLICITAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS
Revista Práticas de Administração Pública, 2018 O trabalho analisa a Lei nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011, denominada Lei de Acesso à Informação, criada com o objetivo de regulamentar o direito de acesso à informação, previsto no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal.
Daiani Mello dos Santos, Diego Pretto
doaj +1 more source
Em QuestãoEste artigo pretende verificar se as Leis n. 8.159/1991, 12.527/2011 e 13.709/2018 podem contribuir para a mediação da informação, tendo ainda como objetivo específico elucidar o papel de tais legislações como instrumento facilitador das atividades do ...
Derian Santos +2 more
doaj +1 more source
A Lei de Acesso à Informação e a gestão de documentos
Biblios, 2017 Objetivo. A Lei de Acesso à Informação (LAI) n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações públicas em todos os âmbitos do Poder Público brasileiro. Este estudo objetiva discutir aspectos da LAI e sua relação com a gestão documental,
Deneide Teresinha de Carli +1 more
doaj +1 more source
Arquivos públicos: proteção de dados frente o acesso à informação
Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, 2022 Este artigo apresenta uma discussão teórica sobre o contexto de desenvolvimento da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil e como a privacidade pode ser garantida pelos arquivos públicos, ao tempo em que também cumprem sua função de preservar e difundir
Sandra Buth Zanon
doaj +1 more source
RP3. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2022 Este texto se caracteriza como uma resenha crítica do livro "Poder local e transparência: os municípios brasileiros e a Lei de Acesso à Informação", de Othon Jambeiro e demais autores.
Rogério Sobral Paulo
doaj +2 more sources