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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: ACESSÍVEL A TODOS? [PDF]
, 2016 O estudo se propõe a investigar a correlação entre baixos níveis de educação formal e déficit de cidadania, no Brasil, tendo por base os pedidos e recursos de cidadãos no âmbito da Lei de Acesso à Informação. Nesse contexto, busca comprovar a hipótese de
do Amaral Menezes, Ronald
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Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2016 No contexto dos aspectos referentes à aplicação da recente Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), do Brasil, o presente trabalho traz, como objetivo principal, uma pesquisa jurisprudencial a fim de revelar como funciona essa norma, junto a ...
Ricardo Vidotto Monteiro
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Intersecção entre a Lei de Acesso à Informação e a avaliação de tecnologias em saúde
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2013 A Lei de acesso à informação tem modificado a percepção social quanto à propriedade e distribuição da informação, ao conferir autonomia e empoderamento individual. Atribuiu maior aplicabilidade ao direito elencado no art.
Gabriela Vilela de Brito +1 more
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TransinformaçãoResumo Com a edição da Lei nº 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação, o Brasil vivencia o início da implementação de uma política de acesso às informações públicas, instrumento de uma ampla política nacional com foco na transparência e no controle ...
Janyluce Rezende GAMA +1 more
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Em Questão, 2018 A Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011, introduziu um dispositivo permitindo que as solicitações de informação entrem por um único meio, independentemente do destinatário público.
Janyluce Rezende Gama +1 more
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ESTUDO COMPARATIVO DA TRANSPARÊNCIA NOS PORTAIS ELETRÔNICOS DE MUNICÍPIOS GAÚCHOS
Estudo & Debate, 2020 A incorporação de novas ferramentas tecnológicas aliadas às leis de acesso à informação gerou uma facilidade maior na comunicação entre governo e sociedade no que se refere à participação dos cidadãos em assuntos públicos e nos processos de tomada de ...
Laura Luiza Mallmann Franke +3 more
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Encontros Bibli, 2015 Estudo sobre a percepção ética dos arquivistas que compõem o quadro de pessoal permanente das universidades federais da região sul do Brasil e participantes em equipe de Serviço de Informação ao Cidadão.
Priscila Lopes Menezes
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Serviços de informação acessíveis para deficientes visuais em bibliotecas de instituições de ensino superior no município de Florianópolis [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Ciência da InformaçãoAborda-se a temática da acessibilidade voltada aos serviços de informação em bibliotecas universitárias do
Menegatti, Yara
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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2014 O presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de ...
Gerda Graciela Rodrigues de Oliveira +2 more
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Relatório consolidado da Lei de Acesso à Informação : 2019
, 2018 Inclui notas explicativas e gráficos.Relatório da Câmara dos Deputados com dados sobre a aplicação da Lei nº 12.257/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), no período compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Serviço de Informação ao Cidadão
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