A prisão preventiva de ofício nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Revista de Doutrina JurídicaA Lei nº 11.340/2006 é fruto de uma movimentação internacional para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A lei reconhece a vulnerabilidade das vítimas e busca protegê-las de maneira eficaz.
Luísa Dantas Aguiar Melo +1 more
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A efetividade da medida protetiva na Lei Maria da Penha [PDF]
, 2018 Artigo apresentado ao curso de graduação em Direito da UniCesumar – Centro Universitário de Maringá como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito sob a orientação do Prof. Dr. Gustavo Noronha de ÁvilaThe purpose of this article
RUIZ, Rafaella Heidemann de Oliveira
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A lei Maria da Penha sob uma perspectiva do direito feminista
, 2010 O presente artigo faz um apanhado histórico da edição da lei Maria da Penha, objetivando demonstrar que a mesma é fruto de lutas feministas e das legítimas e justas reivindicações de quem foi vítima de violência doméstica, simbolizado pelo caso da mulher
Nunes da Cunha, Maria Luisa +1 more
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Evidence of Effectiveness of a Psychotherapy Protocol for Women with a History of Intimate Partner Violence: Follow-up Study. [PDF]
Trends Psychol, 2022 Foschiera LN +5 more
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O Pronasci1 e a Violência Doméstica contra a Mulher
Direito Público, 2013 O presente artigo aborda a questão da violência doméstica e intrafamiliar contra a mulherno Brasil, os movimentos sociais e as políticas públicas que visam à sua erradicação. Assim, é feitauma análise da história da violência doméstica contra a mulher, a
MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
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A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006(LEI MARIA DA PENHA)
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroO tema do estudo é a ineficácia da aplicação de medidas de proteção emergenciais. Disposições da Lei nº 11.340/2006. O objetivo geral é responder por que, embora a lei prevê uma série. Primeiro será analisar como ocorreu a violência precoce contra a mulher em nosso país civilização e como essa ideia foi copiada ao longo dos séculos até ser copiada a ...
Letícia Alves de Souza +1 more
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A lei Maria da penha e sua aplicação na violência doméstica contra o menor [PDF]
, 2015 A presente monografia visa o estudo da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/2006 e sua aplicação aos casos de violência doméstica que têm como vítima o menor, seja do sexo feminino ou masculino.
Herculano, Thaís da Silva Siqueira
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A proteção das mulheres transexuais e transgêneras que sofreram violência doméstica à luz da lei maria da penha (lei federal no 11.340/2006) [PDF]
, 2019 There is no doubt that transphobia and domestic and familiar violence against women still is the reality of big part of the Brazilian population. When these two contexts are brought together we can say that the situation get even worse, the number of
Castro, Juliana Piau
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Denunciação caluniosa; o mau uso da Lei Maria da Penha como instrumento persecutório de vingança passional. [PDF]
This Course Completion Paper - TCC was structured with the objective of analyzing the practice of false accusation within the factual context of the Maria da Penha Law (Law 11.340/2006), thoroughly examining how this legislation can be distorted and ...
Higino, Alberto da Silva
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, 2015 A Lei Maria da Penha foi inserida em nosso ordenamento jurídico na data de 07 de agosto de 2006, sendo considerada um marco na história de luta das mulheres, uma vez que visa coibir a violência doméstica e familiar contra as mesmas, através da criação de
Silva, Daniela Martins da
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