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Precautionary measures other than imprisonment and the possibility of application under Law 11340/2006

open access: yes, 2012
This study aimed to verify the feasibility of the application of the precautionary measures several prison under Law Maria da Penha, to demonstrate the effectiveness of these measures, the prediction inobstante in separate pieces of legislation.
Jacome, Sergio Denys Nascimento
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Intersetorialidade e ações de combate à violência contra a mulher

open access: yesRevista Estudos Feministas, 2018
O artigo busca entender qual é a capacidade das redes construídas no âmbito da Lei Maria da Penha e do projeto Mulheres da Paz para lidar com as temáticas da violência de gênero. Para tanto, foram comparadas as percepções de atores-chave no que se refere
Rafael Lacerda Silveira Rocha   +3 more
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A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA

open access: yes
A promulgação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representou um marco significativo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Este artigo realiza uma análise crítica da efetividade dessa  legislação,  considerando  avanços  e  desafios  desde  sua  implementação.
openaire   +2 more sources

Lei Maria da Penha sob a perspectiva feminista: um estudo dos principais desafios para sua implementação no âmbito do juizado especial da violência doméstica e familiar contra a mulher na comarca de Mossoró/RN

open access: yes, 2017
MonografiaThe Maria da Penha Law (MPL) is an important normative framework for the protection of women from domestic and family violence in Brazil. As a result of the struggles of the Brazilian women's and women's movement, the MPL faces a series of ...
Bezerra, Maria de Lourdes Almeida
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Violência conjugal: desafios e propostas para a aplicação da Lei Maria da Penha = Marital violence: challenges and proposals for the application of chr(38)quot;Maria da Penhachr(38)quot; Law = Violencia conyugal: desafios y propuestas para la aplicación de la Ley chr(38)quot;Maria da Penhachr(38)quot;

open access: yesPsico, 2013
Analisamos o discurso de um casal de classe média, divorciado devido a ameaças de morte do marido à esposa, visando investigar sua dinâmica afetiva e familiar, suas vivências de violência conjugal (motivações de conflitos e desdobramentos da denúncia em ...
Cortez, Mirian Beccheri   +2 more
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A constitucionalidade da lei Maria da Penha

open access: yes, 2010
O presente trabalho trata da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A qual foi editada em decorrência de uma longa luta pelo combate à violência doméstica contra a mulher, alvo principal deste tipo de agressão.
Bogo, Marcelo Tomelin
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Lei Maria da Penha: novas abordagens sobre velhas propostas: onde avançamos? = The Maria da Penha Law: new approaches on old propositions: where did we move on?

open access: yesCivitas - Revista de Ciências Sociais, 2010
O objetivo deste artigo é refletir sobre os obstáculos e os problemas que têm sido enfrentados para a aplicação integral da Lei 11. 340/2006, a Lei Maria da Penha.
Pasinato, Wânia
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Issue Information

open access: yes
Conservation Science and Practice, Volume 7, Issue 7, July 2025.
wiley   +1 more source

A violência contra a mulher: breve abordagem sobre a Lei Maria da Penha

open access: yes, 2013
A violência doméstica está ligada, frequentemente, tanto ao uso da força física oupsicológica com a intenção de obrigar outra pessoa a fazer algo que não quer.
Moraes da Costa, Marli Marlene   +1 more
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DIREITOS DAS MULHERES: da literatura da sergipana Maria Lígia Pina à elaboração da Lei Maria da Penha

open access: yesRevista Acadêmica, 2018
O presente artigo versa sobre a maneira como a mulher, a qual foi literata, historiadora e membro da Academia Sergipana de Letras, Maria Lígia Madureira Pina, contribui(u) por meio de seu livro A Mulher na História, publicado em 1994, para a consolidação
Monique Andrade Oliveira   +1 more
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