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Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma reflexão sobre a efetivação da Lei Maria da Penha no Brasil

, 2014
Essa pesquisa aborda o tema da violência contra a mulher tendo como objetode estudo a reflexão sobre a efetivação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) no Brasil.
Damiani, Marineiva Conceição
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10 anos da lei Maria da Penha, avanços e desafios [PDF]

, 2016
Este artigo enfoca a discussão sobre Os Dez Anos da Lei Maria da Penha Avanços e Desafios, nesses 10 anos. O mesmo foi elaborado para defesa do Trabalho Acadêmico Orientado (TAO) para conclusão do curso superior do Serviço Social, no ano de 2016.
Araújo, Rouseane Sousa Andrade Siqueira de
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20 Anos da Lei Maria da Penha

REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA
A promulgação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) representou um marco divisório na proteção integral aos direitos das mulheres no Brasil, decorrente de consolidada condenação internacional do Estado brasileiro. Ao completar duas décadas de vigência, o presente artigo analisa criticamente os avanços institucionais, as inovações normativas e os ...
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Competência híbrida na lei Maria da Penha

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento
Este trabalho procura identificar os principais aspectos da definição de competência e jurisdição frente à Lei Maria da Penha, bem como o instituto da competência híbrida, por meio da análise bibliográfica doutrinária e do estudo de casos jurisprudenciais.
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A referência da Lei Maria da Penha nos tribunais [PDF]

, 2012
Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, na qual criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Chalub, Lucas de Pinho
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Violência contra a mulher: Lei Maria da Penha

, 2012
Trata da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que aborda a violência contra a mulher, violência doméstica e violência familiarDuração: 00:11:14Direito CivilDireito PenalVídeo cedido pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Secretaria de ...
Paraná. Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Paraná. Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Núcleo de Tecnologia e Educação Aberta e a Distância (NUTEAD)   +1 more
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Antígona contra o Estado: leis, gênero e resistência

Revista Katálysis
O presente artigo tem como objetivo discutir, à luz da obra O clamor de Antígona: parentesco entre a vida e a morte, de Judith Butler, as múltiplas possibilidades de leitura da tragédia Antígona e, particularmente, a representação da personagem como ...
Danilo Borges Medeiros, Maria Socorro Ramos Militão   +1 more
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A classification model for municipalities in the paraense Amazon regarding the risk of violence against women: A multicriteria approach. [PDF]

PLoS One, 2023
de Souza JL, Costa SWDS, Costa FAR, Medeiros AM, DeSouza GN, Seruffo MCDR.   +5 more
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Reflexos da Lei Maria da Penha no âmbito Penal Militar [PDF]

, 2014
Este trabalho tem como objetivo a busca pela aplicação da melhor legislação a ser utilizada nas situações que tratarem de violência que alcance o seio da família militar, entre cônjuges militares de qualquer posto ou graduação.
Alexandrino, Izabelle G. Lima
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A prisão preventiva de ofício nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Revista de Doutrina Jurídica
A Lei nº 11.340/2006 é fruto de uma movimentação internacional para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A lei reconhece a vulnerabilidade das vítimas e busca protegê-las de maneira eficaz.
Luísa Dantas Aguiar Melo, Antonio Henrique Graciano Suxberger   +1 more
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