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Desafios políticos em tempos de Lei Maria da Penha, [PDF]
Revista Katálysis, 2010 Este artigo reúne subsídios para o debate sobre alguns dos desafios da política nacional de enfrentamento da violência contra a mulher na efetivação da cidadania feminina. O percurso adotado no tratamento dos desafios políticos obedecerá às inflexões sobre as principais respostas ao fenômeno da violência de gênero e analisará as tendências presentes no
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Revista UniVap, 2016 Tomando como referência dados estatísticos registrados no site da SECRETARIA de Segurança Pública (www.ssp.sp.gov.br/novaestatistica/Mapas.aspx) e partindo da fundamentação em literatura especializada sobre o tema violência contra mulheres (artigos ...
Alexandre José Reifschneider Coelho +7 more
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A referência da Lei Maria da Penha nos tribunais [PDF]
, 2012 Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, na qual criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Chalub, Lucas de Pinho
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Análise acerca da (in) efetividade do instituto das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha - (Lei 11.340/06) [PDF]
, 2020 O Presente trabalho monográfico versa sobre as medidas protetivas de urgência na Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Esta monografia busca demonstrar a partir da análise da Lei Maria da Penha e suas alterações, bem como dos ...
Machado, Renata Soares
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Crimes contra mulher por razões da condição de sexo feminino
IdeaçãoEste artigo destina-se a analisar os tipos penais quando se referem à mulher vítima de violência, dado que o perfil prioritário das vítimas de violência de gênero são mulheres independentemente do corpo que a representa.
Ana Vitoria Pereira da Silva +2 more
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Possíveis impasses da Lei Maria da Penha à convivência parental
Estudos e Pesquisas em Psicologia, 2015 O presente artigo visa discorrer sobre a temática da convivência parental, a partir dos pressupostos teóricos da Psicologia Jurídica, em sua interface com o Direito de Família.
Fernanda Simplício Cardoso +1 more
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Revista Desenvolvimento Social, 2020 O objetivo do presente artigo é apresentar a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, suas inovações no ordenamento jurídico pátrio e uma análise de sua vigência nos últimos 10 anos, explicitando a perspectiva da violência de gênero no Brasil. Propõe-se, ainda,
Ronilson Ferreira Freitas +2 more
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Lei Maria da Penha e sua aplicação no Rio de Janeiro
, 2019 A Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica vítima de violência doméstica de mesmo nome, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006.
Calegário, Jéssica Maria Fonseca
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Aplicação da lei Maria da Penha [PDF]
, 2008 Palavras proferidas na reunião realizada para apresentação e discussão de propostas de programa para cursos de capacitação de magistrados em Brasília, 16.06.2008.Trata do exame e discussão de propostas de programa para cursos de capacitação que versem a ...
Naves, Nilson Vital
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Espaço Jurídico, 2012 Trata-se de um estudo da aplicabilidade da Justiça Restaurativa, no caso de crime de lesão corporal leve praticado contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar, tendo como ponto central a vítima e não a lei, analisando a vontade daquela, como ...
Adriana Maria Santos Pertel +1 more
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