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, 2009 Locução: José Carlos AndradePrograma de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.Contém o áudio MP3 da Lei Maria da Penha, Lei n.
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
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Lei Maria da Penha e sua aplicação no Rio de Janeiro
, 2019 A Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à farmacêutica vítima de violência doméstica de mesmo nome, foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006.
Calegário, Jéssica Maria Fonseca
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Diretrizes de políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha [PDF]
, 2014 Este trabalho está voltado para a análise das Diretrizes de Políticas Públicas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), diretrizes estas que tem por objetivo prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar, como
Mendonça, Catarina Jerônimo de Sousa
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Análise acerca da (in) efetividade do instituto das medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha - (Lei 11.340/06) [PDF]
, 2020 O Presente trabalho monográfico versa sobre as medidas protetivas de urgência na Lei 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Esta monografia busca demonstrar a partir da análise da Lei Maria da Penha e suas alterações, bem como dos ...
Machado, Renata Soares
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Oito Anos de Lei Maria Da Penha. Entre Avanços, Obstáculos e Desafios
Revista Estudos Feministas, 2015 Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a ...
Wânia Pasinato
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A Lei Maria da Penha: suas contribuições e desafios [PDF]
, 2017 A Lei Maria da Penha foi criada no intuito de atender a necessidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo grandes as suas contribuições e implicações políticas e sociais, tanto para as mulheres quanto para a ...
Almeida, Everton Costa
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A real efetividade dos mecanismos trazidos pela Lei Maria da Penha [PDF]
, 2010 Examina a real efetividade dos meios de defesa contra a violência doméstica trazidos pela Lei Maria da Penha, de nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, fazendo uma abordagem jurídica sobre o texto da lei, e as normas constitucionais, penais e processuais ...
Carvalho, Flávia Franco do Prado
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Análise da Lei Maria da Penha no contexto das políticas públicas para mulheres [PDF]
, 2023 NASCIMENTO, Jocimara da Costa. Análise da Lei Maria da Penha no contexto das políticas públicas para mulheres. 2023. 23F. Trabalho de Conclusão de curso (Graduação EAD em Administração Pública).
Nascimento, Jocimara da Costa
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A LEI MARIA DA PENHA NO ESPAÇO ESCOLAR
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre as transformações ocorridas na prática do orientador educacional no contexto escolar contemporâneo, considerando as mudanças sociais, culturais e emocionais que atravessam crianças, adolescentes, famílias e profissionais da educação.
Raiany P. Gremes, Wagner Cardoso Jardim
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Crimes contra mulher por razões da condição de sexo feminino
IdeaçãoEste artigo destina-se a analisar os tipos penais quando se referem à mulher vítima de violência, dado que o perfil prioritário das vítimas de violência de gênero são mulheres independentemente do corpo que a representa.
Ana Vitoria Pereira da Silva +2 more
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