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Implicações trabalhistas na Lei Maria da Penha
, 2013 [por] Estuda a previsão contida no art. 9º, § 2º, II, da Lei 11.340/2006, denominada de "Lei Maria da Penha", que prevê a possibilidade do afastamento do local de trabalho, no âmbito privado, da vítima agredida no caso de violência doméstica ...
Siqueira, Maria Luiza Saturnino +1 more
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Olericulture No‐Till System at Mountain Region: Physical and Biological Attributes of the Soil
Applied and Environmental Soil Science, Volume 2024, Issue 1, 2024.The production of vegetables and grains by the family farming in the mountains of the Atlantic Forest is characterized by intensive soil management with ploughing and harrowing practices. These practices are promoting hydric erosion and losses of soil quality in the region.
Laura Vaillant Ribeiro Mauri +4 more
wiley +1 more source
A atipicidade criminal da desobediência às medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017 O presente artigo versa sobre atipicidade criminal da desobediência às medidas protetivas da Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.
Laís Grás Possebon
doaj
, 2014 Essa pesquisa aborda o tema da violência contra a mulher tendo como objetode estudo a reflexão sobre a efetivação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) no Brasil.
Damiani, Marineiva Conceição
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, 2018 Artigo AcadêmicoAccording to the World Health Organization (2002), the age group most vulnerable to domestic violence is between 15 (fifteen) and 40 (40) years of age. In the present work, some aspects of domestic violence in general, such as its history,
Franco, Marlyo Sammyo de Brito Paiva
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Lei Maria da Penha: uma análise da efetividade do eixo socioeducativo no Rio Grande do Norte [PDF]
, 2018 The dissertation aims to analyze and reflect the Maria da Penha Law and the socioeducational devices arranged in Rio Grande do Norte. For this, methodologically, the work constitutes a qualitative research based on the analysis of the text of the Law ...
Silva, Mikarla Gomes da
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Vinte Anos da Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria Da Penha
Revista Estudos Feministas, 2015 Em 2014, completaram-se duas décadas da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), que é a base original da Lei no 11.340 (Lei Maria da Penha) e que continua a ser a referência para
Lourdes Maria Bandeira +1 more
doaj
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA
, 2023 Este trabalho propôs-se a pesquisar como a violência doméstica pode causar consequências psicológicas em mulheres. Compreende como principais categorias de análise: gênero, violência e contexto histórico para esmiuçar o estudo acerca do fenômeno da violência doméstica contra à mulher. Por portar-se a violência em diversas tipificações e condições podem
openaire +2 more sources
, 2009 Locução: José Carlos AndradePrograma de Acessibilidade da Câmara dos Deputados.Contém o áudio MP3 da Lei Maria da Penha, Lei n.
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
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A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA EM CASOS DE PORNOGRAFIA DE VINGANÇA
, 2022 Este estudo tem por objeto de investigação: A aplicabilidade da Lei Maria da Penha em casos de pornografia de vingança, sob a perspectiva do Direito penal com o intuito de examinar as conjecturas que retratem as questões da dignidade da pessoa humana. No
Michael Douglas Ferreira de Araújo; Robinson Brancalhão da Silva
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