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Implicações trabalhistas na Lei Maria da Penha
, 2013 [por] Estuda a previsão contida no art. 9º, § 2º, II, da Lei 11.340/2006, denominada de "Lei Maria da Penha", que prevê a possibilidade do afastamento do local de trabalho, no âmbito privado, da vítima agredida no caso de violência doméstica ...
Siqueira, Maria Luiza Saturnino +1 more
core
Aplicação da lei Maria da Penha [PDF]
, 2008 Palavras proferidas na reunião realizada para apresentação e discussão de propostas de programa para cursos de capacitação de magistrados em Brasília, 16.06.2008.Trata do exame e discussão de propostas de programa para cursos de capacitação que versem a ...
Naves, Nilson Vital
core
European Journal of Clinical Investigation, Volume 54, Issue S2, December 2024.Analysing the intertwining of CEACAM1 and insulin metabolism, this study reveals that the correlation of circulating levels of CEACAM1 and insulin clearance rate is kept in the majority of the population, but it is lost in individuals showing increased insulin secretion or insulin resistance in association with hyperinsulinemia or fatty liver disease ...
Rita S. Patarrão +12 more
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A atipicidade criminal da desobediência às medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017 O presente artigo versa sobre atipicidade criminal da desobediência às medidas protetivas da Lei nº 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha.
Laís Grás Possebon
doaj
Fish and Fisheries, Volume 25, Issue 6, Page 951-958, November 2024.Abstract A new policy in the Pantanal wetland, Brazil, aims to economically displace thousands of artisanal fishers from one‐third of the region. The legislation disregards several FAO Voluntary Guidelines for Securing Sustainability in Small‐Scale Fisheries' guiding principles (SSF guidelines). Considering that 2024 marks the 10th anniversary of these
Adriana Maria Espinoza Fernando +8 more
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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA
, 2023 Este trabalho propôs-se a pesquisar como a violência doméstica pode causar consequências psicológicas em mulheres. Compreende como principais categorias de análise: gênero, violência e contexto histórico para esmiuçar o estudo acerca do fenômeno da violência doméstica contra à mulher. Por portar-se a violência em diversas tipificações e condições podem
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Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade aos homoafetivos [PDF]
, 2014 O presente artigo surge a partir da necessidade de discutir a aplicabilidade da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, comumente conhecida como Maria da Penha, aos casais homoafetivos, especificamente os casais de lésbicas.
Albuquerque, Gyovanna Alves de
core
Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência [PDF]
, 2016 O presente trabalho tem como objetivo abordar as importantes renovações trazidas pela Lei Maria da Penha, assim como as inovações das medidas protetivas de urgência, os tipos de violência contra a mulher e as importantes questões sobre a abrangência ...
Vasconcelos, Wolgrand Batista de
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Revista UniVap, 2016 Tomando como referência dados estatísticos registrados no site da SECRETARIA de Segurança Pública (www.ssp.sp.gov.br/novaestatistica/Mapas.aspx) e partindo da fundamentação em literatura especializada sobre o tema violência contra mulheres (artigos ...
Alexandre José Reifschneider Coelho +7 more
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Vinte Anos da Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria Da Penha
Revista Estudos Feministas, 2015 Em 2014, completaram-se duas décadas da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), que é a base original da Lei no 11.340 (Lei Maria da Penha) e que continua a ser a referência para
Lourdes Maria Bandeira +1 more
doaj