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LEI MARIA DA PENHA EFICÁCIA OU INEFICÁCIA

, 2021
Neste artigo irá se abordar a eficácia ou a ineficácia da Lei Maria da Penha, a mesma foi sancionada no dia 7 de Agosto de 2006 e, visa criar mecanismos para coibir a violênciadoméstica e familiar contra a mulher e estabelecendo medidas de assistência e ...
Moura, Dylan, Back, Amanda, Dalmina, Bruna   +2 more
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Conselheira Maria Cristiana Ziouva

Revista CNJ, 2022
Recomendação - Capacitação - Magistrados - Atuação - Varas - Juizados - Competência - Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha - Isolamento social - Pandemia - Coronavírus - COVID-19.
Maria Cristiana Ziouva
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Records covered under the maria da penha law by the military police in border areas / Registros enquadrados na lei maria da penha realizados pela brigada militar em área de fronteira

Revista de Pesquisa Cuidado é Fundamental Online, 2020
OBJETIVO:caracterizar os atendimentos efetuados pela Brigada Militar do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira (1º BPAF) enquadrados como violência contra a mulher na Lei Maria da Penha.
Madeline Mazuí Guterres Suarez Mazuí, Marcia Adriana Poll, Cenir Gonçalves Tier, Letice Dalla Lana   +3 more
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Eight basic principles for the elaboration of public policies and development projects for the Pantanal

Conservation Science and Practice, Volume 7, Issue 7, July 2025.
The Pantanal is facing the challenge of preparing public policies at federal and state levels, but there is the need of a conceptual basis to support this process. This article prepared a list of eight main principles to be considered by legislators and decision‐makers, aiming to ensure proper protection and management strategies provided by the public
Walfrido Moraes Tomas, Maria Helena Andrade, Christian Niel Berlinck, Fábio Bolzan, André Restel Camilo, Agostinho Carlos Catella, Rafael Morais Chiaravalloti, Catia Nunes da Cunha, Geraldo Alves Damasceno Junior, Adriana Maria Espinoza Fernando, Letícia Couto Garcia, Pierre Girard, Solange Kimie Ikeda‐Castrillon, Carolina Joana da Silva, Rudi Laps, Lucia Mateus, Ronaldo Gonçalves Morato, Guilherme Mourão, André Valle Nunes, Maxwell da Rosa Oliveira, Márcia Divina de Oliveira, Carlos Roberto Padovani, Jerry Penha, Miriam Lucia Lages Perilli, Danilo Bandini Ribeiro, Fabio de Oliveira Roque, Balbina Maria Araújo Soriano, Christine Strussmann, Cristina F. Tófoli, Fernando Rodrigo Tortato, Catia Urbanetz   +30 more
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Percepção da população feminina sobre a Lei Maria da Penha

Enfermagem em Foco, 2021
Objetivo: conhecer a percepção das mulheres de uma cidade sul mineira a respeito do que elas sabem sobre a Lei Maria da Penha. Método: trata-se de um estudo qualitativo, exploratório, baseado no método Discurso do Sujeito Coletivo. Os participantes do estudo foram 20 mulheres com idade entre 18 a 60 anos.
Brenda Dantas Ferraz, Selma Aparecida Silva, Ivandira Anselmo Ribeiro Simões   +2 more
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Fish distribution across altitudinal gradients in the Upper Paraguay River Basin: Implications for conservation in the Pantanal region

Conservation Science and Practice, Volume 7, Issue 7, July 2025.
This paper approaches the patterns in fish distribution across the altitudinal gradient in the Upper Paraguay River basin, from uplands to the floodplain. We compiled more than 75,000 available fish records and registered 342 fish species and your distribution along altitudinal gradient. Floodplain portion have higher species diversity than headwaters,
Adriana Maria Espinoza Fernando, Francisco Severo‐Neto, Fabiane Silva Ferreira, Lúcia Mateus, Karina K. Tondato‐Carvalho, Elaine Antoniassi Luiz Kashiwaqui, Heriberto Gimenes Junior, Wladimir M. Domingues, Carla Simone Pavanelli, Henrique Ledo Lopes Pinho, Jerry Penha, Yzel Rondon Súarez   +11 more
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Aspectos práticos da aplicação da Lei Maria da Penha [PDF]

, 2010
Examina inconsistências presentes na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e que podem constituir verdadeiros obstáculos a dificultar a correta e justa aplicação dos preceitos desse diploma ...
Espírito Santo, Cláudia do
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Violência doméstica: Lei Maria da Penha na prática [PDF]

, 2023
Através do estudo bibliográfico foi possível a compreensão da violência doméstica e as dificuldades na prática da Lei Maria da Penha. Durante o trabalho é explicada a questão histórica até os dias de hoje de como as mulheres são vistas e tratadas; a ...
Neves, Alexia Fellipelli Stussi
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Mapeamento das delegacias especializadas da mulher da Paraíba: percepção dos funcionários em relação à lei Maria da Penha

Saúde, Ética & Justiça, 2011
Estudar o Mapeamento dos funcionários das Delegacias Especializadas da Mulher (DEM) e a percepção em relação à Lei Maia da Penha. Metodologia: Pesquisa quanti-qualitativa, realizada nos municípios paraibanos que possuem DEMs.
Julyana de Araújo Oliveira, Patrícia Moreira Rabello, Alice Villar Aquino de Carvalho, Maria do Socorro Dantas de Araújo   +3 more
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Physical activity patterns in adolescents: A longitudinal study

European Journal of Sport Science, Volume 25, Issue 1, January 2025.
Abstract The present study aimed at describing and comparing the physical activity (PA) patterns of adolescents from a middle‐income country over a 4‐year period. This is a longitudinal observational study (four waves of data collection, 2014–2017) with 668 adolescents aged 10–13 years in 2014 (mean age of 11.8 ± 0.8 years), of both sexes (53.3% girls),
Juliana Maria da Penha Freire Silva, Eduarda Cristina da Costa Silva, Gerfeson Mendonça, Jorge Mota, Pedro C. Hallal, José Cazuza de Farias Júnior   +5 more
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