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A Lei 16.620/2015, resultante do Projeto de Lei nº 122./2013: um estudo discursivo da heterogeneidade no processo legislativo [PDF]
, 2016 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Comunicação e Expressão.Curso de Licenciatura e Bacharelado em Língua Portuguesa e Literaturas em Língua PortuguesaEsta pesquisa tem como objetivo a análise discursiva da Lei nº 16.
Souza, Cláudia Fernandes de
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Lei Maria da Penha e a ineficácia das medidas protetivas [PDF]
, 2022 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho foi elaborado para analisar os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e raciais que afetam a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06, também ...
silva, camila guimarães da
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Assessing wildfire dynamics during a megafire in Portugal using the MesoNH/ForeFire coupled model
Quarterly Journal of the Royal Meteorological Society, Volume 152, Issue 775, January 2026 Part B.Weather conditions affect megafires by inducing different fire behaviors over several days or weeks. The coupled MesoNH/ForeFire code was used to represent the dynamics of fire generating pyro‐convective clouds. To advance the understanding of wildfire dynamics, high‐resolution coupled fire–atmosphere modeling was employed.
Cátia Campos +12 more
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Violência doméstica e familiar contra a mulher: uma reflexão sobre a efetivação da Lei Maria da Penha no Brasil [PDF]
, 2014 Essa pesquisa aborda o tema da violência contra a mulher tendo como objetode estudo a reflexão sobre a efetivação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) no Brasil.
Damiani, Marineiva Conceição
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International Journal of Immunogenetics, Volume 52, Issue 6, Page 371-378, December 2025.ABSTRACT Toll‐like receptors (TLRs) induce the production of pro‐inflammatory cytokines and regulate the immune response to Plasmodium vivax infection. Genetic variants of TLRs are associated with susceptibility and severity of malaria in different populations. This study aimed to evaluate the association between polymorphisms in TLR1, TLR4, TLR7, TLR8,
Mikaele Monik Rodrigues Inácio Silva +8 more
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Histórias de mulheres: a violência vivenciada singularmente e a Lei 11.340 como possível recurso jurídico [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2010Esta pesquisa procurou investigar a utilização da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha ...
Ramos, Maria Eduarda
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UMA ANÁLISE DO EFEITO DA LEI MARIA DA PENHA NO RIO GRANDE DO SUL
Estudo & Debate, 2017 O objetivo deste artigo é analisar a efetividade da Lei Maria da Penha no Estado do Rio Grande do Sul. Utiliza-se o método de dados em painel para verificar o efeito da Lei Maria da Penha para o Rio Grande do Sul. Em termos mais específicos, utiliza-se o
Eduarda Miller de Figueiredo +2 more
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Family Policies in Brazil: Continuity and Change in the Recent Democratic Era
Social Policy &Administration, Volume 59, Issue 6, Page 1042-1054, November 2025.ABSTRACT The article identifies five key moments in Brazil's recent history related to family policies mapping both the continuities and changes in the last 30 years, as well as the possibility that policies may coexist in ways that either strengthen or weaken familialism and gender stereotypes.
Natália Sátyro +2 more
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Breves aspectos jurídicos das principais modificações processuais penais realizadas pela lei Maria da Penha [PDF]
, 2018 Artigo AcadêmicoAccording to the World Health Organization (2002), the age group most vulnerable to domestic violence is between 15 (fifteen) and 40 (40) years of age. In the present work, some aspects of domestic violence in general, such as its history,
Franco, Marlyo Sammyo de Brito Paiva
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Journal of Applied Polymer Science, Volume 142, Issue 40, October 20, 2025.Development of hybrid biocomposites based on Bio‐PBS with canabrava, ESB, sepiolite, and lignin to reduce cost and improve properties for injection molding applications. The materials were processed via twin‐screw extrusion and characterized for mechanical, thermal, morphological, and rheological performance.
Lucas Nao Horiuchi +7 more
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