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Ambivalências, 2018 A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criminaliza diversas formas de violência contra a mulher, desde a agressão física até a violência simbólica. Porém, casos de violência envolvendo travestis e transexuais são julgados fora do âmbito
Lucas Moraes, Maria do Socorro Osterne
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Aplicação da Lei Maria da Penha para Mulheres Trans
Direito Público, 2023 Este artigo analisa a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres trans, na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de Recurso Especial julgado pelo STJ, tendo como parâmetro a abordagem teórica-metodológica feminista da posicionalidade desenvolvida por Bartlett (2020). Inicialmente, com suporte em Foucault (2021) e Butler
Karyna Batista Sposato +2 more
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Assessing wildfire dynamics during a megafire in Portugal using the MesoNH/ForeFire coupled model
Quarterly Journal of the Royal Meteorological Society, Volume 152, Issue 775, January 2026 Part B.Weather conditions affect megafires by inducing different fire behaviors over several days or weeks. The coupled MesoNH/ForeFire code was used to represent the dynamics of fire generating pyro‐convective clouds. To advance the understanding of wildfire dynamics, high‐resolution coupled fire–atmosphere modeling was employed.
Cátia Campos +12 more
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 258 de 16 de setembro de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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International Journal of Immunogenetics, Volume 52, Issue 6, Page 371-378, December 2025.ABSTRACT Toll‐like receptors (TLRs) induce the production of pro‐inflammatory cytokines and regulate the immune response to Plasmodium vivax infection. Genetic variants of TLRs are associated with susceptibility and severity of malaria in different populations. This study aimed to evaluate the association between polymorphisms in TLR1, TLR4, TLR7, TLR8,
Mikaele Monik Rodrigues Inácio Silva +8 more
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Family Policies in Brazil: Continuity and Change in the Recent Democratic Era
Social Policy &Administration, Volume 59, Issue 6, Page 1042-1054, November 2025.ABSTRACT The article identifies five key moments in Brazil's recent history related to family policies mapping both the continuities and changes in the last 30 years, as well as the possibility that policies may coexist in ways that either strengthen or weaken familialism and gender stereotypes.
Natália Sátyro +2 more
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Aspectos constitucionais e penais significativos da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Descreve a criação da lei Maria da Penha. Analisa a complexidade da feminilidade e ás questões intrínsecas ao corpo e mente femininos. Expõe os pré-requisitos da pessoa que pretende acionar a lei.
Campos, Roberta Toledo
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UMA ANÁLISE DO EFEITO DA LEI MARIA DA PENHA NO RIO GRANDE DO SUL
Estudo & Debate, 2017 O objetivo deste artigo é analisar a efetividade da Lei Maria da Penha no Estado do Rio Grande do Sul. Utiliza-se o método de dados em painel para verificar o efeito da Lei Maria da Penha para o Rio Grande do Sul. Em termos mais específicos, utiliza-se o
Eduarda Miller de Figueiredo +2 more
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BOTÃO DO PÂNICO E LEI MARIA DA PENHA [PDF]
Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2018 O presente artigo analisa o projeto piloto conhecido como Botão do Pânico, dispositivo de segurança preventivo desenvolvido para auxiliar as mulheres em situação de violência doméstica e implementado na cidade de Vitória/ES no período de abril de 2013 a setembro de 2014.
Carmen Hein de Campos +1 more
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Journal of Applied Polymer Science, Volume 142, Issue 40, October 20, 2025.Development of hybrid biocomposites based on Bio‐PBS with canabrava, ESB, sepiolite, and lignin to reduce cost and improve properties for injection molding applications. The materials were processed via twin‐screw extrusion and characterized for mechanical, thermal, morphological, and rheological performance.
Lucas Nao Horiuchi +7 more
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