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A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA [PDF]
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2018 Resumo Este artigo pretende explorar os efeitos da atuação do movimento feminista no Legislativo federal. Trata-se do caso de um Consórcio de ONGs feministas que atuou no Congresso Nacional para aprovar a Lei Maria da Penha.
Renata Rodrigues Carone
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A Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa
Sistema e-Revista CNJ, 2022 O presente artigo versa sobre projeto em execução em Maringá (PR), pelo qual homens presos em flagrante delito, suspeitos da prática de crimes contra mulheres, e que obtêm liberdade provisória em audiência de custódia, são encaminhados ao CEJUSC para reeducação em gênero e participação em grupos de apoio, realizados sob a metodologia dos círculos de ...
Adriana Ramos de Mello +2 more
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Lei Maria da Penha como virtude epistêmica [PDF]
, 2021 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Filosofia.Este trabalho tem o objetivo de demonstrar como a Lei Maria da Penha - com a proposta de corrigir aspectos sociais - exerce virtude epistêmica ...
Viglioni, Torquato Augusto
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Academia de Direito, 2019 O presente artigo relata, de modo conciso, de que forma se estabeleceu o cenário no qual foi promulgada a lei n.º 11.340/2006, trazendo um pouco da história de vida de Maria da Penha Maia Fernandes, nome com o qual a lei acabou sendo “batizada”, expondo sua trajetória pelas Cortes e Comissões Internacionais que acabou resultando na criação da referida ...
Silviély Vollet +1 more
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Punto Género, 2017 A teoria crítica feminista do Direito, no Brasil, aponta o Judiciário como hermético às reivindicações das mulheres, reprodutor dos arquétipos que reforçam a desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres. A entrada em vigor da lei 11.340/06
Ana Paula Sciammarella +2 more
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Pensar, 2021 A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é, reconhecidamente, uma grande conquista dos movimentos de mulheres e de organizações feministas no Brasil. Entretanto, passados 14 anos de sua promulgação, a realidade da aplicação da lei está longe do ideal ...
Regina Stela Corrêa Vieira +1 more
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Prisão preventiva e Lei Maria da Penha
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia, 2023 Dentre as alterações proporcionadas pelo Pacote Anticrime no ordenamento jurídico nacional, destaca-se a ocorrida no art. 311 do Código de Processo Penal, que passou a vedar, em qualquer fase da persecução penal, a decretação da prisão preventiva de ofício pelo Judiciário. Todavia, nada versou sobre o art.
Raquel Carlos da Rocha +2 more
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Optimizing germination and cultivation of edible halophytes using effluents from an IMTA system
Journal of the Science of Food and Agriculture, EarlyView.Abstract BACKGROUND Halophytes offer nature‐based solutions to food insecurity and soil degradation, while their integration into integrated multi‐trophic aquaculture (IMTA) systems promotes circular economy practices. This study aimed to optimize the germination and cultivation of edible halophytic species, namely Limbarda crithmoides, Suaeda vera and
Viana Castañeda‐Loaiza +5 more
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A aplicação da Lei Maria da Penha após a decisão do STF em face da ADI 4424 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4424, proposta pela Procuradoria-Geral da República teve como propósito declarar inconstitucionais os artigos 12 e 16,
Bardini, Bruno Niero
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Espaço Jurídico, 2010 A violência contra a mulher no Brasil é um mal que atravessa os séculos. Está enraizada em uma retrógrada imagem em que a mulher era fantoche do homem, e, mesmo com a Declaração dos Direitos Humanos, o advento da Constituição Federal de 1988 e com tantos
Denigelson da Rosa Ismael
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