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Solar RRL, Volume 7, Issue 24, December 2023., 2023 Lisbon is the third sunniest European capital; However, its photovoltaics (PVs) capacity is still slightly above 10 MWp. For policy‐making and planning of distributed PV in the city, it is paramount to have disaggregated info about peak power and geolocation, which are publicly inaccessible.
Sara Freitas +7 more
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A FREQUENTE LUTA DAS MULHERES POR PUNIÇÕES AOS SEUS AGRESSORES: FEMINICÍDIO X LEI MARIA DA PENHA
Revista UniVap, 2017 Resumo: Ainda que existam leis no ordenamento jurídico brasileiro que visam proteger os direitos humanos das mulheres, como a lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e a mais recente, lei nº 13.104 de 09 de março de 2015 – Lei do ...
Brizza Oliveira Lima +2 more
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The Journal of Latin American and Caribbean Anthropology, Volume 28, Issue 2, Page 141-150, June 2023., 2023 Abstract Based on ethnographic work conducted between 2015 and 2022 at the periphery of Fortaleza, in Northeast Brazil, this article analyzes the work of community activists as a form of subversive care. Women activists, many of whom work for the local public clinics, as social workers with local NGOs, or as schoolteachers, challenge dominant ...
Luminiţa‐Anda Mandache
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A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2023 O tema deste artigo é “A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas”. Investigou-se o seguinte problema: “A Lei Maria da Penha tem sido efetiva no que se refere à aplicação das Medidas Protetivas?”.
Micael Portela Freitas +2 more
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Academia de Direito, 2019 O presente artigo relata, de modo conciso, de que forma se estabeleceu o cenário no qual foi promulgada a lei n.º 11.340/2006, trazendo um pouco da história de vida de Maria da Penha Maia Fernandes, nome com o qual a lei acabou sendo “batizada”, expondo sua trajetória pelas Cortes e Comissões Internacionais que acabou resultando na criação da referida ...
Silviély Vollet +1 more
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Fórum Linguístico, 2018 Neste artigo, analisamos através de um viés pragmático cognitivo a extensão do escopo da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007). Para tanto, mobilizamos as noções teóricas de conciliação de metas de Rauen
Fábio José Rauen +1 more
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Lei Maria da Penha e gestão normalizadora da família : um estudo sobre a violência doméstica judicializada no Distrito Federal entre 2006 e 2012 [PDF]
, 2016 Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.A literatura feminista aponta que, antes da criação da Lei Maria da Penha, a família foi usada como categoria moral capaz de justificar a ...
Vieira, Sinara Gumieri
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Prisão preventiva e Lei Maria da Penha
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia, 2023 Dentre as alterações proporcionadas pelo Pacote Anticrime no ordenamento jurídico nacional, destaca-se a ocorrida no art. 311 do Código de Processo Penal, que passou a vedar, em qualquer fase da persecução penal, a decretação da prisão preventiva de ofício pelo Judiciário. Todavia, nada versou sobre o art.
Raquel Carlos da Rocha +2 more
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História, histórias, 2016 O presente artigo analisa o discurso jurídico de responsabilização por crimes de violência perpetrados contra a mulher e a efetividade da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha). No intuito de buscar subsídios para os estudos de impacto da lei, focou-se nas sentenças com mérito condenatório.
Botelho, Raquel de Castro +2 more
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Movimento solidário colméia association : a place to women's citizenship recovery [PDF]
, 2008 Este trabalho tem como objetivo apresentar dados de uma investigação que o Grupo de Pesquisa Sexualidade e Escola (GESE) da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) vem realizando junto às integrantes da Associação Movimento Solidário Colméia ...
Freitas Soares, Guiomar
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