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Cadernos Pagu, 2021 Resumo Neste artigo buscamos analisar as relações entre as intervenções que tem como destinatários de suas ações os autores de violência e a Lei Maria da Penha. Para tanto, nos aprofundaremos nas Recomendações Gerais e Diretrizes editadas pela Secretaria
Raíssa Jeanine Nothaft +1 more
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AGENCIAMENTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p321
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020 Este trabalho tem como objetivo descrever os processos de judicialização da violência de gênero a partir da Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, por meio de uma pesquisa de campo realizada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar ...
Ísis de Jesus Garcia
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Políticas públicas extensivas na proteção da mulher vítima de violência doméstica
Revista CNJ, 2022 A extensão da proteção à mulher que vivencia violência doméstica faz parte de uma das ações desenvolvidas pela 1ª Unidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza/CE, por meio do encaminhamento das vítimas de violência ...
Fátima Maria Rosa Mendonça +2 more
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RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM UMA RODA DE CONVERSA
Revista Direito e Sexualidade, 2020 A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com respaldo de organismos internacionais ,tendo em vista ,o descaso que a violência doméstica sempre foi ...
Aline Passos Santos, Carla de Quadros
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Direito em Debate, 2021 O presente artigo objetiva refletir acerca dos processos de judicialização das relações sociais, mais especificamente sobre a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006. É importante compreender as origens do fenômeno da judicialização, das violências de gênero
Vivian Paes Galvani +1 more
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A FREQUENTE LUTA DAS MULHERES POR PUNIÇÕES AOS SEUS AGRESSORES: FEMINICÍDIO X LEI MARIA DA PENHA
Revista UniVap, 2017 Resumo: Ainda que existam leis no ordenamento jurídico brasileiro que visam proteger os direitos humanos das mulheres, como a lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e a mais recente, lei nº 13.104 de 09 de março de 2015 – Lei do ...
Brizza Oliveira Lima +2 more
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História, histórias, 2016 O presente artigo analisa o discurso jurídico de responsabilização por crimes de violência perpetrados contra a mulher e a efetividade da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha). No intuito de buscar subsídios para os estudos de impacto da lei, focou-se nas sentenças com mérito condenatório.
Gabriel Artur Marra e Rosa +2 more
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A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2023 O tema deste artigo é “A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas”. Investigou-se o seguinte problema: “A Lei Maria da Penha tem sido efetiva no que se refere à aplicação das Medidas Protetivas?”.
Micael Portela Freitas +2 more
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Fórum Linguístico, 2018 Neste artigo, analisamos através de um viés pragmático cognitivo a extensão do escopo da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007). Para tanto, mobilizamos as noções teóricas de conciliação de metas de Rauen
Fábio José Rauen +1 more
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Academia de Direito, 2019 O presente artigo relata, de modo conciso, de que forma se estabeleceu o cenário no qual foi promulgada a lei n.º 11.340/2006, trazendo um pouco da história de vida de Maria da Penha Maia Fernandes, nome com o qual a lei acabou sendo “batizada”, expondo sua trajetória pelas Cortes e Comissões Internacionais que acabou resultando na criação da referida ...
Silviély Vollet +1 more
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