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A FREQUENTE LUTA DAS MULHERES POR PUNIÇÕES AOS SEUS AGRESSORES: FEMINICÍDIO X LEI MARIA DA PENHA

Revista UniVap, 2017
Resumo: Ainda que existam leis no ordenamento jurídico brasileiro que visam proteger os direitos humanos das mulheres, como a lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e a mais recente, lei nº 13.104 de 09 de março de 2015 – Lei do ...
Brizza Oliveira Lima, Amanda Duarte de Souza, Daniel Lipparelli Fernandez   +2 more
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A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas

Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2023
O tema deste artigo é “A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas”. Investigou-se o seguinte problema: “A Lei Maria da Penha tem sido efetiva no que se refere à aplicação das Medidas Protetivas?”.
Micael Portela Freitas, Jonas Rodrigo Gonçalves, Raíssa Tainá Costa Santos   +2 more
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Extensão do escopo da lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007): análise pragmático-cognitiva

Fórum Linguístico, 2018
Neste artigo, analisamos através de um viés pragmático cognitivo a extensão do escopo da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007). Para tanto, mobilizamos as noções teóricas de conciliação de metas de Rauen
Fábio José Rauen, Bárbara Mendes Rauen   +1 more
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A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA [PDF]

Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2018
Resumo Este artigo pretende explorar os efeitos da atuação do movimento feminista no Legislativo federal. Trata-se do caso de um Consórcio de ONGs feministas que atuou no Congresso Nacional para aprovar a Lei Maria da Penha.
Renata Rodrigues Carone
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Mobilização Feminista, Violência de Gênero e Práticas Judiciais no Brasil: Reflexões à Luz da Teoria dos Sistemas Sociais

Punto Género, 2017
A teoria crítica feminista do Direito, no Brasil, aponta o Judiciário como hermético às reivindicações das mulheres, reprodutor dos arquétipos que reforçam a desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres. A entrada em vigor da lei 11.340/06
Ana Paula Sciammarella, Andrea Catalina León Amaya, Patricia Elisa Rivera   +2 more
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A Lei Maria da Penha:

Vianna Sapiens, 2017
O presente trabalho realizará uma análise crítica da Lei Maria da Penha demonstrando a ineficácia da prisão do ofensor em face da violência doméstica contra a mulher.
Kelvia de Oliveira Toledo, Estêvão Baesso Gabriel de Oliveira   +1 more
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Autonomia econômica no combate à violência contra as mulheres: reflexões sobre direitos fundamentais, trabalho e segurança social na Lei Maria da Penha

Pensar, 2021
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é, reconhecidamente, uma grande conquista dos movimentos de mulheres e de organizações feministas no Brasil. Entretanto, passados 14 anos de sua promulgação, a realidade da aplicação da lei está longe do ideal ...
Regina Stela Corrêa Vieira, Marina Carvalho Marcelli Ruzzi   +1 more
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Os desafios da aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Diversitas Journal
Devido a tensões entre os marcos legais indígenas e normativos brasileiros, a Lei Maria da Penha tem dificuldade de ser implementada nas comunidades indígenas do Brasil.
Dannyelly Kammylly Tenorio Alves dos Santos, Emilly Victoria Lino Silva, Maria Gabriela Gomes Celestino, Maria Laura Nascimento de Lima, Paulo Ricardo Silva Lima, Ana Lydia Vasco de Albuquerque Peixoto   +5 more
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Conselheiro Mário Guerreiro

Revista CNJ, 2022
Parecer - Projeto de Lei nº 3.244/2020 - Alteração - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Ampliação - Competência - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Prevenção - Ofício nº 02 - MCSAZ.
Mário Guerreiro
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O dogma da formalidade visível e inoperante ante a constatação necessária de medidas reais ao combate da violência contra a mulher: Lei Maria da Penha (da igualdade formal à igualdade real-material)

Espaço Jurídico, 2010
A violência contra a mulher no Brasil é um mal que atravessa os séculos. Está enraizada em uma retrógrada imagem em que a mulher era fantoche do homem, e, mesmo com a Declaração dos Direitos Humanos, o advento da Constituição Federal de 1988 e com tantos
Denigelson da Rosa Ismael
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