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Tourism as a driver of economic and social development in underdeveloped regions
Regional Science Policy &Practice, EarlyView., 2023 Abstract Cross‐border cooperations have been usually approached by developing trade agreements between international regions to upgrade their socioeconomic conditions and promote international tourism flows in territories. However, little attention has been paid to the role that tourist companies play in underprivileged territories highly dependent on ...
Rafael Robina‐Ramírez +3 more
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AGENCIAMENTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p321
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020 Este trabalho tem como objetivo descrever os processos de judicialização da violência de gênero a partir da Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, por meio de uma pesquisa de campo realizada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar ...
Ísis de Jesus Garcia
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Direito em Debate, 2021 O presente artigo objetiva refletir acerca dos processos de judicialização das relações sociais, mais especificamente sobre a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006. É importante compreender as origens do fenômeno da judicialização, das violências de gênero
Vivian Paes Galvani +1 more
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RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM UMA RODA DE CONVERSA
Revista Direito e Sexualidade, 2020 A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com respaldo de organismos internacionais ,tendo em vista ,o descaso que a violência doméstica sempre foi ...
Aline Passos Santos, Carla de Quadros
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Políticas públicas extensivas na proteção da mulher vítima de violência doméstica
Revista CNJ, 2022 A extensão da proteção à mulher que vivencia violência doméstica faz parte de uma das ações desenvolvidas pela 1ª Unidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza/CE, por meio do encaminhamento das vítimas de violência ...
Fátima Maria Rosa Mendonça +2 more
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A FREQUENTE LUTA DAS MULHERES POR PUNIÇÕES AOS SEUS AGRESSORES: FEMINICÍDIO X LEI MARIA DA PENHA
Revista UniVap, 2017 Resumo: Ainda que existam leis no ordenamento jurídico brasileiro que visam proteger os direitos humanos das mulheres, como a lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e a mais recente, lei nº 13.104 de 09 de março de 2015 – Lei do ...
Brizza Oliveira Lima +2 more
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A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas
Revista Processus de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social, 2023 O tema deste artigo é “A evolução da Lei Maria da Penha e a busca pela efetividade das medidas protetivas”. Investigou-se o seguinte problema: “A Lei Maria da Penha tem sido efetiva no que se refere à aplicação das Medidas Protetivas?”.
Micael Portela Freitas +2 more
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Fórum Linguístico, 2018 Neste artigo, analisamos através de um viés pragmático cognitivo a extensão do escopo da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007). Para tanto, mobilizamos as noções teóricas de conciliação de metas de Rauen
Fábio José Rauen +1 more
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Subnotificação e Lei Maria da Penha:
O Público e o Privado, 2020 A pesquisa aborda o fenômeno da violência contra mulher como forma de dominação e poder em detrimento da diferença de gênero e dos avanços viabilizados a partir da conquista da Lei Maria da Penha. Considerando a existência da subnotificação como barreira a ser enfrentada na (re)formulação de políticas e ações que norteiam a atuação do Estado.
Ícaro Argolo Ferreira +1 more
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História, histórias, 2016 O presente artigo analisa o discurso jurídico de responsabilização por crimes de violência perpetrados contra a mulher e a efetividade da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha). No intuito de buscar subsídios para os estudos de impacto da lei, focou-se nas sentenças com mérito condenatório.
Gabriel Artur Marra e Rosa +2 more
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