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Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho realizará uma análise crítica da Lei Maria da Penha demonstrando a ineficácia da prisão do ofensor em face da violência doméstica contra a mulher.
Kelvia de Oliveira Toledo +1 more
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Os desafios da aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Diversitas JournalDevido a tensões entre os marcos legais indígenas e normativos brasileiros, a Lei Maria da Penha tem dificuldade de ser implementada nas comunidades indígenas do Brasil.
Dannyelly Kammylly Tenorio Alves dos Santos +5 more
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A Construção Social da Liberdade e a Lei Maria da Penha
Revista Sul-Americana de Ciência Política, 2015 . Este artigo propõe uma articulação teórica do tema da liberdade com a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a fim de questionar o que ela é, enquanto fonte de direitos e obrigações, e o que representa, enquanto canal de contestação para as relações de ...
Maria Lígia Granado Elias +1 more
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Possíveis impasses da Lei Maria da Penha à convivência parental
Estudos E Pesquisas Em Psicologia, 2015 O presente artigo visa discorrer sobre a temática da convivência parental, a partir dos pressupostos teóricos da Psicologia Jurídica, em sua interface com o Direito de Família.
Fernanda Simplício Cardoso +1 more
exaly +3 more sources
INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS À LUZ DA LEI 14.164 de 2021
Vertentes do Direito, 2023 O presente artigo tem por finalidade abordar a inclusão da Lei Maria da Penha nos currículos da educação básica, uma vez que a Lei Federal 14.164 de 2021 criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em todas as instituições públicas e ...
Anna Karoline Cavalcante Carvalho
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Cadernos Pagu, 2021 Resumo Neste artigo buscamos analisar as relações entre as intervenções que tem como destinatários de suas ações os autores de violência e a Lei Maria da Penha. Para tanto, nos aprofundaremos nas Recomendações Gerais e Diretrizes editadas pela Secretaria
Raíssa Jeanine Nothaft +1 more
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Balanço sobre a Lei Maria da Penha [PDF]
Revista Estudos Feministas, 2015 Em novembro de 2004, há pouco mais de uma década, chegava ao Congresso Nacional, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), um projeto de lei de enfrentamento à violência conjugal, doméstica e familiar contra mulheres bastante ambicioso.
Sardenberg, Cecilia M. B. +1 more
openaire +4 more sources
AGENCIAMENTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p321
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020 Este trabalho tem como objetivo descrever os processos de judicialização da violência de gênero a partir da Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, por meio de uma pesquisa de campo realizada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar ...
Ísis de Jesus Garcia
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Políticas públicas extensivas na proteção da mulher vítima de violência doméstica
Revista CNJ, 2022 A extensão da proteção à mulher que vivencia violência doméstica faz parte de uma das ações desenvolvidas pela 1ª Unidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza/CE, por meio do encaminhamento das vítimas de violência ...
Fátima Maria Rosa Mendonça +2 more
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RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM UMA RODA DE CONVERSA
Revista Direito e Sexualidade, 2020 A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com respaldo de organismos internacionais ,tendo em vista ,o descaso que a violência doméstica sempre foi ...
Aline Passos Santos, Carla de Quadros
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