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Mobilização Feminista, Violência de Gênero e Práticas Judiciais no Brasil: Reflexões à Luz da Teoria dos Sistemas Sociais [PDF]
Punto Género, 2017 A teoria crítica feminista do Direito, no Brasil, aponta o Judiciário como hermético às reivindicações das mulheres, reprodutor dos arquétipos que reforçam a desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres. A entrada em vigor da lei 11.340/06
Ana Paula Sciammarella +2 more
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Os 15 anos da Lei Maria da Penha
Revista Estudos Feministas, 2022 Resumo: Este ensaio aborda a trajetória da Lei Maria da Penha (LMP), suas conquistas e desafios, que demarcam os 15 anos de sua vigência. A LMP institui um novo paradigma para elaborar, gestar e avaliar políticas sociais públicas voltadas à prevenção, proteção, assistência e enfrentamento das violências de gênero contra a mulher.
Teresa Kleba Lisboa +1 more
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A ATUAÇÃO DO MOVIMENTO FEMINISTA NO LEGISLATIVO FEDERAL: CASO DA LEI MARIA DA PENHA [PDF]
Lua Nova: Revista de Cultura e Política, 2018 Resumo Este artigo pretende explorar os efeitos da atuação do movimento feminista no Legislativo federal. Trata-se do caso de um Consórcio de ONGs feministas que atuou no Congresso Nacional para aprovar a Lei Maria da Penha.
Renata Rodrigues Carone
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Desafios na implementação da Lei Maria da Penha [PDF]
Revista Direito GV, 2015 RESUMO Este artigo discute a situação das principais instituições que compõem a rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência e seu impacto sobre a implementação da Lei Maria da Penha. Partindo do trabalho da Comissão Parlamentar que investigou a violência contra a mulher, o artigo amplia as reflexões existentes sobre os serviços,
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Oito Anos de Lei Maria Da Penha. Entre Avanços, Obstáculos e Desafios
Revista Estudos Feministas, 2015 Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a ...
Wânia Pasinato
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A CPMI da Violência Contra a Mulher e a Implementação da Lei Maria Da Penha
Revista Estudos Feministas, 2015 Este artigo analisa as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, criada pelo Congresso Nacional Brasileiro em 2012, no que tange à aplicação da Lei Maria da Penha.
Carmen Hein de Campos
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Vinte Anos da Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria Da Penha
Revista Estudos Feministas, 2015 Em 2014, completaram-se duas décadas da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), que é a base original da Lei no 11.340 (Lei Maria da Penha) e que continua a ser a referência para
Lourdes Maria Bandeira +1 more
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ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA À MULHERES TRANSEXUAIS [PDF]
, 2023 The present work aims to analyze the application of the Maria da Penha Law to transsexual women, resulting from domestic and family violence, as well as the analysis of the effectiveness of the recente STJ decision.
Caroline Luz Souza, Bianca +2 more
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Políticas públicas extensivas na proteção da mulher vítima de violência doméstica
Revista CNJ, 2022 A extensão da proteção à mulher que vivencia violência doméstica faz parte de uma das ações desenvolvidas pela 1ª Unidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza/CE, por meio do encaminhamento das vítimas de violência ...
Fátima Maria Rosa Mendonça +2 more
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Subnotificação e Lei Maria da Penha:
O Público e o Privado, 2020 A pesquisa aborda o fenômeno da violência contra mulher como forma de dominação e poder em detrimento da diferença de gênero e dos avanços viabilizados a partir da conquista da Lei Maria da Penha. Considerando a existência da subnotificação como barreira a ser enfrentada na (re)formulação de políticas e ações que norteiam a atuação do Estado.
Ícaro Argolo Ferreira +1 more
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