Results 31 to 40 of about 3,334 (210)
A aplicação da Lei Maria da Penha após a decisão do STF em face da ADI 4424 [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4424, proposta pela Procuradoria-Geral da República teve como propósito declarar inconstitucionais os artigos 12 e 16,
Bardini, Bruno Niero
core
Espaço Jurídico, 2010 A violência contra a mulher no Brasil é um mal que atravessa os séculos. Está enraizada em uma retrógrada imagem em que a mulher era fantoche do homem, e, mesmo com a Declaração dos Direitos Humanos, o advento da Constituição Federal de 1988 e com tantos
Denigelson da Rosa Ismael
doaj +2 more sources
Revista CNJ, 2022 Parecer - Projeto de Lei nº 3.244/2020 - Alteração - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Ampliação - Competência - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Prevenção - Ofício nº 02 - MCSAZ.
Mário Guerreiro
doaj
Ambivalências, 2018 A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criminaliza diversas formas de violência contra a mulher, desde a agressão física até a violência simbólica. Porém, casos de violência envolvendo travestis e transexuais são julgados fora do âmbito
Lucas Moraes, Maria do Socorro Osterne
doaj +1 more source
Revista Simetria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, 2017 O presente artigo se propõe a analisar os processos de institucionalização do cumprimento da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, no município de São Paulo e o papel do Controle Externo. É importante ressaltar que a Lei Maria da Penha regulamenta o direito da mulher vítima de violência familiar e doméstica à assistência social, à saúde e à segurança ...
openaire +1 more source
Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da lei Maria de Penha [PDF]
, 2013 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Florianópolis, 2013O conceito de violência psicológica, enunciado no art. 7º, inc.
Machado, Isadora Vier
core
Prisão preventiva e Lei Maria da Penha
Revista Juridicidade Constitucional e Democracia, 2023 Dentre as alterações proporcionadas pelo Pacote Anticrime no ordenamento jurídico nacional, destaca-se a ocorrida no art. 311 do Código de Processo Penal, que passou a vedar, em qualquer fase da persecução penal, a decretação da prisão preventiva de ofício pelo Judiciário. Todavia, nada versou sobre o art.
Raquel Carlos da Rocha +2 more
openaire +1 more source
Multifactorial Screening for Fine‐Scale Selection of CCS Industrial Clusters and Hubs in Brazil
Greenhouse Gases: Science and Technology, Volume 16, Issue 3, Page 364-395, June 2026.ABSTRACT As Brazil moves toward implementing its decarbonization commitments, carbon capture and storage (CCS) hubs are emerging as a key pathway for large‐scale CO2 abatement in hard‐to‐abate sectors. This paper presents a multifactorial, data‐driven framework to screen and prioritize potential CCS industrial clusters and hubs across Brazilian regions,
Gustavo P. Oliveira +5 more
wiley +1 more source
Implicações trabalhistas na Lei Maria da Penha [PDF]
, 2013 [por] Estuda a previsão contida no art. 9º, § 2º, II, da Lei 11.340/2006, denominada de "Lei Maria da Penha", que prevê a possibilidade do afastamento do local de trabalho, no âmbito privado, da vítima agredida no caso de violência doméstica ...
Siqueira, Maria Luiza Saturnino +1 more
core
Journal of Extracellular Biology, Volume 5, Issue 6, June 2026.ABSTRACT Extracellular vesicles (EVs) are key mediators of intercellular communication, enabling trans‐kingdom exchange of proteins, nucleic acids, lipids, and metabolites. In Giardia duodenalis, EVs contribute to parasite survival, host–pathogen interactions, and immune modulation.
Corral‐Ruiz Gerardo +9 more
wiley +1 more source