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Revista CNJ, 2022 Parecer - Projeto de Lei nº 3.244/2020 - Alteração - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Ampliação - Competência - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Prevenção - Ofício nº 02 - MCSAZ.
Mário Guerreiro
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Ambivalências, 2018 A lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criminaliza diversas formas de violência contra a mulher, desde a agressão física até a violência simbólica. Porém, casos de violência envolvendo travestis e transexuais são julgados fora do âmbito
Lucas Moraes, Maria do Socorro Osterne
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A INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
, 2023 O presente artigo científico tem como objetivo discutir as normas jurídicas elencadas na legislação brasileira de proteção aos direitos da mulher, tendo como base a Lei n.º 11.340/06 que de maneira inovadora, trouxe um arcabouço de dispositivos sem similares em muitos países, até os dias de hoje. Entretanto, o cerne da discussão está possibilidade de a
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Functional Ecology, EarlyView.Read the free Plain Language Summary for this article on the Journal blog. Abstract Xylem anatomy underpins the capacity of trees to transport water while avoiding hydraulic failure, shaping species performance and resilience to climate change. However, the specific ways anatomical traits underpin hydraulic trade‐offs in tropical forests remain debated.
Julia Valentim Tavares +8 more
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Da dor no corpo à dor na alma: uma leitura do conceito de violência psicológica da lei Maria de Penha [PDF]
, 2013 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Florianópolis, 2013O conceito de violência psicológica, enunciado no art. 7º, inc.
Machado, Isadora Vier
core
Journal of Extracellular Biology, Volume 5, Issue 6, June 2026.ABSTRACT Extracellular vesicles (EVs) are key mediators of intercellular communication, enabling trans‐kingdom exchange of proteins, nucleic acids, lipids, and metabolites. In Giardia duodenalis, EVs contribute to parasite survival, host–pathogen interactions, and immune modulation.
Corral‐Ruiz Gerardo +9 more
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A Lei 16.620/2015, resultante do Projeto de Lei nº 122./2013: um estudo discursivo da heterogeneidade no processo legislativo [PDF]
, 2016 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Comunicação e Expressão.Curso de Licenciatura e Bacharelado em Língua Portuguesa e Literaturas em Língua PortuguesaEsta pesquisa tem como objetivo a análise discursiva da Lei nº 16.
Souza, Cláudia Fernandes de
core
Lei Maria da Penha e a ineficácia das medidas protetivas [PDF]
, 2022 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito.O presente trabalho foi elaborado para analisar os aspectos jurídicos, sociais, econômicos e raciais que afetam a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06, também ...
silva, camila guimarães da
core
Assessing wildfire dynamics during a megafire in Portugal using the MesoNH/ForeFire coupled model
Quarterly Journal of the Royal Meteorological Society, Volume 152, Issue 775, January 2026 Part B.Weather conditions affect megafires by inducing different fire behaviors over several days or weeks. The coupled MesoNH/ForeFire code was used to represent the dynamics of fire generating pyro‐convective clouds. To advance the understanding of wildfire dynamics, high‐resolution coupled fire–atmosphere modeling was employed.
Cátia Campos +12 more
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UMA ANÁLISE DO EFEITO DA LEI MARIA DA PENHA NO RIO GRANDE DO SUL
Estudo & Debate, 2017 O objetivo deste artigo é analisar a efetividade da Lei Maria da Penha no Estado do Rio Grande do Sul. Utiliza-se o método de dados em painel para verificar o efeito da Lei Maria da Penha para o Rio Grande do Sul. Em termos mais específicos, utiliza-se o
Eduarda Miller de Figueiredo +2 more
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