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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 245 de 10 de setembro de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Capacitação sobre Aplicabilidade da Lei Maria da Penha" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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(In)visibility of violence against women in mental health [PDF]
, 2016 O objetivo deste estudo foi realizar um levantamento acerca da percepção, crenças e conhecimentos sobre violência contra as mulheres e políticas públicas em profissionais de saúde mental.
Pedrosa, Mariana, Zanello, Valeska
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, 2008 O artigo discute modos de funcionamento institucional das Delegacias da Mulher e dos Juizados Especiais Criminais no atendimento aos casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, tomando como contraponto a apresentação de uma experiência ...
Barreira,César, Nobre,Maria Teresa
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Várias Marias: efeitos da Lei Maria da Penha nas delegacias [PDF]
Fractal : Revista de Psicologia, 2015 Este artigo discute os dados qualitativos da pesquisa “Violência Doméstica perpetrada contra a mulher no município de Montes Claros: um recorte possível”, financiada pelo CNPq e pela FAPEMIG. O objetivo do estudo foi investigar quantitativamente e qualitativamente os atos violentos contra as mulheres na cidade de Montes Claros, Minas Gerais. A vertente
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Pensar, 2021 A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é, reconhecidamente, uma grande conquista dos movimentos de mulheres e de organizações feministas no Brasil. Entretanto, passados 14 anos de sua promulgação, a realidade da aplicação da lei está longe do ideal ...
Regina Stela Corrêa Vieira +1 more
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Políticas de Atenção à Saúde da Mulher: Desafios e Realidades [PDF]
, 2012 Informe d'un Taller sobre Seminari de Polítiques de Salut de la Dona celebrada al III Rutes opinió: situacions extremes derivades de la violència de gènere.
de Azambuja Zocche, Denise +2 more
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Espaço Jurídico, 2010 A violência contra a mulher no Brasil é um mal que atravessa os séculos. Está enraizada em uma retrógrada imagem em que a mulher era fantoche do homem, e, mesmo com a Declaração dos Direitos Humanos, o advento da Constituição Federal de 1988 e com tantos
Denigelson da Rosa Ismael
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Optimizing germination and cultivation of edible halophytes using effluents from an IMTA system
Journal of the Science of Food and Agriculture, EarlyView.Abstract BACKGROUND Halophytes offer nature‐based solutions to food insecurity and soil degradation, while their integration into integrated multi‐trophic aquaculture (IMTA) systems promotes circular economy practices. This study aimed to optimize the germination and cultivation of edible halophytic species, namely Limbarda crithmoides, Suaeda vera and
Viana Castañeda‐Loaiza +5 more
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Breves críticas e comentários à Lei 11.340/06 e inconstitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2007 Onde se lê Lei nº 430/06, leia-se Lei nº 340/06.Tece comentários e críticas à Lei Maria da Penha, discorrendo acerca de sua inconstitucionalidade e ofensa ao princípio da razoabilidade, aos direitos e garantias individuais, à preservação do instituto ...
Corrêa, Luciana Perpétua +1 more
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Revista CNJ, 2022 Parecer - Projeto de Lei nº 3.244/2020 - Alteração - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha - Ampliação - Competência - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Prevenção - Ofício nº 02 - MCSAZ.
Mário Guerreiro
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