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Balanço sobre a Lei Maria da Penha [PDF]
Revista Estudos Feministas, 2015 Em novembro de 2004, há pouco mais de uma década, chegava ao Congresso Nacional, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM), um projeto de lei de enfrentamento à violência conjugal, doméstica e familiar contra mulheres ...
Cecilia Maria Bacellar Sardenberg +1 more
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Vianna Sapiens, 2017 O presente trabalho realizará uma análise crítica da Lei Maria da Penha demonstrando a ineficácia da prisão do ofensor em face da violência doméstica contra a mulher.
Kelvia de Oliveira Toledo +1 more
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Os desafios da aplicabilidade da Lei Maria da Penha
Diversitas JournalDevido a tensões entre os marcos legais indígenas e normativos brasileiros, a Lei Maria da Penha tem dificuldade de ser implementada nas comunidades indígenas do Brasil.
Dannyelly Kammylly Tenorio Alves dos Santos +5 more
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Os 15 anos da Lei Maria da Penha
Revista Estudos Feministas, 2022 Resumo: Este ensaio aborda a trajetória da Lei Maria da Penha (LMP), suas conquistas e desafios, que demarcam os 15 anos de sua vigência. A LMP institui um novo paradigma para elaborar, gestar e avaliar políticas sociais públicas voltadas à prevenção, proteção, assistência e enfrentamento das violências de gênero contra a mulher.
TERESA Kleba Lisboa +1 more
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A Construção Social da Liberdade e a Lei Maria da Penha
Revista Sul-Americana de Ciência Política, 2015 . Este artigo propõe uma articulação teórica do tema da liberdade com a Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, a fim de questionar o que ela é, enquanto fonte de direitos e obrigações, e o que representa, enquanto canal de contestação para as relações de ...
Maria Lígia Granado Elias +1 more
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Desafios na implementação da Lei Maria da Penha [PDF]
Revista Direito GV, 2015 RESUMO Este artigo discute a situação das principais instituições que compõem a rede especializada de atendimento à mulher em situação de violência e seu impacto sobre a implementação da Lei Maria da Penha. Partindo do trabalho da Comissão Parlamentar que investigou a violência contra a mulher, o artigo amplia as reflexões existentes sobre os serviços,
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Oito anos de Lei Maria da Penha.: Entre avanços, obstáculos e desafios
Revista Estudos Feministas, 2015 Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a ...
Wânia Pasinato
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Competência híbrida na lei Maria da Penha
Revista Científica Multidisciplinar Núcleo Do ConhecimentoEste trabalho procura identificar os principais aspectos da definição de competência e jurisdição frente à Lei Maria da Penha, bem como o instituto da competência híbrida, por meio da análise bibliográfica doutrinária e do estudo de casos jurisprudenciais.
Taina Da Cunha Reis
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INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS À LUZ DA LEI 14.164 de 2021
Vertentes do Direito, 2023 O presente artigo tem por finalidade abordar a inclusão da Lei Maria da Penha nos currículos da educação básica, uma vez que a Lei Federal 14.164 de 2021 criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em todas as instituições públicas e ...
Anna Karoline Cavalcante Carvalho
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Cadernos Pagu, 2021 Resumo Neste artigo buscamos analisar as relações entre as intervenções que tem como destinatários de suas ações os autores de violência e a Lei Maria da Penha. Para tanto, nos aprofundaremos nas Recomendações Gerais e Diretrizes editadas pela Secretaria
Raíssa Jeanine Nothaft +1 more
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