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A CPMI da Violência contra a Mulher e a implementação da Lei Maria da Penha
Revista Estudos Feministas, 2015 Este artigo analisa as conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, criada pelo Congresso Nacional Brasileiro em 2012, no que tange à aplicação da Lei Maria da Penha.
Carmen Hein de Campos
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Oito anos de Lei Maria da Penha.: Entre avanços, obstáculos e desafios
Revista Estudos Feministas, 2015 Em 2014 a Lei Maria da Penha completou oito anos. A cada ano, os eventos comemorativos de sua aprovação trazem a oportunidade de realizar balanços e reflexões sobre os avanços, obstáculos e desafios colocados à sua implementação e seus impactos sobre a ...
Wânia Pasinato
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Vinte anos da Convenção de Belém do Pará e a Lei Maria da Penha
Revista Estudos Feministas, 2015 Em 2014, completaram-se duas décadas da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), que é a base original da Lei no 11.340 (Lei Maria da Penha) e que continua a ser a referência para
Lourdes Maria Bandeira +1 more
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Tourism as a driver of economic and social development in underdeveloped regions
Regional Science Policy &Practice, EarlyView., 2023 Abstract Cross‐border cooperations have been usually approached by developing trade agreements between international regions to upgrade their socioeconomic conditions and promote international tourism flows in territories. However, little attention has been paid to the role that tourist companies play in underprivileged territories highly dependent on ...
Rafael Robina‐Ramírez +3 more
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INCLUSÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS À LUZ DA LEI 14.164 de 2021
Vertentes do Direito, 2023 O presente artigo tem por finalidade abordar a inclusão da Lei Maria da Penha nos currículos da educação básica, uma vez que a Lei Federal 14.164 de 2021 criou a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em todas as instituições públicas e ...
Anna Karoline Cavalcante Carvalho
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Cadernos Pagu, 2021 Resumo Neste artigo buscamos analisar as relações entre as intervenções que tem como destinatários de suas ações os autores de violência e a Lei Maria da Penha. Para tanto, nos aprofundaremos nas Recomendações Gerais e Diretrizes editadas pela Secretaria
Raíssa Jeanine Nothaft +1 more
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AGENCIAMENTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p321
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2020 Este trabalho tem como objetivo descrever os processos de judicialização da violência de gênero a partir da Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, por meio de uma pesquisa de campo realizada no Juizado de Violência Doméstica e Familiar ...
Ísis de Jesus Garcia
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Direito em Debate, 2021 O presente artigo objetiva refletir acerca dos processos de judicialização das relações sociais, mais especificamente sobre a Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006. É importante compreender as origens do fenômeno da judicialização, das violências de gênero
Vivian Paes Galvani +1 more
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RELATO DE EXPERIÊNCIA SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EM UMA RODA DE CONVERSA
Revista Direito e Sexualidade, 2020 A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com respaldo de organismos internacionais ,tendo em vista ,o descaso que a violência doméstica sempre foi ...
Aline Passos Santos, Carla de Quadros
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Políticas públicas extensivas na proteção da mulher vítima de violência doméstica
Revista CNJ, 2022 A extensão da proteção à mulher que vivencia violência doméstica faz parte de uma das ações desenvolvidas pela 1ª Unidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Fortaleza/CE, por meio do encaminhamento das vítimas de violência ...
Fátima Maria Rosa Mendonça +2 more
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