Direito e inclusão social: a aplicabilidade da Lei Maria da Penha às pessoas transgênero [PDF]
Este artigo teve como temas o Direito e a Inclusão Social, com ênfase na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e as pessoas transgênero. Nesse viés, a pesquisa objetivou-se a compreender a extensão da proteção assegurada pela referida lei aos ...
Cardoso dos Santos, Riquelme +4 more
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A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI 11.340/2006(LEI MARIA DA PENHA)
Revista Multidisciplinar do Nordeste MineiroO tema do estudo é a ineficácia da aplicação de medidas de proteção emergenciais. Disposições da Lei nº 11.340/2006. O objetivo geral é responder por que, embora a lei prevê uma série. Primeiro será analisar como ocorreu a violência precoce contra a mulher em nosso país civilização e como essa ideia foi copiada ao longo dos séculos até ser copiada a ...
Letícia Alves de Souza +1 more
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A visão teórica de Ronald Dworkin aplicado no caso Maria da Penha [PDF]
O presente artigo tem como objetivo analisar o caso da Maria da Penha Fernandes, um caso de grande relevância nacional que demonstra como o sexismo está presente em julgamentos jurídicos, até a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei 14.188/21).
Maria Mendes Leite, Cecilia
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AS CONTROVÉRSIAS DO CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA [PDF]
, 2018 Samantha Pereira +2 more
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Racionalidade penal e semânticas criminológicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual [PDF]
, 2017 Bruno Amaral Machado +1 more
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Mudanças legislativas na lei Maria da Penha: desafios no contexto atual
, 2020 Carmen Hein de Campos +1 more
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Violência doméstica e os desafios na implementação da Lei Maria da Penha: uma análise jurisprudencial dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e São Paulo [PDF]
, 2019 Flávia Passeri Nascimento +1 more
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Lei Maria da Penha: percepções e vivências
, 2014 Esta dissertação teve como objetivo analisar as vivências das mulheres em situação de violência e a percepção dos agentes policiais sobre violência contra a mulher e a aplicação e eficácia da Lei Maria da Penha em uma cidade do interior de São Paulo, para estabelecer uma correlação entre a lei e as políticas públicas aplicadas no sentido de coibir e ...
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Violence against pregnant women and associated factors in the city of Governador Valadares. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Defilipo ÉC, Chagas PSC, Ribeiro LC.
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