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A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA [PDF]
Revista Jurídica, 2021 O presente artigo busca mostrar o conteúdo abordado na Lei 11.340 de 2006, mais conhecida popularmente por Lei Maria da Penha (LMP), o que a referida Lei assegura e o que realmente é disponibilizado para a realização do amparo legal. Para isso, faz-se necessário um breve histórico acerca das Constituições brasileiras bem como das primeiras formas e ...
Robson De Oliveira Lezainski +2 more
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Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha [PDF]
, 2015 The Law 11.340, known as Maria da Penha Law (MPL), enacted in 2006, represented an important institutional framework in order to overcome domestic violence in Brazil. However, more than eight years after the sanction of MPL, there is a complete gap about empirical studies to evaluate their effect, which is the object of this work.
Cerqueira, Daniel +3 more
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Revista Camalotes, 2023
A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, surge diante da necessidade eminente da criação de mecanismos próprios no combate eficaz de violência doméstica e familiar contra a mulher, razão pela qual o escopo diretor central foi a busca pela igualdade essencial entre os gêneros, tendo como escora a inequívoca incompatibilidade física entre os mesmos ...
Elias Batista Dos Reis Filho +1 more
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A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, surge diante da necessidade eminente da criação de mecanismos próprios no combate eficaz de violência doméstica e familiar contra a mulher, razão pela qual o escopo diretor central foi a busca pela igualdade essencial entre os gêneros, tendo como escora a inequívoca incompatibilidade física entre os mesmos ...
Elias Batista Dos Reis Filho +1 more
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LEI MARIA DA PENHA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS MARIA DA PENHA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022O presente estudo tem por objetivo analisar a eficácia das medidas protetivas com previsão na Lei Maria da Penha. Identificar se, de fato, as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 são eficazes contra a violência doméstica e, como são os procedimentos para proporcionar a proteção à vítima.
Juliana Mendes Reis +1 more
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Mariazinha da Penha: Um Jogo Educacional sobre a Lei Maria da Penha
Anais Estendidos do XX Simpósio Brasileiro de Games e Entretenimento Digital (SBGames Estendido 2021), 2021Os jogos digitais estão presentes na rotina das pessoas, inspirando diversas instituições a buscarem uma parceria com os games, sejam em forma de jogo ou de ambientes gamificados. É possível observar o uso essa tecnologia em diversas áreas do conhecimento o que contribui com a sua crescente expansão nas mais diversas atividades dentro e fora da sala de
Luiz Cláudio Machado dos Santos +4 more
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QUINZE ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
VERUM: Revista de Iniciação Científica, 2022O referido artigo é um relato de experiência de pesquisa. Apresenta-se com o tema: 15 anos da Lei Maria da Penha: A conscientização de enfrentamento à violência. O objetivo geral deste é conscientizar as pessoas da comunidade sobre a relevância de compreender que quem sofre a violência tem direito legítimo e constitucional a defender-se. Como objetivos
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