Results 181 to 190 of about 28,998 (201)
Some of the next articles are maybe not open access.
A Violência Psicológica na Lei Maria da Penha
Análises Jurídicas do Direito Brasileiro ContemporâneoO presente artigo tem o objetivo de informar e citar as consequências da violência psicológica sofrida pelas mulheres vítimas de seus agressores. Com base no conceito do autor Rogério Sanches Cunha, uma explicação da origem da legislação com base na história da Maria da Penha Maia Fernandes. Sendo a metodologia de pesquisa utilizada com base em dados e
openaire +1 more source
A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA
Revista ftEste artigo busca analisar a ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e seus efeitos práticos na vida de mulheres vítimas de violência doméstica. A pesquisa parte da hipótese de que, apesar dos avanços trazidos pela Lei nº 11.340/2006, as falhas na implementação e monitoramento das medidas de afastamento dos ...
openaire +1 more source
Aplicabilidade da lei Maria da Penha para as travestis
2023Adrielle Rocha Araújo +3 more
openaire +1 more source
Repercussões da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero
Ciencia E Saude Coletiva, 2013Stela Nazareth Meneghel
exaly
LEI 11.340/2006 LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE
2023Daniel Maciel +2 more
openaire +1 more source