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LEI MARIA DA PENHA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS MARIA DA PENHA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022
O presente estudo tem por objetivo analisar a eficácia das medidas protetivas com previsão na Lei Maria da Penha. Identificar se, de fato, as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 são eficazes contra a violência doméstica e, como são os procedimentos para proporcionar a proteção à vítima.
Juliana Mendes Reis, Norberto Cordeiro Teixeira   +1 more
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Mariazinha da Penha: Um Jogo Educacional sobre a Lei Maria da Penha

Anais Estendidos do XX Simpósio Brasileiro de Games e Entretenimento Digital (SBGames Estendido 2021), 2021
Os jogos digitais estão presentes na rotina das pessoas, inspirando diversas instituições a buscarem uma parceria com os games, sejam em forma de jogo ou de ambientes gamificados. É possível observar o uso essa tecnologia em diversas áreas do conhecimento o que contribui com a sua crescente expansão nas mais diversas atividades dentro e fora da sala de
Luiz Cláudio Machado dos Santos, Douglas Melo de Oliveira, Rafael Batista Rocha, Antonio Carlos dos Santos Souza, Aline de Oliveira Machado   +4 more
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QUINZE ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

VERUM: Revista de Iniciação Científica, 2022
O referido artigo é um relato de experiência de pesquisa. Apresenta-se com o tema: 15 anos da Lei Maria da Penha: A conscientização de enfrentamento à violência. O objetivo geral deste é conscientizar as pessoas da comunidade sobre a relevância de compreender que quem sofre a violência tem direito legítimo e constitucional a defender-se. Como objetivos
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APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: A LEI MARIA DA PENHA CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA?

Análises Jurídicas do Direito Brasileiro Contemporâneo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e avaliar sua efetividade no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil. A pesquisa busca identificar as principais barreiras institucionais, culturais e sociais que dificultam a plena execução da legislação e propor ...
Jucilene Coelho Marques, Camila Oliveira Pereira, Thalita de Joseanne Silveira da Silva Dias   +2 more
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Avaliando a efetividade da Lei Maria da Penha [PDF]

, 2015
The Law 11.340, known as Maria da Penha Law (MPL), enacted in 2006, represented an important institutional framework in order to overcome domestic violence in Brazil. However, more than eight years after the sanction of MPL, there is a complete gap about empirical studies to evaluate their effect, which is the object of this work.
Cerqueira, Daniel, Matos, Mariana, Martins, Ana Paula Antunes, Pinto Junior, Jony   +3 more
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LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA RESTAURATIVA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este estudo investiga a relação entre a Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa no Brasil de 2019 a 2023, analisando como essas abordagens se complementam. As publicações sobre o tema são amplamente distribuídas pelo país, com maior concentração nos estados mais populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Francisco Ismael Salvador Rodrigues, Eduardo Luís Rodrigues de Lima, Maria Emília Camargo   +2 more
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A Violência Psicológica na Lei Maria da Penha

Análises Jurídicas do Direito Brasileiro Contemporâneo
O presente artigo tem o objetivo de informar e citar as consequências da violência psicológica sofrida pelas mulheres vítimas de seus agressores. Com base no conceito do autor Rogério Sanches Cunha, uma explicação da origem da legislação com base na história da Maria da Penha Maia Fernandes. Sendo a metodologia de pesquisa utilizada com base em dados e
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A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA

Revista ft
Este artigo busca analisar a ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e seus efeitos práticos na vida de mulheres vítimas de violência doméstica. A pesquisa parte da hipótese de que, apesar dos avanços trazidos pela Lei nº 11.340/2006, as falhas na implementação e monitoramento das medidas de afastamento dos ...
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Mudanças Legislativas Na Lei Maria da Penha: Desafios No Contexto Atual

Revista Da Faculdade De Direito, 2020
Carmen Hein de Campos
exaly  

As Evidências Racistas e Sexistas no Campo de Atuação da Lei Maria da Penha: Uma Leitura Pela Perspectiva da Colonialidade

Revista De Gênero Sexualidade E Direito, 2021
Jóicy R Teixeira Hundertmark, Fernanda da Silva Lima   +1 more
exaly