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EXTENSÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS MULHERES TRANS
2023O presente artigo tem como objetivo analisar quais as implicações da aplicação da Lei Maria da Penha para a proteção das mulheres trans. A violência contra a mulher tem sido uma constante na humanidade, com atos de violência, em especial, violência doméstica e familiar, situação estas que tem sido sofrida por mulheres trans.
Angela Bentes de Abreu +1 more
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LEI MARIA DA PENHA E SUAS MEDIDAS PROTETIVAS
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023O presente artigo investiga a evolução histórica dos direitos das mulheres no Brasil, explorando a trajetória desde os primórdios da colonização até os avanços legislativos e constitucionais, com destaque para a Constituição de 1988. Além disso, o estudo analisa a historicidade da violência contra a mulher, contextualizando-a ao longo do tempo e ...
Elizete Tenório Branco dos Santos +1 more
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A INEFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
2023O presente artigo científico tem como objetivo discutir as normas jurídicas elencadas na legislação brasileira de proteção aos direitos da mulher, tendo como base a Lei n.º 11.340/06 que de maneira inovadora, trouxe um arcabouço de dispositivos sem similares em muitos países, até os dias de hoje. Entretanto, o cerne da discussão está possibilidade de a
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APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: A LEI MARIA DA PENHA CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA?
Análises Jurídicas do Direito Brasileiro ContemporâneoO presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e avaliar sua efetividade no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher no Brasil. A pesquisa busca identificar as principais barreiras institucionais, culturais e sociais que dificultam a plena execução da legislação e propor ...
Jucilene Coelho Marques +2 more
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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA
2023Este trabalho propôs-se a pesquisar como a violência doméstica pode causar consequências psicológicas em mulheres. Compreende como principais categorias de análise: gênero, violência e contexto histórico para esmiuçar o estudo acerca do fenômeno da violência doméstica contra à mulher. Por portar-se a violência em diversas tipificações e condições podem
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LEI MARIA DA PENHA E JUSTIÇA RESTAURATIVA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoEste estudo investiga a relação entre a Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa no Brasil de 2019 a 2023, analisando como essas abordagens se complementam. As publicações sobre o tema são amplamente distribuídas pelo país, com maior concentração nos estados mais populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Francisco Ismael Salvador Rodrigues +2 more
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VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA NA LEI MARIA DA PENHA
2023Romilda Lima Porto Ribeiro +2 more
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A (IN)EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA
A promulgação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representou um marco significativo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Este artigo realiza uma análise crítica da efetividade dessa legislação, considerando avanços e desafios desde sua implementação.openaire +1 more source
ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI N.º 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA)
2021Pedro Alves COSTA NETO +1 more
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