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Para uma abordagem interseccional da Lei Maria da Penha

, 2017
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A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA

Revista Jurídica, 2021
O presente artigo busca mostrar o conteúdo abordado na Lei 11.340 de 2006, mais conhecida popularmente por Lei Maria da Penha (LMP), o que a referida Lei assegura e o que realmente é disponibilizado para a realização do amparo legal. Para isso, faz-se necessário um breve histórico acerca das Constituições brasileiras bem como das primeiras formas e ...
Robson De Oliveira Lezainski, Valeska Vandramim Guimarães, Vitória Eugênia Guimarães Albertini   +2 more
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LEI MARIA DA PENHA:

Revista Camalotes, 2023
A Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, surge diante da necessidade eminente da criação de mecanismos próprios no combate eficaz de violência doméstica e familiar contra a mulher, razão pela qual o escopo diretor central foi a busca pela igualdade essencial entre os gêneros, tendo como escora a inequívoca incompatibilidade física entre os mesmos ...
Elias Batista Dos Reis Filho, Cristiane Maluf Rodrigues Correia   +1 more
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APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: A LEI MARIA DA PENHA CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA?

Análises Jurídicas do Direito Brasileiro Contemporâneo
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Jucilene Coelho Marques, Camila Oliveira Pereira, Thalita de Joseanne Silveira da Silva Dias   +2 more
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Lei Maria da Penha

Simpósio de Pesquisa em Direito
Luiz Claudio Gonçalves Junior
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LEI MARIA DA PENHA E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS MARIA DA PENHA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022
O presente estudo tem por objetivo analisar a eficácia das medidas protetivas com previsão na Lei Maria da Penha. Identificar se, de fato, as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 são eficazes contra a violência doméstica e, como são os procedimentos para proporcionar a proteção à vítima.
Juliana Mendes Reis, Norberto Cordeiro Teixeira   +1 more
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