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Plenitude de defesa e seletividade penal:
Este artigo analisa criticamente o uso da tese da legítima defesa no Tribunal do Júri em casos de violência policial no Brasil, traçando um paralelo com a tese da legítima defesa da honra, já declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Marilha Gabriela Garau +1 more
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Resumo O projeto "Mapas da (In)Justiça", desenvolvido pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP, aborda a questão da violência racial e letalidade policial no Brasil, focando especificamente no Estado de São Paulo. Surgiu da necessidade de dados acessíveis e compreensíveis sobre a violência racial.
Natália Santana dos Santos +1 more
exaly +3 more sources
O presente artigo objetiva tecer um diagnóstico sobre o cenário macrossociológico-estatístico da segurança pública e da letalidade policial no Amapá, em uma perspectiva comparada e cruzada com outros indicadores e variáveis da segurança pública estadual e nacional, quais sejam, as categorias estatísticas concernentes a Vitimização Policial (número de ...
exaly +2 more sources
Os sentidos de justiça nas narrativas de familiares-vítima da letalidade policial
Este trabalho se dispõe a apresentar “os sentidos de justiça” dos familiares-vítima da letalidade policial considerando tanto as maneiras pelas quais os familiares-vítima percebem o Sistema de Justiça, quanto as formas segundo as quais apresentam respostas ao problema da violência estatal.
exaly +2 more sources
IBCCRIM apresenta memorial em ação sobre letalidade policial na Baixada Santista
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) apresentou em abril um memorial e um pedido para ingressar como amicus curiae em ação civil pública sobre a “Operação Escudo”, realizada pela polícia na região da Baixada Santista, litoral paulista.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM
doaj +1 more source
RESUMO: O presente artigo científico objetiva analisar a inefetividade das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) na redução da letalidade policial, questionando a viabilidade de sua implementação na Polícia Militar do Amazonas (PMAM) sob o prisma da eficiência e economicidade. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter indutivo, compara a realidade
Denison Melo de Aguiar
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Este artigo reflete sobre as associações metodológicas necessárias para compreender um fenômeno social tão complexo quanto a letalidade policial no Brasil.
Gabriel Feltran, Luana Motta
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LETALIDADE POLICIAL NO BRASIL:
A crescente letalidade da atividade policial no Brasil nos últimos vinte anos tornou-se tema recorrente de pesquisas acadêmicas. Esse tema envolve discussões amplas sobre a reforma do sistema de segurança pública, a atuação dos órgãos de controle, o genocídio da população negra e a profissionalização da atividade policial. Diante dessa constatação esse
José Luiz Cavalcanti Pedrosa Júnior +1 more
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Câmeras na farda reduzem a letalidade policial?
Estudo sobre a adoção de câmeras corporais pela Polícia Militar do Estado de São Paulo evidencia que o efeito pode ser positivo, mas exige mudanças mais amplas para ...
Renato Sérgio de Lima +3 more
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Para compreendermos o fenômeno da letalidade policial no Brasil é necessário relembrar o processo de militarização da segurança pública, a influência das Forças Armadas por ocasião da transição para a Era Democrática, bem como sua influência na inadequada herança operacional no policiamento ostensivo.
Felipe Oltramari +1 more
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