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Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES, 2023 A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco no sistema político e institucional do país, dentre as instituições que ganharam protagonismo e tiveram regulamentadas suas atribuições funcionais está o Ministério Público. Uma dessas novas prerrogativas foi prevista no inciso VII, do artigo 129, que dispõe sobre a competência do ...
José Luiz Cavalcanti Pedrosa Júnior +2 more
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Limites do uso da força policial no Estado de São Paulo
Cadernos EBAPE.BR, 2019 Resumo A polícia constitui o principal mecanismo encontrado pelo Estado moderno para garantir a manutenção da lei e da ordem, tendo como prerrogativa a regulação das relações sociais mediante força física como ato legítimo e constitutivo de sua função ...
SAMIRA BUENO +2 more
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Quantificação, Estado e participação social: potenciais heurísticos de um campo emergente
Sociologias, 2021 Resumo O artigo apresenta as perspectivas de análise da sociologia da quantificação, realçando seu potencial para revisitar debates teóricos e questões empíricas que atravessam diferentes campos, com ênfase em violência e segurança pública, relações ...
Alexandre de Paiva Rio Camargo +2 more
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Letalidade Policial: Discursos e Práticas Legitimadoras da Política Militar de São Paulo
Direito Público, 2021 A persistência de altos níveis de letalidade em ações da polícia constitui um dos grandes desafios à consolidação democrática no Brasil contemporâneo. Desde o processo de redemocratização nos anos 1980, a letalidade e a violência policiais estão no cerne do debate sobre segurança pública.
Thaís Battibugli +3 more
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Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021 This article aims to complex the reading about the evidence in the processes of legal accountability arising from police approaches resulting in death.
Poliana da Silva Ferreira
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Antinegritude, sexo/gênero e território: o caso Luana Barbosa Dos Reis
Boletim IBCCRIM, 2023 Propõe-se neste artigo, a partir do “Caso Luana”, olhar a letalidade policial a partir de novos ângulos, privilegiando a análise de morte de mulheres negras e LBTQIA+, e a mobilização política em torno dessas mortes.
Me. Laysi da Silva Zacarias +2 more
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Revista Brasileira de Segurança Pública, 2012 O artigo discute a letalidade das Polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo, nos últimos 22 anos. A literatura tradicional apresentaduas hipóteses sobre as letalidades nas ações policias: a da “disjuntividade” do sistema social (CALDEIRA, 2000) e a
Emanuel Nunes de Oliveira
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PAVILHÃO 12: O USO DA FORÇA EXCESSIVA COMO ELEMENTO COMPONENTE DA IDENTIDADE POLICIAL MILITAR
CSOnline, 2018 Este trabalho pretende analisar o uso da força como elemento que compõe a identidade dos ex-policiais militares presos na Penitenciária Nelson Hungria (PNH).
Dejesus Souza Silva
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Potencialidades do policiamento comunitário na redução do uso da força pelas policias militares
Revista Brasileira de Segurança Pública, 2021 Este trabalho discute a correlação entre o policiamento comunitário e o uso da força pelas polícias militares no Brasil. Estratégias policiais voltadas à aproximação comunitária têm sido uma fórmula acionada em todo o mundo, desde as décadas de 70, e no
Alan Fernandes
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A morte do menino Italo e a letalidade de ações policiais na cidade de São Paulo: um estudo de caso
Revista Direitos Humanos e Democracia, 2017 Objetiva este artigo, empreender uma análise da letalidade da ação policial que em acompanhamento tático, alvejou e vitimou com um tiro o menino Italo de Jesus Ferreira Siqueira, 10 anos, em flagrante de ato infracional, consistente na subtração de um ...
Valtecino Eufrásio Leal +2 more
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