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Limites do uso da força policial no Estado de São Paulo [PDF]
Cadernos EBAPE.BR, 2019 Resumo A polícia constitui o principal mecanismo encontrado pelo Estado moderno para garantir a manutenção da lei e da ordem, tendo como prerrogativa a regulação das relações sociais mediante força física como ato legítimo e constitutivo de sua função ...
SAMIRA BUENO +2 more
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Cuadernos de Educación y Desarrollo, 2023 O artigo teve como objetivo estudar a jurisprudência dos tribunais de justiça estaduais no julgamento dos homicídios praticados por policiais e a arguição de legítima defesa como excludente de ilicitude. Por meio de metodologia qualitativa, aferiu-se a subsunção dos casos concretos aos pressupostos legais e doutrinários da legítima defesa. Partiu-se de
Raimundo Pires Ferreira Lages +1 more
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Revista Direito e PráxisResumo O projeto "Mapas da (In)Justiça", desenvolvido pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito SP, aborda a questão da violência racial e letalidade policial no Brasil, focando especificamente no Estado de São Paulo. Surgiu da necessidade de dados acessíveis e compreensíveis sobre a violência racial.
Natália Santana dos Santos +1 more
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Matar e morrer no Amapá: letalidade policial, sensos de justiça e regimes de desumanização
Boletim de Análise Político-InstitucionalNeste artigo, apresentamos os dados e as interpretações de pesquisas etnográficas realizadas nos últimos quatro anos por membros do Laboratório de Estudos Etnográficos e Antropologia do Direito (Laet) da Universidade Federal do Amapá (Unifap) acerca do discurso policial, no que se refere a sua própria letalidade, assim como as reações registradas pelos
Marcus Cardoso +4 more
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Letalidade policial na pandemia
Boletim IBCCRIMO texto aborda a relação entre o aumento da letalidade policial e o papel do sistema de justiça no Brasil, no esforço de demonstrar que, embora tenha havido maior ocorrência de morte provocada por ações policiais durante a pandemia do novo Coronavírus ...
Poliana da Silva Ferreira
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Breve histórico da letalidade no exercício da atividade policial no Estado do Pará, Amazônia- Brasil
Research, Society and Development, 2020 O estudo objetiva descrever o panorama da letalidade decorrente da intervenção policial no Estado do Pará, Brasil. É utilizada a técnica da estatística descritiva, com enfoque quantitativo dos dados, a partir do censo dos casos registrados no período de 2011 a 2016, no Estado do Pará.
Carlos Stilianidi Garcia +1 more
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Desconstruir a normalização da letalidade policial
Boletim IBCCRIMAs chacinas operadas pela polícia saem nas manchetes dos jornais. Há de imediato uma reação de indignação da sociedade perante a brutalidade, a disfuncionalidade e a seletividade do aparato estatal.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023 Esse trabalho busca compreender em que medida a violência dos agentes de segurança pública no Brasil revela a necessidade da Justiça de Transição para o Estado de Direito. Além disso, o trabalho pretende investigar a manutenção de comportamentos autoritários incorporados nas instituições brasileiras através da atuação dos agentes de segurança pública ...
Carolaine Sousa Silva Farias +1 more
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Letalidade na Ação Policial: os Desafios para a Consolidação de uma Agenda de Políticas Públicas no Estado de São Paulo [PDF]
Administração Pública e Gestão Social, 2014 Abstract: The article discusses the creation of an agenda for policies to control the lethality of policing in the State of Sao Paulo from 1983 to 2012. Thetheoretical framework used to underpin the study was the Multiple Streams Model developed by John Kingdon (2003).
Bueno, Samira
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Determinantes inconscientes da letalidade policial [PDF]
, 2019 P. K. I. Kohara
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