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A negociação do conceito de excepcionalidade na ADPF 635 como mecanismo de legitimação de violações de direitos humanos em favelas do Rio de Janeiro [PDF]

open access: yes, 2022
Neste trabalho, analisamos o descumprimento da medida liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 635 à luz da excepcionalidade que rege as operações policiais nas favelas.
Duarte, Ana Luiza Pereira
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Racismo e sistema de justiça criminal: a urgência de um debate inadiável

open access: yesBoletim IBCCRIM
Este editorial aborda a persistência do racismo estrutural e institucional no sistema de justiça criminal brasileiro. A partir da análise de dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e de artigos publicados no Boletim IBCCRIM, o texto explora as ...
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Aspectos jurídicos de la letalidad policial

open access: yes, 2021
En Argentina al menos 3609 personas perdieron la vida en manos de la fuerza de seguridad entre 1996 a 2018. Si bien existen multiplicidad de trabajos sobre la letalidad policial, la mayoría se encuentran en el campo de la sociología y la antropología, en lo que respecta a doctrina jurídica son escasos los trabajos recientes.
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Memorial do Ignacio Cano [PDF]

open access: yes, 2020
Introdução Quando, em finais da década dos 70 na Espanha pós-franquista, decidi estudar sociologia, recebi olhares de incredulidade e incompreensão.
Cano, Ignacio
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Institucionalização de saberes: o processo de sujeição do ato de matar no trabalho policial militar [PDF]

open access: yes, 2018
A pesquisa busca compreender a partir da visão do policial seus discursos sobre legalidade, sentimento do dever e risco, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com policiais com experiências em ocorrências com letalidade, comparando com os ...
Corrêa, Miguel Ângelo Sousa   +1 more
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OLHAR, OUVIR E ESCREVER NOS JÚRIS DE POLICIAIS MILITARES DE SÃO PAULO

open access: yesBrazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019
Este trabalho apresenta resultados parciais de uma pesquisa em andamento cujo objeto é o tratamento judicial dos homicídios dolosos praticados por policiais militares no sistema de justiça de São Paulo em diferentes âmbitos do Direito, seja criminal ...
Luciana da Silva Sales Ferreira
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Segurança pública no Brasil e o desafio da democratização das instituições policiais

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019
A partir de uma análise sobre Segurança Pública no Brasil, se propõe uma reflexão sobre seu papel na democratização das instituições policiais. Pretende-se demonstrar que a forma como vem sendo conduzida a questão da Segurança Pública aponta para dados ...
Fernanda Koch Carlan
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PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E VIOLÊNCIA: Entrelaçados em Nome da Suposta Garantia de Segurança Pública

open access: yesDireito em Debate, 2018
Sobretudo a mídia policialesca e a polarização político-partidária se encarregam de elaborar e reproduzir discursos falaciosos que influenciam enormemente o senso comum e os órgãos de segurança pública, ao defenderem e incentivarem frequentemente a ...
Domingos do Nascimento Nonato   +1 more
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