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Anuário do Observatório da LGPD na Universidade de Brasília: Análise dos impactos da LGPD no Brasil

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LGPD E INTELIGÊNCIA

Revista Brasileira de Inteligência, 2021
Os serviços de Inteligência conduzem um trabalho vital para a salvaguarda da sociedade e do Estado. Os avanços tecnológicos trouxeram novos contornos e maiores desafios à sua atuação, com ameaças cada vez mais complexas em campos como o terrorismo, ataques cibernéticos e redes criminais.
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Dark Patterns, Privacy and the LGPD

Global Privacy Law Review, 2021
This article deals with the topic of dark patterns in personal data collection (DPPDC), arguing that they are still under the radar of lawmakers and privacy advocates, and that data protection laws such as the Brazilian Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do not offer enough protection against it.
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LGPD E A SUA VIGÊNCIA NO BRASIL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2023
A Lei Geral de Proteção de dados que entrará em vigor em 2020, veio a limitar a circulação de informações pessoais dos indivíduos, o que causará um impacto negativo nos mecanismos existentes para Prevenção a Lavagem de Dinheiro. O presente trabalho apresenta um tema de grande relevância que é a nova Lei de proteção de dados pessoais que visa proteger ...
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LGPD e o setor público

Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
O presente estudo tem como objetivo analisar os riscos de vazamento de dados aos quais os usuários estão expostos ao utilizar-se de mídias sociais para identificação em sistemas informatizados governamentais, além de expor a fragilidade desses sistemas por falta de investimentos públicos para reforçar sua segurança.
Beatriz Christina Martins Norbiato, Teresa Christina Pinto Machado da Silva   +1 more
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LGPD com ênfase em propriedade intelectual

2023
Esta cartilha tem como objetivo auxiliar os universitários da UNIFESSPA e a comunidade interessada em compreender a importância da manipulação correta de dados. A Lei nº 13.079, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), conforme seu texto, destina-se a proteger os direitos fundamentais de privacidade ...
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O Processo de Adequação à LGPD

Revista da ESDM
Uma nova realidade se impõe à sociedade, com o mundo virtual tornando-se uma manifestação concreta. Diversas atividades que antes eram presenciais foram virtualizadas, trazendo consigo novas circunstâncias que requerem um enquadramento legal adequado.
Pollyana Esteves dos Reis Moreira, Maria Luiza Firmiano Teixeira   +1 more
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REPERCUSSÃO DA LGPD NOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Lei 13.853/19 trouxe os fundamentos principais: a) a proteção de dados pessoais; b) o respeito à privacidade; c) a autodeterminação informativa; e d) a inviolabilidade da intimidade, honra e da imagem. O presente trabalho objetiva analisar a aplicação dessa normativa às Serventias Extrajudiciais, enfocando ...
Giovanna Porto Floriano VENTURA, Marcos ALCARÁ   +1 more
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Guidelines Claudinha Data Protection Law (LGPD)

This document maps Brazilian data protection law (LGPD) and instantiates the theory necessary to annotate privacy policies in relation to compliance with legislation. There is a description of the instantiated categories and the degree of potential non-compliance with the law.
Moraes Rocha, Igor, Tocchini, Matheus, Marques de Barros, Raphael, Fernandes Garcia, Ananda, de Oliveira e Silva, Jéssica, Zular, Felipe, Maranhão, Juliano   +6 more
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