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LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA LICENCIAMENTO AMBIENTAL
REVISTA DA AGU, 2009 O presente trabalho propõe-se a estudar o Instituto do licenciamento ambiental no contexto do Direito Ambiental Brasileiro, trazendo noções gerais quanto ao conceito de licenciamento, entendimentos doutrinários quanto sua natureza jurídica, bem como procedimentos para concessão, suspensão, cancelamento, utilizando-se do método indutivo. O licenciamento,
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Licenciamento ambiental de energias renováveis no Ceará
Research, Society and Development, 2022 O Brasil adotou a simplificação do licenciamento ambiental para a produção de energia, com vistas a cumprir a sua meta nos acordos internacionais para a transição energética. O Ceará foi um dos estados que desenvolveu normas específicas relacionadas às atividades.
Marilângela da Silva Sobrinho +7 more
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Desenvolvimento em Questão, 2017 Este artigo discute os conflitos socioambientais em uma unidade de conservação de uso sustentável palco de movimentos de expansão urbana de alta exclusão social.
José Maria Bernardelli Junior +2 more
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ENTRAVE OU REFERÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE?
Revista Eletrônica Direito e Política, 2015 Para elaboração do presente artigo foi utilizado na fase de investigação o método indutivo, e como técnica de investigação a pesquisa bibliográfica. O objetivo geral é mostrar como o Direito Ambiental tornou-se importante instrumento de gestão para as ...
Celso Costa Ramires
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DISCUTINDO CONCEITOS
Acta Scientiae et Technicae, 2015 O licenciamento ambiental e um dos instrumentos mais importantes da Politica Nacional de Meio Ambiente estabelecidos pela lei federal no6.938/81 e tem por objetivo maior a adocao de medidas previas compensadoras e mitigadoras a serem exigidas pelo orgao ambiental licenciador ao requerente visando a reducao e/ou mitigacao dos impactos ambientais ...
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2022 Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para
Pollyana Martins Santos +2 more
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Revista Iberoamericana de Educación, 2014 O artigo pretende incentivar uma análise compreensiva, reflexiva e questionadora das ações de Educação Ambiental realizadas durante o processo de licenciamento ambiental como medidas mitigadoras e/ou compensatórias de impactos ambientais causados pela ...
Danielle Schmidt Dolci +1 more
doaj
A discricionariedade administrativa no licenciamento ambiental
OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANAO presente estudo se volta para a análise da existência e extensão do poder discricionário da Administração quando exercido em questões ambientais, em especial no ato de concessão da licença ambiental. Nesta senda, foram traçadas linhas gerais acerca da licença ambiental, prevista na Lei 6.938/81, Política Nacional do Meio Ambiente, demonstrando sua ...
Lucas Whitaker Piai, Silas Silva Santos
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Revista de Direito Econômico e SocioambientalO artigo analisa como a garantia constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido enfraquecida na agenda ambiental brasileira, sendo frequentemente tratada como um obstáculo ao crescimento econômico ou ignorada em discursos que negam ...
Sara Fialho +2 more
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Revista da ANPEGEA areia é um recurso natural muito utilizado, principalmente pela construção civil. Sua extração causa diversos impactos negativos, sendo obrigatória a regulação da atividade por meio do licenciamento ambiental.
Débora Brasiliense Ferreira +5 more
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