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Licenciamento ambiental e etnodesenvolvimento indígena
Revista da Defensoria Pública da UniãoDiante da demanda pela realização de atividades produtivas comerciais no interior de terras indígenas, este trabalho examina a legislação relacionada ao licenciamento ambiental de empreendimentos cujos proponentes sejam indígenas ou suas associações.
Juliana Ribeiro Rocha Dória +1 more
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: DO PROGRAMÁTICO AO PRAGMÁTICO [PDF]
Sociedade & Natureza, 2016 RESUMO: Este artigo apresenta uma breve discussão teórica sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus me canismos de controle e sua aplicabilidade no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos imobiliários, uma vez que a indústria de construção civil é considerada uma das mais degradantes do ambiente.
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40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017 O presente trabalho se dedica à regulação ambiental, como parte das políticas públicas, e em particular sobre o licenciamento ambiental. É ressaltado como o licenciamento tem sido conduzido pelos órgãos ambientais de maneira legalista e estática, sem ter
Maria Isabel Leite Silva de Lima +1 more
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Participação popular e licenciamento ambiental
Além dos Muros da UniversidadeEste estudo analisa a participação popular nos processos de licenciamento ambiental no Brasil, destacando sua importância para o Estado Democrático de Direito e a preservação ambiental. A pesquisa mapeia os mecanismos participativos nas esferas judicial, administrativa e legislativa, identificando lacunas e oportunidades de aprimoramento.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão +1 more
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Gestão e licenciamento ambiental no Brasil: modelo de gestão focado na qualidade do meio ambiente
Cadernos EBAPE.BRCom base na legislação ambiental, especialmente na Constituição Federal e nas Leis nº 6.938/81 e nº 9.433/97, este artigo aborda o gerenciamento ambiental no Brasil, particularmente quanto ao licenciamento ambiental e ao controle de atividades ...
Roberto Carrilho Padula +1 more
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ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ATIVIDADE AQUÍCOLA EM PERNAMBUCO
Revista Brasileira de Ciências Ambientais, 2015 O Brasil apresenta potencial para expansão da aquicultura por conta das características hidroclimáticas, da matriz energética e da oferta de mão de obra. Apesar disso, o estado de Pernambuco possui produção aquícola aquém de suas potencialidades.
Érika Alves Tavares Marques +3 more
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Os conflitos de competência no licenciamento ambiental
Revista Carioca de Direito, 2023 Sumário: 1. Introdução. 2. O licenciamento ambiental e o sistema jurídico brasileiro. 3. A competência licenciadora – conflitos decorrentes do exercício da competência comum – o cenário atual. 4. A Resolução CONAMA nº 237/97 – uma tentativa de minimizar os conflitos de competência no licenciamento ambiental. 5.
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A COMPETÊNCIA LEGISLATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Direito em Debate, 2019 Resumo O objetivo do presente artigo é identificar os limites da competência legislativa do município em matéria ambiental, mediante a análise de uma decisão do STF que trata da exigência de complementação de estudos de impacto ambiental, por parte ...
Beatriz Souza Costa, Ivan Dutra Doehler
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Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos Minerários
Revista Geografias, 2016 Inspirado pela tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana – ocorrida em novembro de 2015 - e seus danos ao longo do vale do rio Doce, este artigo tem por objetivo evidenciar o conjunto de falhas na construção do processo de licenciamento de grandes empreendimentos minerários no Brasil e em Minas Gerais.
Alfredo Costa +2 more
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A força vinculatória do licenciamento ambiental
Revista de Direito Administrativo, 1997 I. Introdução; II. Desenvolvimento - 1. Um Apanhado Geral sobre o Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988 - 2. Limitações ao Poder de Polícia no Estado de Direito - 3. Licença e Autorização - 4. A Lei 6.938/81 e o Licenciamento Ambiental como Poder de Polícia - 5. Natureza Jurídica do Licenciamento Ambiental - 6. Jurisprudência; III. Conclusão.
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