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Natureza Jurídica da Licença Ambiental

open access: yesPrim@ Facie, 2010
O licenciamento ambiental é procedimento administrativo que visa compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. É tema de natureza interdisciplinar, vez que se localiza em uma zona de conhecimento comum ao Direito Ambiental e
Ana Luísa Celino Coutinho   +1 more
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Licenciamento ambiental sem memória? A lacuna dos Programas de Educação Patrimonial na fase de operação de empreendimentos brasileiros

open access: yesCadernos Cajuína
Este artigo analisa a assimetria normativa no licenciamento ambiental brasileiro quanto à implementação dos programas de educação patrimonial. Enquanto os programas de educação ambiental e comunicação social possuem diretrizes consolidadas e execução ...
Felipe Silva Sales
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Audiências públicas remotas no licenciamento ambiental: a experiência de Minas Gerais durante a COVID-19 e o controverso caso da mineração na Serra do Curral

open access: yesDesenvolvimento e Meio Ambiente
A Covid-19 possibilitou a realização de audiências públicas remotas no licenciamento ambiental. Poucos estudos avaliaram as características e o impacto decisório dessa modalidade de participação.
Letícia Vieira Lopes   +1 more
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MERCANTILIZAÇÃO DA NATUREZA E ACUMULAÇÃO CAPITALISTA: O LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM MINAS GERAIS

open access: yesTrabalho Necessário, 2022
As recentes alterações no processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais chamam a atenção, dado o contraste com as recentes tragédias socioambientais que assolaram o estado.
Gustavo Soares Iorio   +2 more
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Fases e procedimentos do licenciamento ambiental

open access: yes, 2006
Apresenta as etapas, os estudos ambientais, a documentação necessária e os prazos a serem cumpridos no processo administrativo de licenciamento ambiental, além de estudar o prazo de validade das licenças ...
Farias, Talden
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Suporte ao licenciamento ambiental.

open access: yes, 2014
Para contribuir com a operacionalização da política governamental de forma eficiente, rápida e transparente, o estado do Mato Grosso do Sul, por meio do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), numa parceria com a Embrapa Informática ...
SILVA, J. dos S. V. da
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GESTÃO AMBIENTAL: LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEL

open access: yesRevista Águas Subterrâneas, 2013
Com o objetivo de melhorar e recuperar a qualidade ambiental, em harmonia com o crescimento econômico de um país, o Licenciamento Ambiental, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é o objeto deste estudo.
GLÁUCIA FIGUEIREDO DOS SANTOS   +1 more
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Competência municipal e licenciamento ambiental

open access: yes, 2013
Duração: 48 minutos.O Dr. Talden Farias, destaca que o licenciamento ambiental é um tema de interesse coletivo. Sua palestra, tem como enfoque o tema licenciamento ambiental a partir do município.
Farias, Talden Queiroz
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Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental. [PDF]

open access: yes, 2018
O meio ambiente é considerado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 como bem de interesse difuso cuja proteção e defesa competem a todos, isto é, ao Estado e a sociedade.
Medeiros, Alexsandro Bernardo
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Análise qualitativa da participação pública em audiências públicas durante o processo de licenciamento ambiental [PDF]

open access: yes, 2016
Orientadora : Ana Maria Jara Botton FariaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em MBA em Gestão AmbientalInclui referênciasResumo : As audiências públicas no licenciamento ...
Aprigliano, Paula
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