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Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças. A natureza jurídica da licença ambiental. Solução para as suas compatibilizações

open access: yes, 2010
Este artigo faz parte da obra "Direito Ambiental Municipal", a ser publicada em breve pela Editora Fórum.Analisa o vínculo existente entre o licenciamento urbanístico e o ambiental, tratando dos requisitos legais para a construção voltada para ...
Mukai, Toshio
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Dezoito anos em dois dias

open access: yes, 2021
Aita Schmitz CA   +8 more
europepmc   +1 more source

Licenciamento ambiental da atividade rural

open access: yes, 2005
Analisa os aspectos atinentes ao licenciamento ambiental, voltando-os para a questão rural, através de uma prospecção centrada na normatividade e no emprego prático do instituto em ...
Queiroz, João Eduardo Lopes
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Shallow reef fish assemblage from Fernando de Noronha Archipelago, Southwest Atlantic. [PDF]

open access: yesBiodivers Data J
Ilarri MI   +4 more
europepmc   +1 more source

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