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DISPENSA DE LICITAÇÃO

Síntese
O artigo versa sobre os requisitos e pressupostos indispensáveis para a observância da legalidade e regularidade no procedimento para contratação, por dispensa de licitação, de instituição brasileira, sem fins lucrativos e de reputação éticoprofissional ...
C. B. Miranda, Felipe Bernardo da Rocha
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A VIABILIDADE DO USO DAS TECNOLOGIAS BLOCKCHAIN E SMART CONTRACTS NA LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A PARTIR DA LEI 14.133/2021

Revista de Direito Brasileira
A licitação e a contratação pública constituem formas essenciais para o fornecimento de bens e serviços aos cidadãos por parte do Governo, e o sucesso desse procedimento no formato eletrônico possui capacidade de potencializar progresso e crescimento ...
Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Aleph Hassan Costa Amin   +2 more
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A função extra econômica da licitação como remédio de redistribuição transformativo

Caderno Pedagógico
Este estudo aborda o tema das contratações públicas como ferramenta para a implementação de políticas públicas e instrumento para a redução de injustiças sociais.
Raoni Cézar Diniz Gomes, Luiz Antonio Ferreira de Santana   +1 more
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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS À LUZ DA LEI 14.133/2021: DISPENSABILIDADE DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DOS SERVIÇOS

Revista contemporânea
A legislação na administração pública muda frequentemente, sendo fundamental acompanhar estas alterações, ainda mais em processos relacionados às compras públicas como é o caso das licitações.
Warlen Cleyton Lobato Rodrigues, Wyllyam Pinheiro Rodrigues, Joelma Danniely Cavalcanti Meireles, Jane Borges de Oliveira Santos, L. C. Oliveira   +4 more
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A DISPENSA DA LICITAÇÃO NA NOVA LEI 14.133/2021 E SEUS REFLEXOS NA CONTABILIDADE PUBLICA

Revista Científica e-Locução
A Lei nº 14.133/2021, tratada pelo direito como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, promoveu transformações expressivas no que se encontra relacionado aos processos de contratação pública, afetando diretamente a contabilidade no setor ...
Emerson FEITOSA DO AMARAL, José Eduardo DO COUTO BARBOSA   +1 more
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Licitação, gestão e fiscalização no setor público

Revista Jurídica do Ministério Público
O objetivo da pesquisa foi apresentar conceitos sobre o processo de gestão e fiscalização de contratos no setor público, haja vista que essas etapas são fundamentais para a adequada execução do objeto licitado; bem como expor fundamentos acerca da ...
Reris Adacioni De Campos dos Santos, Geovana Da Silva Azevedo   +1 more
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LICITAÇÃO DE MERENDA ESCOLAR EM PAÇO DO LUMIAR

Revista Tópicos
Este estudo analisa a regularidade do processo de contratação da merenda escolar executado pela Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar, Maranhão, com foco nas escolas do Conjunto Habitacional Maiobão, frente à Nova Lei de Licitações (Lei nº ...
Marcos Vinícius de Azevedo, Antônio José Almeida Veras   +1 more
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MODALIDADES DE LICITAÇÃO PÚBLICA NA LEI 14.133/2021

Revista Jurídica
Michael Luiz Astério, Marco Aurélio Benfica, P. Assis, Aloisio Rabelo Rezende   +3 more
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