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Revista Eletrônica Direito e Política, 2023 Contextualização: Tem-se tornado cada vez mais comum criticar o formalismo da atual legislação brasileira sobre licitações, denunciar o excesso de especificidade de algumas de suas regras e alegar que um regime baseado em princípios, mais aberto e ...
Lucas Thevenard Gomes
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Revista do Direito, 2018 A sustentabilidade ambiental é princípio vinculante nas atividades administrativas desde a promulgação da Constituição da República de 1988 (CR/1988). No entanto, depois de inserido no art.
Magno Federici Gomes, Igor Jotha Soares
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A mp 495/10 e o estado consumidor como indutor de políticas econômicas
Revista do Direito Público, 2010 O presente estudo tem por finalidade abordar a modalidade de intervenção indireta do Estado no domínio econômico, atuando como agente normativo e indutor da economia.
Polyane Denobi
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021 A preocupação em relação à adoção de novas posturas no serviço público pautadas pelo comportamento focado na sustentabilidade do Planeta, bem como na adoção de processos mais racionais no serviço público, lança o seguinte problema: a adoção de critérios ...
José Irivaldo Alves Oliveira Silva +1 more
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Revista de Gestão e Organizações Cooperativas, 2020 A Edição da Lei nº 12.349/2010 e da Lei nº 12.690/2012 representam o novo regramento jurídico para a contratação de cooperativas de trabalho pela Administração Pública, ao estabelecer, respectivamente, a ampliação do caráter competitivo dos certames, com
Erica Almeida Leal +3 more
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DEZ ANOS DAS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS NO BRASIL: DISTÂNCIA ENTRE A PREVISÃO LEGAL E A PRÁTICA
Revista Gestão e Desenvolvimento, 2021 Com a alteração do artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 ocorrida em 2010, a legislação brasileira efetivamente passou a prever a realização das denominadas licitações positivas como instrumento de promoção do desenvolvimento nacional sustentável, utilizando-se
Lucas Ribeiro Ferraz
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Fraudes nas licitações públicas, mecanismos de controle e impactos
Revista Sítio NovoConsiderando que a Administração Pública necessita atender a diversas demandas da sociedade, ela adquire bens e contrata serviços por meio de licitação pública. Contudo, há fraudes nestas contratações.
Lucas Duarte de Matos
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Qual sistema informatizado adotar? As opções subnacionais na área de licitações
Cadernos Gestão Pública e CidadaniaO novo marco legal das licitações públicas, Lei Federal n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC), trouxe importantes impactos em todos os níveis federativos.
Dênis Alves Rodrigues +3 more
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Revista de Defesa da Concorrência, 2023 Contexto: A exemplo de outras jurisdições e de órgãos internacionais, a lei concorrencial brasileira caracteriza o cartel em licitações como o mais grave tipo de conduta anticompetitiva. Amparada no complexo e multifacetado arcabouço jurídico aplicável,
Vivian Fraga +2 more
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A LICITAÇÃO PÚBLICA E SUA FINALIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017 A promoção do desenvolvimento nacional sustentável como nova finalidade a ser alcançada pelas licitações está prevista no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993.
Luciano Elias Reis, Camila Backes
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