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Breves Comentários Sobre A Livre Iniciativa Dentro do Direito Civilista Brasileiro Pós 1988

2022
A Constituição Federal consagrou a ordem jurídica equilibrando as liberdades individuais, os direitos de natureza sociais e os direitos transindividuais. A ordem econômica é baseada na livre iniciativa e no trabalho e vai ao encontro dos fundamentos do próprio Estado (Artigo 1º, IV da Constituição Federal de 1988). Deste modo, os direitos correlatos ao
JP SALES, Ernesto Turman
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ASPECTOS JURÍDICOS DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Revistas Prime, 2021
Neste trabalho será analisado a viabilidade de compatibilização do princípio da livre inciativa com a valorização do ser humano de acordo com os princípios estabelecidos na norma constitucional em vigor. A ordem econômica nacional possui diretrizes que objetivam a construção de uma sociedade justa e solidária.
Marcelo Pinto, Rogerio Mayer
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Direito basilar à livre iniciativa e regularização da atividade econômica

Global Dialogue, 2023
O princípio à livre iniciativa garante o direito de averiguar as atividades econômicas sem o impacto maciço do Estado, oferecendo a população o direito de exercer a sua atividade laborativa, independentemente de sua execução, em um ambiente de livre concorrência, dentro dos limites legais e satisfeitas as exigências do bem comum.
Francisco das Chagas Bezerra Neto   +6 more
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DESAFIOS DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO (PPB) NA ZFM: A TENSÃO ENTRE INCENTIVO FISCAL, LIVRE INICIATIVA E LIVRE CONCORRÊNCIA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo tem por objetivo analisar a compatibilidade do Processo Produtivo Básico (PPB), aplicado no âmbito da Zona Franca de Manaus (ZFM), com os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. A problemática central consiste em verificar se o PPB, instituído por portarias interministeriais, configura limitação indevida à ...
Maria Lidiane Ribeiro da Costa   +2 more
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A EXPANSÃO DO EMPREENDEDORISMO NO BRASIL E O VALOR SOCIAL DA LIVRE INICIATIVA

Revista ft
Resumo: O presente trabalho propõe perscrutar a evolução, o balizamento normativo e a acepção constitucional da livre iniciativa, um dos fundamentos centrais da República Federativa do Brasil, em um contexto socioeconômico de significativa expansão do empreendedorismo.
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A Livre Iniciativa Como Direito Fundamental e o Compromisso Com A Eficiência do Mercado Como Instrumentos para o Desenvolvimento

Revista De Direitos Fundamentais Nas Relações Do Trabalho, Sociais E Empresariais, 2023
Jefferson Aparecido Dias
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