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Iniciativas estudiantiles de vinculación con el medio: proyectos estudiantiles de vinculación con el medio financiados por la Iniciativa Bicentenario [PDF]
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Breves Comentários Sobre A Livre Iniciativa Dentro do Direito Civilista Brasileiro Pós 1988
2022A Constituição Federal consagrou a ordem jurídica equilibrando as liberdades individuais, os direitos de natureza sociais e os direitos transindividuais. A ordem econômica é baseada na livre iniciativa e no trabalho e vai ao encontro dos fundamentos do próprio Estado (Artigo 1º, IV da Constituição Federal de 1988). Deste modo, os direitos correlatos ao
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ASPECTOS JURÍDICOS DA LIVRE INICIATIVA E DA LIVRE CONCORRÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Direito basilar à livre iniciativa e regularização da atividade econômica
Global Dialogue, 2023O princípio à livre iniciativa garante o direito de averiguar as atividades econômicas sem o impacto maciço do Estado, oferecendo a população o direito de exercer a sua atividade laborativa, independentemente de sua execução, em um ambiente de livre concorrência, dentro dos limites legais e satisfeitas as exigências do bem comum.
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Livre iniciativa privada e direito da concorrência: Um olhar luso brasileiro [PDF]
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Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo tem por objetivo analisar a compatibilidade do Processo Produtivo Básico (PPB), aplicado no âmbito da Zona Franca de Manaus (ZFM), com os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. A problemática central consiste em verificar se o PPB, instituído por portarias interministeriais, configura limitação indevida à ...
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A EXPANSÃO DO EMPREENDEDORISMO NO BRASIL E O VALOR SOCIAL DA LIVRE INICIATIVA
Revista ftResumo: O presente trabalho propõe perscrutar a evolução, o balizamento normativo e a acepção constitucional da livre iniciativa, um dos fundamentos centrais da República Federativa do Brasil, em um contexto socioeconômico de significativa expansão do empreendedorismo.
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Revista De Direitos Fundamentais Nas Relações Do Trabalho, Sociais E Empresariais, 2023
Jefferson Aparecido Dias
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