Results 1 to 10 of about 77,094 (117)
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2021 O presente trabalho busca realizar de forma clara e concisa, porém, não superficial, um estudo sobre a necessária recuperação patrimonial do consumidor pessoa física superendividada e a garantia do mínimo existencial.
Filipe de Lima Cruz +1 more
doaj +1 more source
O mínimo existencial do direito à saúde no SUS: o caso do Programa Saúde da Família
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2016 A dimensão positiva dos direitos sociais conduz ao seu reconhecimento como direitos a prestações materiais essenciais às condições mínimas de sobrevivência. Este entendimento suscita a figura de um mínimo existencial como condição para a existência digna
Itala Lopes Cardoso +1 more
doaj +3 more sources
Dialogia, 2020 Objetiva-se avaliar se a modalidade educacional de homeschooling no Brasil se compatibiliza com o mínimo existencial à educação, enquanto Direito Humano Fundamental.
Maristela Denise Marques de Souza +2 more
doaj +1 more source
Direitos sociais, mínimo existencial e garantismo constitucional
Revista Desenvolvimento Social, 2023 Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca dos direitos sociais no Brasil, o conceito, a natureza jurídica e como eles se apresentam como norma de direito fundamental.
Taise Daiana Lopes Lessa Vieira +1 more
doaj +1 more source
Mínimo existencial e acesso à justiça
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 O estudo se dedica a avaliar a relação entre o mínimo existencial e o acesso à justiça, bem como a investigar as possíveis medidas que envolvem o tema da justiciabilidade do direito ao mínimo existencial.
Gustavo Carlos Couto Knopp
doaj +2 more sources
Revista de Investigações Constitucionais, 2016 O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias.
Ingo Wolfgang Sarlet +1 more
doaj +1 more source
Revista do Direito, 2012 Este artigo tem por intenção aclarar que o conflito entre a teoria da reserva do possível e a teoria do mínimo existencial, no Brasil, é apenas aparente.
Mônia Clarissa Hennig Leal +1 more
doaj +1 more source
Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, 2014 Este trabajo tiene por objetivo examinar, bajo una perspectiva crítica, la utilización de la noción de mínimo existencial como un criterio determinante para delimitar la exigibilidad judicial de los derechos fundamentales económicos y sociales.
Daniel Wunder Hachem
doaj +1 more source
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: RESERVA DO POSSÍVEL E MÍNIMO EXISTENCIAL
Cogitare Enfermagem, 2021 Objetivo: analisar casos de judicialização da saúde, descrever seu desfecho e discutir as repercussões das decisões judiciais para o atendimento em saúde e o Sistema Único de Saúde. Método: estudo de caso, realizado em maio e julho de 2020, nos sítios do
Eloá Carneiro Carvalho +7 more
doaj +1 more source
Revista do Direito Público, 2021 O presente artigo tem por objetivo analisar a proteção jurídica dada ao bem de família no ordenamento jurídico atual, especialmente, a partir da interpretação constitucional à dignidade da pessoa humana relacionada com a Lei.
Jussara Borges Ferreira +2 more
doaj +1 more source