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Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal [PDF]

, 2010
This paper, linked to the research line Systems Legal and Criminal Contemporary, addresses the issue of the Public Defender and Legal Aid in Criminal Justice.
Souza, Fábio Luís Mariani de
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Mínimo existencial, reserva do possível e o direito fundamental à reforma agrária / Existential minimum, reserve of the possible and the fundamental right to land reform

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2014
Este artigo tem como objetivo entender o processo de reforma agrária no Brasil, avaliando-a sob a perspectiva da cláusula da reserva do possível e do mínimo existencial, isto é, questões ligadas ao direito a ações positivas.
Arthur Alves Almeida Soares de Melo
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]

, 2015
Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E O MÍNIMO EXISTENCIAL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2014
A teoria do mínimo existencial reverencia a eficácia dos direitos fundamentais sociais, historicamente relegados à normatividade meramente formal.
Afrânio Azevedo Pereira, Wellington Lins de Albuquerque Júnior   +1 more
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Direitos fundamentais e direito à moradia: harmonização de conflitos à luz do princípio da proporcionalidade [PDF]

, 2009
A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado” e à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito ...
Facchini, Nicole Mazzoleni
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A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS ESTUDOS DE CASO NA ÓTICA DO MÍNIMO EXISTENCIAL

Espaço Jurídico, 2012
Resumo: Este artigo analisa a atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação dos direitos sociais no Brasil tendo como fio condutor o conceito de mínimo existerpncial.
Karina Rocha Martins Volpe, Universidade Anhanguera-Uniderp, Brasil
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Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana [PDF]

, 2012
A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados – direitos sociais.
Silva, Gisele Cristine Brum
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A utilização do mínimo existencial como critério de exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais: reflexões críticas

Revista do Direito, 2013
O presente trabalho tem por objetivo examinar, sob uma perspectiva crítica, a utilização da noção de mínimo existencial como um critério determinante para delimitar a exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais.
Daniel Wunder Hachem
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Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social [PDF]

, 2012
Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
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A CONCEITUAÇÃO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL E DO MÍNIMO EXISTENCIAL: REFLEXÕES PARA A CO NCRETIZAÇÃO DA DESJUDICIALIZAÇÃO

Revista Direito Mackenzie, 2019
O presente artigo tem como objetivo criar uma conexão entre o desenvolvimento do conceito da teoria da reserva do possível e a necessária parametrização do mínimo existencial a fim de que se possa estabelecer um nexo entre esses institutos com a chamada ...
Ísis de Almeida Silva, Marcelo Penacchio   +1 more
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