A INEFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE DIANTE DA CLÁUSULA DE RESERVA DO POSSÍVEL
Vertentes do Direito, 2019 As discussões em torno das ações públicas no setor dos direitos sociais remanescem no cenário jurídico com expressiva significância. Por assim ser, mesmo que apresentados na Carta Política de 1988 como fundamentais, estas diretrizes têm sofrido para sua ...
Horígenes Fontes Soares Neto
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Liberdade de expressão da atividade científica como direito fundamental e dever no sistema constitucional brasileiro: uma análise no marco do Estado Socioambiental [PDF]
, 2011 The present investigation, entailed to the concentration area Constitutional Foundations of Public Law and Private Law, of the Pontificial Catholic Universitiy of Rio Grande do Sul Post-Graduation Program, analyses the fundamental right of the scientific
Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra
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Tomando en serio los derechos de bienestar [PDF]
, 2008 Parafraseando el afamado libro de Ronald Dworkin, Taking rights seriously, me propongo, en este trabajo, defender el carácter pleno, fundamental y universal de los derechos de bienestar, muchas veces relegados a un papel secundario en el análisis de los ...
Ausín, Txetxu
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Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social [PDF]
, 2012 O presente estudo busca instigar os intérpretes da Constituição. À procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assistência social. Força dizer ser no mínimo estranho o fato de tanto a uníssona doutrina como a uníssona jurisprudência não
Chaves, Christian Frau Obrador
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La paz como proyecto constitucional [PDF]
, 2013 A pesar de la históricamente alegada estabilidad democrática de Colombia, se trata de un país que ha oscilado desde hace más de 50 años entre indicadores desfavorables respecto de la violencia y la inestabilidad institucional, en algunas ocasiones ...
García Jaramillo, Leonardo
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“Judicialização” dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde: por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro [PDF]
, 2011 O Direito fundamental à saúde, pelo seu significado normativo e axiológico, e por sua possibilidade eficacial no Direito brasileiro, assume um amplo espectro de posições jurídicas desenvolvidas tanto a partir da sua dimensão jurídico-objetiva, quanto ...
Fuhrmann, Italo Roberto
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As Moças de Isabel Câmara: A Subversão ao Drama Tradicional [PDF]
, 2002 This article is about As Moças, a play written by Isabel Câmara and staged in 1969, a particularly representative year in the history of contemporary Brazilian drama.
Vieira de Andrade, Ana Lúcia
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Desenvolvimento e estrutura da escala dimensional do sentido de vida [PDF]
, 2011 En los últimos años ha aumentado considerablemente el interés por identificar factores específicos que pueden influir en nuestra salud, principalmente aspectos como el sentido de vida, la felicidad y la búsqueda de metas.
Díaz-del Castillo, Juan Pablo +3 more
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EDUCAÇÃO - DIREITO A QUÊ E PARA QUEM: O AVANÇO DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL
Das Amazônias, 2020 O presente artigo tem por objetivo retratar o processo histórico de desenvolvimento do sistema educacional brasileiro, demonstrando como o acesso à educação evolui de um privilégio destinado às elites sociais para um direito classificado como humano ...
Rayra Torquato de Lima
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Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações
Revista de Direito Sanitário, 2009 Resenha ...
Daniel Wei Liang Wang
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