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Os direitos fundamentais sociais, "reserva do possível" e proporcionaliade: desafios à concretização da constituíção do estado democrático e social brasileiro [PDF]
, 2008 This research investigates fundamental social rights from a concise study of their historical perspective, and advancing their characteristics toward limits and restrictions which seek to bring harmony for the fundamental rights fulfillment.
Alves, Sérgio Osborne Moreira
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A concretização dos princípios constitucionais pelo poder judiciário
Revista do Direito Público, 2006 Este artigo versa, inicialmente, sobre o conceito do vocábulo princípio, traça umhistórico acerca da evolução da normatividade dos princípios jurídicos e faz adiferenciação entre regras e princípios jurídicos.
Bruna Carolina Tâmega, Marlene Kempfer
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Reflexiones existenciales a través del humor de Woody Allen [PDF]
, 2016 El presente trabajo pretende ofrecer un análisis sobre la postura de Woody Allen ante la muerte y sus reflexiones desde el humor acerca de la exitencia humana y del sentido de la vida en sus películas y relatos, dedicando tambíen unos breves capítulos a ...
Berbel López, Àngel +1 more
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, 2009 Se trata en este artículo de mostrar la relevancia ética de las narraciones. Frente a las éticas metafísicas que se configuran a partir de principios y leyes absolutas, una ética como la que aquí se esboza encuentra su base en la dimensión narrativa de ...
Mèlich, Joan-Carles
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SEGURIDADE SOCIAL, MÍNIMO EXISTENCIAL E ATIVISMO JUDICIAL
Revista de Políticas Públicas, 2016 ...
Emerson Affonso da Costa Moura
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A ideia de um "mínimo existencial" de J. Rawls
Kriterion, 2013 O texto apresenta a ideia de um mínimo existencial como condição de possibilidade para a realização dos direitos e liberdades fundamentais incluídos no primeiro princípio de justiça de Rawls. Mostra, no entanto, a sua insuficiência para o exercício pleno
Thadeu Weber
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NOTAS SOBRE O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p551
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015 RESUMO: Este ensaio tem por escopo apresentar algumas notas sobre o princípio da reserva do possível orçamentário, na perspectiva da implementação de políticas públicas. Procura-se identificar o problema relacionado à judicialização dessas políticas a
Marcelo Pereira de Almeida
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A grande crise existencial do humanitarismo : uma leitura comparada de Duffield e Rieff [PDF]
, 2008 O Novo Humanitarismo consolidou-se nos anos 90 como novo paradigma da acção humanitária, importante instrumento de suporte à resolução de conflitos, pela apresentação de um novo entendimento sobre os seus valores e operacionalização. Num momento de
Craveiro, Ana Margarida
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Revista do Direito Público, 2014 O papel exercido pelo ativismo judicial na preservação da dignidade da pessoa humana e garantia das condições para exercício do princípio democrático em um contexto de judicialização das questões políticas e sociais e déficit de legitimidade e ...
Emerson Affonso da Costa Moura
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