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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

2023
Jaqueline Rodrigues Barroso   +1 more
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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
O presente artigo tem por objetivo analisar o impacto da redução da maioridade penal nas políticas do sistema de justiça de crianças e adolescentes do Brasil, considerando suas implicações na superlotação dos presídios, na violação dos direitos dos jovens infratores e na eficácia geral em reduzir a delinquência juvenil.
Tainara Amaral Moto   +1 more
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Adolescentes em Conflito com a Lei: Redução da Maioridade Penal

UNOPAR Científica Ciências Jurídicas e Empresariais = Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, 2016
<p>Atos de violência social associados a ações de menores em confronto com a lei em todo o Brasil geraram discussões sociais e jurídico acerca da redução da maioridade criminal. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo foi identificar se a simples redução da maioridade penal de 18 para 16 anos poderá reduzir a violência social causada por ...
Cleia Simone Ferreira   +1 more
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A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM PUBLICAÇÕES DE PSICOLOGIA.

Psicologia & Conexões, 2021
Mariana de Souza Januário   +1 more
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RT 7 - Maioridade Penal

2019
Seibel, Erni José, Fábio Hartmann
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Debates sobre maioridade penal no Brasil: difícil conciliação em torno de um bem comum

Direito, Estado E Sociedade, 2020
Ana Paula Motta Costa   +2 more
exaly  

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, ANÁLISE SOCIAL E JURÍDICA

2023
Alberlene Silva   +2 more
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: CONTRADIÇÕES ENTRE PUNIR E EDUCAR

2017
O presente estudo tem como objetivo apresentar aspectos pertinentes em torno da temática da redução da maioridade penal e paralelamente abordar enfoques consideráveis da origem das desigualdades geradoras da violência no tocante a infância e adolescência.
Soares de Carvalho, Maura Cristina   +1 more
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