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Redução da maioridade penal no brasil em face do sistema carcerário vigente: Caso Urso Branco [PDF]
O presente trabalho tem por objetivo analisar o cenário nacional e internacional, no que concerne a maioridade penal e as legislações em variados países, de forma a evidenciar suas peculiaridades, bem como o posicionamento das normas positivadas do ...
Amorim, Rafael Monteiro
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O debate sobre a maioridade penal [PDF]
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O TEMPO VERTIGINOSO: IMPOSSÍVEL DE SE CAPTURAR NA LEI?
Neste texto pretendo discutir as características de vivências sobre o tempo e o espaço de meninos e meninas de rua e sua relação com a fundamentação de um sistema penal baseado na pena restritiva de ...
Ronaldo Lobão
doaj
Maintaining vocational education: strategies of a public institution aimed at adolescents in social vulnerability. [PDF]
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A presente monografia tem por objetivo analisar as discussões e possibilidades de redução da maioridade penal, a partir de uma análise constitucional e histórica dos diferentes tratamentos do tema ao longo do tempo, pelo ordenamento jurídico.
Lima, Marcos José de
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: É POSSÍVEL PENSAR DIFERENTE [PDF]
Rosalice Lopes, Giovanna Loubet Ávila
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INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
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LABORATÓRIO FILOSÓFICO “SORGE LEBENS”: MAIORIDADE PENAL E SUAS IMPLICÂNCIAS [PDF]
Everton Luis Israel Ribas +3 more
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