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Os tratados internacionais de direitos humanos e os limites normativos à redução da maioridade penal

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016
O artigo busca analisar os limites impostos pelo Poder Constituinte Originário e pelos tratados internacionais de direitos humanos sobre qualquer medida legislativa que tenha por objetivo a redução da maioridade penal e a sujeição de adolescentes ao ...
Gabriel Saad Travassos do Carmo
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CONTRA A REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NO BRASIL: O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE OSASCO, FIM DOS ANOS 1970

open access: yesProjeto História, 2016
O aumento da pobreza e da miséria no final da década de 1970, no Brasil, acabou restringindo as oportunidades dignas para milhares de crianças e adolescentes das classes populares, que passaram a fazer parte do que as elites convencionaram chamar de ...
Olga Brites   +1 more
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DANÇAR PARA SAIR DO LUGAR: A PRODUÇÃO DE LUGARES PERIGOSOS

open access: yesPsicologia & Sociedade
RESUMO Este artigo tem como objetivo problematizar a produção de lugares perigosos, a partir de narrativas de usuários das políticas de assistência social, em uma pesquisa cartográfica que trata dos discursos sobre a redução da maioridade penal.
Patrícia Krieger de Oliveira   +1 more
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Maioridade penal: uma análise sócio-jurídica

open access: yesUnisul de Fato e de Direito: revista jurídica da Universidade do Sul de Santa Catarina, 2015
O presente trabalho monográfico tem como escopo traçar uma análise sócio-jurídica acerca da questão da maioridade penal. Apresenta como objetivo principal trazer a lume se a redução da maioridade penal se presta a resolver a questão da criminalidade juvenil. Para tanto, a questão foi analisada sobre três perspectivas: a histórica, a jurídica e a social.
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Maioridade penal [PDF]

open access: yesArchives of Clinical Psychiatry (São Paulo), 2004
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Redução da maioridade penal

open access: yes, 2009
Este trabalho trata de um assunto polêmico, a redução da maioridade penal. Tema de várias discussões entre juristas, doutrinadores e os próprios legisladores.
Silva, Jussara de Oliveira da
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Redução da maioridade penal : um enfoque segundo as principais teorias sociológicas do crime

open access: yes, 2007
Orientador: Juarez Cirino dos SantosMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Especialização em Direito Penal e CriminologiaObjetiva o presente trabalho abordar a temática da menoridade penal face
Oliveira, Cristiano José Martins de
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Redução da maioridade penal: uma analise social e jurídica [PDF]

open access: yes, 2014
Este artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com o objetivo de levar a uma compreensão da questão da redução da maioridade penal, rumo a uma contribuição efetiva da jurisprudência na busca de uma compreensão social ou jurídica da redução da ...
Guimarães Neto, Roldão Apolinário
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Proposta de redução da maioridade penal: a prisão como vingança e equívoco social

open access: yesRevista Espaço Acadêmico, 2017
O objetivo deste artigo é analisar a proposta legislativa de redução da maioridade penal no Brasil, visto que tal processo se encontra em tramitação no Senado Federal, por meio da Proposta de Emenda Constitucional 115/2015.
Nelson Gomes de Santana Silva Junior   +1 more
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MAIORIDADE PENAL: POLÍTICA OU IDEOLOGIA

open access: yesCOLLOQUIUM HUMANARUM, 2015
Bruna Fernanda Rodrigues Correia   +1 more
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