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Prisão preventiva em razão dos antecedentes infracionais: um equívoco jurisprudencial
A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo pela utilização de antecedentes infracionais — dos processos penais juvenis — para fundamentar a decretação de prisões preventivas contra réus adultos, o que se apresenta como ...
Giancarlo Silkunas Vay
doaj
Incompatibilidade entre o sistema prisional brasileiro e a redução da maioridade penal [PDF]
Hodiernamente existe um crescente apoio da sociedade pela redução da maioridade penal, haja vista os altos níveis de criminalidade e as constantes notícias jornalísticas nas quais os adolescentes em conflito com a lei são vistos como indivíduos que não ...
Macêdo, Igor Duarte
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL [PDF]
A investigação trata da redução da maioridade penal no Brasil, o trabalho desenvolve-se mediante a análise das clausulas pétreas CF/88(art. 228). Trabalha a possibilidade de reduzir a maioridade penal baseando-se relacionar com a redução da violência de ...
Lima, Jessica Seeller Araújo +3 more
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Maioridade penal [Sala de convidados]
Educação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoEducação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Serviço SocialApresenta discussão sobre a questão da redução da maioridade penal.
Fundação Oswaldo Cruz. Canal Saúde
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Discurso punitivo minorista desde uma perspectiva crítica: redução da maioridade penal
O objetivo deste artigo é discutir o tema da redução da maioridade penal no contexto brasileiro. Para tanto, buscamos apontar razões que perpassam fronteiras da ordem do discurso político – mediadas pela ordem do discurso jurídico.
Ana Cláudia Camargo Carvalho +1 more
doaj +1 more source
Maioridade penal [Sala de convidados]
Educação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoEducação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Serviço SocialApresenta discussão sobre a questão da redução da maioridade penal.
Fundação Oswaldo Cruz. Canal Saúde
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Redução da Idade Penal, Tecnologias de Informação e Maturidade: Questões à Psicologia.
Neste artigo, discutimos como as propostas de redução da idade penal no Brasil relacionam a expansão das tecnologias de informação e dos meios de comunicação de massa a uma mudança de maturidade dos jovens.
Aline Kelly da Silva +1 more
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A inconstitucionalidade na redução da maioridade penal [PDF]
O presente trabalho trata sobre a inconstitucionalidade na redução da maioridade penal dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tratando o art. 228 da Constituição Federal como cláusula pétrea deslocada do rol exemplificativo do seu art. 5º.
Gomes, Thiago Sávio Almeida Durand
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A COMPOSIÇÃO DE CAPAS DE REVISTA SOBRE MAIORIDADE PENAL [PDF]
Este artigo apresenta uma análise de técnicas de composição visual utilizadas em três capas de revisas publicadas no ano de 2015 sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
Silva, Renato Caixeta da +1 more
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Redução da Maioridade Penal: a persistência punitiva
Abordamos o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil do século XXI, considerando que este foi alicerçado em um consenso em prol da criminalização e do extermínio da juventude pobre e negra, como maior expressão das políticas públicas e de segurança como forma de controle dessa parcela da sociedade.
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