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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL [PDF]
O tema “A Redução Maioridade Penal” encontra-se em debate na mídia em geral, sendo que, foi aprovado, em primeira votação, no Plenário da Câmara de Deputados.
Leonora Janke +2 more
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Representações sociais sobre redução da maioridade penal: um estudo com protagonistas da rede de proteção [PDF]
O artigo relata investigação que teve por objetivo identificar quais são as representações sociais sobre a redução da maioridade penal evocadas pelos atores sociais que compõem a Rede de Proteção de crianças e adolescentes na região metropolitana de ...
Adolfo Antonio Hickmann +3 more
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O artigo relaciona os processos e efeitos entre meios de comunicação de massa e a proposição de políticas públicas sobre o tema da redução da maioridade penal no Brasil.
Marcelo da Silveira Campos
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Redução da maioridade penal: a longa trajetória de um discurso sobre adolescentes [PDF]
Resumo Entre os anos 1980 e 1990 foi possível observar, no Brasil, um momento de expansão da rede de proteção à infância e adolescência, a partir da adoção de marcos legais paradigmáticos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
Pedro Rolo Benetti
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A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado
Resumo Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a ...
Rodrigo Lins +2 more
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Análise da tensão entre razão e emoção no debate público sobre a redução da maioridade penal, suscitado pelo assassinato do menino João Hélio Fernandes, no Rio de Janeiro. Como referencial metodológico, utilizam-se os indicadores propostos por Maia (2008)
Danila Gentil Rodriguez Cal +1 more
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O presente artigo analisa as discussões sobre a redução da maioridade penal nas aulas das disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos dos cursos de formação policial, no qual os autores foram professores.
Cláudia Peçanha, Ricardo Pantoja
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"Nenhum passo atrás": algumas reflexões em torno da redução da maioridade penal
Resumo: Apesar das conquistas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, presenciamos, por parte de setores conservadores, um forte apelo em torno da redução da idade penal para dezesseis anos.
Bruna Cristina Silva Oliveira
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE
Este trabalho teve como objetivo incitar uma discussão sobre a eficácia da redução da maioridade penal no combate a criminalidade cometida por menores de idade.
Stéphanie Lã Ferrari
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Este artigo pretende oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos “modos de pensar” o controle social da criminalidade e a justiça penal. O ponto de partida é a análise tanto das Propostas de Emenda Constitucional para redução da maioridade penal ...
Riccardo Cappi
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