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Redução da Maioridade penal: Solução ou engodo? [PDF]
O presente ensaio destaca a atual discussão sobre redução da maioridade penal para 16 anos, se essa redução traz consequencias favoraveis e porque ela esta sendo discutida.
Pereira, Lidia Noronha +1 more
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O processo de reconhecimento de um Direito Fundamental e a questão da maioridade penal no Brasil
Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição.
Thiago Felipe S. Avanci
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS [PDF]
O presente artigo tem objetivo de apresentar considerações acerca da discussão da redução da maioridade penal, bem como analisar o atual serviço de cumprimento de medidas socioeducativas, que são medidas prevista na Lei nº 8069/1990 - Estatuto da Criança
Andrade , Andressa Paula De +1 more
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL [PDF]
A investigação trata da redução da maioridade penal no Brasil, o trabalho desenvolve-se mediante a análise das clausulas pétreas CF/88(art. 228). Trabalha a possibilidade de reduzir a maioridade penal baseando-se relacionar com a redução da violência de ...
Lima, Jessica Seeller Araújo +3 more
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A questão da maioridade penal é tema de 43 Propostas de Emenda à Constituição que intentam mudar a legislação atual. Com o objetivo de identificar os argumentos mais frequentes nessas Propostas, os textos de suas justificativas foram analisados por dois ...
Ariela Oliveira Holanda +2 more
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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA FOLHA DE S. PAULO: DA RAZÃO À EMOÇÃO
Ondas de punitivismo dirigidas a adolescentes entram e saem do discurso público ciclicamente. O engajamento da mídia hegemônica nesse tema é o objeto deste estudo, que pretende responder à questão: de que maneira o principal jornal impresso do Brasil ...
Marília De Nardin Budó
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Redução da maioridade penal: a proposta de Emenda Constitucional 171/1993 e sua (des)conformidade constitucional [PDF]
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os posicionamentos referente a redução da maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade por
Souza, Janaina Solange de
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Proposta de redução da maioridade penal: a prisão como vingança e equívoco social
O objetivo deste artigo é analisar a proposta legislativa de redução da maioridade penal no Brasil, visto que tal processo se encontra em tramitação no Senado Federal, por meio da Proposta de Emenda Constitucional 115/2015.
Nelson Gomes de Santana Silva Junior +1 more
doaj
Este trabalho trata de um assunto polêmico, a redução da maioridade penal. Tema de várias discussões entre juristas, doutrinadores e os próprios legisladores.
Silva, Jussara de Oliveira da
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Juventude e violência: reflexões sobre os dados e perspectivas políticas no Brasil
Levando em conta diversas questões que emergem da discussão sobre a violência com jovens na sociedade contemporânea, este artigo, fruto dos debates promovidos pelo Grupo de Trabalho e Estudos sobre Políticas de Restrição e Privação de Liberdade da ...
Elionaldo Fernandes Julião +2 more
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