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Redução da Maioridade penal: Solução ou engodo? [PDF]

open access: yes, 2023
O presente ensaio destaca a atual discussão sobre redução da maioridade penal para 16 anos, se essa redução traz consequencias favoraveis e porque ela esta sendo discutida.
Pereira, Lidia Noronha   +1 more
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O processo de reconhecimento de um Direito Fundamental e a questão da maioridade penal no Brasil

open access: yesOpinión Jurídica, 2015
Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição.
Thiago Felipe S. Avanci
doaj   +2 more sources

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS [PDF]

open access: yes, 2023
O presente artigo tem objetivo de apresentar considerações acerca da discussão da redução da maioridade penal, bem como analisar o atual serviço de cumprimento de medidas socioeducativas, que são medidas prevista na Lei nº 8069/1990 - Estatuto da Criança
Andrade , Andressa Paula De   +1 more
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL [PDF]

open access: yes, 2020
A investigação trata da redução da maioridade penal no Brasil, o trabalho desenvolve-se mediante a análise das clausulas pétreas CF/88(art. 228). Trabalha a possibilidade de reduzir a maioridade penal baseando-se relacionar com a redução da violência de ...
Lima, Jessica Seeller Araújo   +3 more
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Análise de Conteúdo das Justificativas das Propostas de Emenda à Constituição que Tratam da Maioridade Penal

open access: yesBrazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2018
A questão da maioridade penal é tema de 43 Propostas de Emenda à Constituição que intentam mudar a legislação atual. Com o objetivo de identificar os argumentos mais frequentes nessas Propostas, os textos de suas justificativas foram analisados por dois ...
Ariela Oliveira Holanda   +2 more
doaj   +1 more source

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA FOLHA DE S. PAULO: DA RAZÃO À EMOÇÃO

open access: yesRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015
Ondas de punitivismo dirigidas a adolescentes entram e saem do discurso público ciclicamente. O engajamento da mídia hegemônica nesse tema é o objeto deste estudo, que pretende responder à questão: de que maneira o principal jornal impresso do Brasil ...
Marília De Nardin Budó
doaj   +1 more source

Redução da maioridade penal: a proposta de Emenda Constitucional 171/1993 e sua (des)conformidade constitucional [PDF]

open access: yes, 2016
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os posicionamentos referente a redução da maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade por
Souza, Janaina Solange de
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Proposta de redução da maioridade penal: a prisão como vingança e equívoco social

open access: yesRevista Espaço Acadêmico, 2017
O objetivo deste artigo é analisar a proposta legislativa de redução da maioridade penal no Brasil, visto que tal processo se encontra em tramitação no Senado Federal, por meio da Proposta de Emenda Constitucional 115/2015.
Nelson Gomes de Santana Silva Junior   +1 more
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Redução da maioridade penal

open access: yes, 2009
Este trabalho trata de um assunto polêmico, a redução da maioridade penal. Tema de várias discussões entre juristas, doutrinadores e os próprios legisladores.
Silva, Jussara de Oliveira da
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Juventude e violência: reflexões sobre os dados e perspectivas políticas no Brasil

open access: yesMovimento, 2016
Levando em conta diversas questões que emergem da discussão sobre a violência com jovens na sociedade contemporânea, este artigo, fruto dos debates promovidos pelo Grupo de Trabalho e Estudos sobre Políticas de Restrição e Privação de Liberdade da ...
Elionaldo Fernandes Julião   +2 more
doaj   +1 more source

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