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A inconstitucionalidade na redução da maioridade penal [PDF]

open access: yes, 2015
O presente trabalho trata sobre a inconstitucionalidade na redução da maioridade penal dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tratando o art. 228 da Constituição Federal como cláusula pétrea deslocada do rol exemplificativo do seu art. 5º.
Gomes, Thiago Sávio Almeida Durand
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Aspectos Jurídicos, Psicológicos e Sociais da Redução da Maioridade Penal no Brasil

open access: yesBrazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2014
O tema da redução da maioridade penal tem provocado grandes discussões devido ao alto índice de criminalidade protagonizado por crianças e adolescentes apresentados na mídia e à inimputabilidade penal destes indivíduos consagrada na Constituição da ...
Luciano Macri Neto   +1 more
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Da maioridade penal - notas sobre a polêmica acerca da sua redução

open access: yesRevista Interdisciplinar de Direito, 2011
Em razão do aumento da delinquência infanto-juvenil, nos últimos anos, as crianças e adolescentes passaram a ocupar o centro de um efervescente debate sobre a sua inimputabilidade penal.
Monique Carvalho Mousinho
doaj   +2 more sources

Redução da maioridade penal: uma analise social e jurídica [PDF]

open access: yes, 2014
Este artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com o objetivo de levar a uma compreensão da questão da redução da maioridade penal, rumo a uma contribuição efetiva da jurisprudência na busca de uma compreensão social ou jurídica da redução da ...
Guimarães Neto, Roldão Apolinário
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medidas socioeducativas e a responsabilização do adolescente em conflito com a lei no ordenamento jurídico-penal brasileiro

open access: yesRevista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
Este artigo analisa a controvérsia em torno da redução da maioridade penal, problema que alcança os jovens brasileiros, adentrando o contexto psicossocial da adolescência, em que se observa a busca de afirmação da identidade e aumento da impulsividade ...
Sarah Ingrid Moura e Silva   +1 more
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL [PDF]

open access: yes, 2016
O presente trabalho tem por objetivo analisar as possibilidades da redução da maioridade penal, analisando a grande problemática que tem tomado conta das discussões na sociedade.
SOUZA, Giovany Pizzatto Passos de   +1 more
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A MAIORIDADE PENAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE NATALENSE

open access: yesDireito Público, 2017
O presente trabalho objetiva discorrer sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo como público de investigação a sociedade natalense.
Alcineia Rodrigues Santos   +2 more
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OS JOVENS E A CRIMINALIDADE: CONSTRUINDO UMA CULTURA DE PAZ

open access: yesRevista Educar +, 2017
O presente trabalho conta com pesquisa bibliográfica e de campo sobre violência, drogas, juventude, redução da maioridade penal, etc. Foram realizadas entrevistas com alunos, famílias e com autoridades da área da Segurança Pública.
Alexandra de Morais Lucas   +2 more
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Redução da maioridade penal: uma visão sociojurídica [PDF]

open access: yes, 2015
O presente artigo tem por objetivo analisar sócio-juridicamente acerca da redução da maioridade penal, pondo em evidencia o clamor social e jurídico, sobre a necessidade de mudanças em nossos textos legais adequando-os ou atualizando-os a um novo ...
Souza, Brasiliano Paes de
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Os tratados internacionais de direitos humanos e os limites normativos à redução da maioridade penal

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016
O artigo busca analisar os limites impostos pelo Poder Constituinte Originário e pelos tratados internacionais de direitos humanos sobre qualquer medida legislativa que tenha por objetivo a redução da maioridade penal e a sujeição de adolescentes ao ...
Gabriel Saad Travassos do Carmo
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