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A redução da maioridade penal: questões teóricas e empíricas
As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser ...
Paula Inez Cunha +2 more
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A redução da maioridade penal no Brasil é um tema polêmico. Com intenção da redução, foram desenvolvidas diferentes propostas de emenda à constituição (PECs).
Paulo Henrique de Barros +2 more
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Discurso punitivo minorista desde uma perspectiva crítica: redução da maioridade penal
O objetivo deste artigo é discutir o tema da redução da maioridade penal no contexto brasileiro. Para tanto, buscamos apontar razões que perpassam fronteiras da ordem do discurso político – mediadas pela ordem do discurso jurídico.
Ana Cláudia Camargo Carvalho +1 more
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Redução da maioridade penal [PDF]
Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 89-92, fev./mar.
Bregalda, Gustavo
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A redução da maioridade penal à luz do princípio da dignidade da pessoa humana [PDF]
A participação de menores em crimes indigna a sociedade, exigindo-se atitudes no sentido de resolver este problema. Posta como uma alternativa surge a proposta da redução da maioridade penal.
Dourado Dias, Gabriel +1 more
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O trabalho proposto neste artigo científico tem por escopo realizar uma análise sobre as discussões acerca da pena de morte. A partir disso, tem-se como ponto de partida o Direito Penal nos Estados Unidos da América, o qual é adepto ao sistema common law,
Andrey Gastaldi da Silva +1 more
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Demonstrar pontos favoráveis a continuidade da maioridade penal em 18 anos e pontos favoráveis a redução da maioridade penal.
Araujo, Marilia Silva de Morais +1 more
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A legalidade da redução da maioridade penal [PDF]
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.Aborda a legalidade da redução da maioridade penal em face da Constituição Federal, por não se tratar de ...
Reis, Luciano Alves dos
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Incompatibilidade entre o sistema prisional brasileiro e a redução da maioridade penal [PDF]
Hodiernamente existe um crescente apoio da sociedade pela redução da maioridade penal, haja vista os altos níveis de criminalidade e as constantes notícias jornalísticas nas quais os adolescentes em conflito com a lei são vistos como indivíduos que não ...
Macêdo, Igor Duarte
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Redução da maioridade penal, essa é a solução ? [PDF]
Analisa o problema dos crimes cometidos por menores e a questão da redução da maioridade penal como forma de combate a esse tipo de ...
Velloso, Renato Ribeiro
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