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O presente artigo busca analisar a construção da rede de relações no âmbito da Câmara dos Deputados em torno da votação da PEC n° 171/1993, conhecida como PEC da redução da maioridade penal.
Luana Marques Carlos
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O objetivo principal deste trabalho foi investigar o julgamento moral de estudantes do ensino médio e de licenciaturas sobre pena de morte e redução da maioridade penal.
Lilian Kelly de Sousa Galvão +1 more
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Redução da maioridade penal: breve enfoque jurídico [PDF]
O presente trabalho monográfico intitulado Redução da Maioridade Penal tem por objetivo analisar se realmente é eficaz a redução da mesma. Esta análise foi elaborada através de pesquisa bibliográfica, periódicos, material eletrônico e da pesquisa ...
Nascimento, Amanda Elisabeth Pereira do
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Ao tratar sobre ato infracional, a cobertura midiática tem sido tendencialmente negativa e comumente viola os direitos humanos dos adolescentes, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), influenciando o debate público acerca da redução ...
Lorena Cruz Esteves +2 more
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Representações sociais de parlamentares brasileiros sobre a redução da maioridade penal
O projeto de redução da maioridade penal no Brasil encontra-se em adiantado processo de tramitação no Congresso Nacional. Apresentamos aqui o estudo das representações sociais dos parlamentares brasileiros responsáveis pelos rumos da maioridade penal no ...
Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real +1 more
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A redução da idade da maioridade penal frente à responsabilidade social e aos direitos humanos
Partindo de uma denominada “cultura da violência” que assola o país, neste artigo, pretende-se, pontuar os argumentos contrários e favoráveis à redução da idade da maioridade penal apontados na mídia, o que se faz sob uma perspectiva de construção de um
Angelita Maria Maders +1 more
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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A REALIDADE NÃO ENFRENTADA
No presente artigo foi apresentado um estudo acerca da atual situação que circunda o debate a respeito da redução da maioridade penal no Brasil. Inicialmente foi construído um levantamento a respeito da função das penas, posteriormente foi analisado as ...
Lucas Ferreira Furlan +1 more
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A Redução da Idade de Responsabilidade Criminal na Perspectiva de Adolescentes
Resumo A proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) 171/1993 prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Essa proposta foi votada pela Câmara dos Deputados e está, atualmente, no Senado Federal, contando com intenso apoio do ...
Michelle Ferreira Martins +5 more
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Maioridade Penal: A Urgência de uma Discussão
Pesquisas recentes de opinião pública apontam que há um clamor social pela redução da maioridade penal, o que não é diferente no Senado onde tramitam diversas Propostas de Emenda a Constituição (PECs) sugerindo a adoção desta medida como solução para a ...
Mariana Fonseca Cavalcanti +1 more
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Redução da Maioridade Penal e Medidas Socioeducativas: a criança e o adolescente em questão [PDF]
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente estudo tem como tema a Redução da Maioridade Penal e, como objeto, o adolescente em conflito com a lei.
Gonçalves, Aline Janaina Morais
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