A Convenção do Direito da Criança no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O presente artigo tem a pretensão de examinar a conexão epistemológica entre a Convenção do Direito da Criança e o ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de aperfeiçoar o sistema protetivo brasileiro relativo aos direitos fundamentais da criança
Guilherme Sandoval Góes +1 more
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A redução da idade penal: do estigma à subjetividade [PDF]
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A proposta do presente estudo é oferecer uma fundamentação diferenciada à não redução da idade penal, manutenindo-se, pois,
Ramidoff, Mário Luiz
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Redução da maioridade penal na visão dos adolescentes que cumprem medida sócio-educativa de liberdade assitida no município de São José/SC [PDF]
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço ...
Hoffmann, Ana Paula
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇÃO OU ILUSÃO PARA SE REDUZIR A VIOLÊNCIA NO PAÍS?
Resumo: Neste ensaio, delimitou-se no sentido de analisar e estudar a redução da maioridade penal como forma de acabar com a violência, a qual vem ganhando proporções alarmantes na atualidade.
Maia Barbosa, José Alberto +1 more
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A contribuição da psicologia para o debate da redução da maioridade penal no Brasil.
The contribution of psychology to the debate on reducing the age of criminal responsibility in Brazil.O trabalho tem como objetivo identificar o posicionamento da psicologia diante do debate da redução da maioridade penal, bem como explorar os motivos de
FERNANDA ARRUDA PAIVA DA SILVA
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Estudo de caso sobre a redução da maioridade penal no Brasil
Diante dos crescentes índices de criminalidade que vêm imperando no Brasil, a Redução da Maioridade Penal é considerada, por muitos, uma alternativa eficiente para combater a criminalidade.
Cunha, Francisco Otávio Lemos Da
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A violência tem sido um dos principais critérios de noticiabilidade utilizados pela mídia na cobertura dos casos que envolvem o universo juvenil. Fatos nos quais os adolescentes são autores de violência estão entre os mais noticiados, o que contribui ...
Lorena Cruz Esteves +1 more
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Sergio Adorno: reflexões sobre a violência e a intolerância na sociedade brasileira
Referência nos estudos sobre violência, Sérgio Adorno é cientista social e doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo, com pós-doutorado pelo Centre de Recherches Sociologiques sur le Droit et les Institutions Pénales, França.
Claudia Nonato
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Redução da maioridade penal : debate e alternativas
Resumo em inglês e português.Trabalho final apresentado para aprovação no curso de pós-graduação lato sensu em Ciência Política realizado pelo Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como requisito para obtenção do título de especialista em Ciência ...
Kairala Filho, Kairala José
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Maintaining vocational education: strategies of a public institution aimed at adolescents in social vulnerability. [PDF]
Ennes LD +5 more
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