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A redução da maioridade penal é medida recomendável para a diminuição da violência?

open access: yes, 2007
Aborda a questão da redução da maioridade penal, apresentando argumentos a favor e contra. Apresenta um estudo a respeito do tratamento dispensado ao menor infrator ao longo da história do Brasil, bem como sobre o critério para a determinação da ...
Estevão, Roberto da Freiria
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Maioridade penal [Sala de convidados]

open access: yes, 2016
Educação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::DireitoEducação Superior::Ciências Sociais Aplicadas::Serviço SocialApresenta discussão sobre a questão da redução da maioridade penal.
Fundação Oswaldo Cruz. Canal Saúde
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Diminuição da Maioridade Penal: Evolução Ou Retrocesso?

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 2023
André Luis Fregapani Leite
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Debates sobre maioridade penal no Brasil: difícil conciliação em torno de um bem comum

Direito, Estado E Sociedade, 2020
Ana Paula Motta Costa   +2 more
exaly  

Considerações sobre a redução da maioridade penal

ID on Line REVISTA DE PSICOLOGIA, 2012
Athena de Albuquerque Farias   +1 more
exaly  

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