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REDUCTION OF CRIMINAL AGE: DISCUSSION ABOUT THIS PROPAGATED SOLUTION FOR REDUCTION OF JUVENILE CRIME

open access: yesRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2014
The article intends to bring an analysis of the issue of age in criminal responsibility, its historical evolution, and the various doctrinal positions on the subject.
Luiza Hermeto Couitinho Campos   +2 more
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Redução da Maioridade Penal e Políticas Públicas: a necessidade de inclusão dos adolescentes brasileiros com ênfase na realidade do Estado de Santa Catarina [PDF]

open access: yes, 2016
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral abordar a redução da maioridade penal à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e a ...
Saleh, Nicole Martignago
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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA FOLHA DE S. PAULO: DA RAZÃO À EMOÇÃO

open access: yesRevista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015
Ondas de punitivismo dirigidas a adolescentes entram e saem do discurso público ciclicamente. O engajamento da mídia hegemônica nesse tema é o objeto deste estudo, que pretende responder à questão: de que maneira o principal jornal impresso do Brasil ...
Marília De Nardin Budó
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Entre a maioridade penal e a menoridade civil

open access: yesAnálise Social, 2020
This study aims to examine the perceptions of professionals working in the judicial field regarding pre-trial detention of youths under 18 years of age. For that purpose, 17 professionals were interviewed. The data analysis showed that in the professionals' view the measure of pre-trial detention can be a positive factor when the security of society is
Silva, Tiago Rocha   +3 more
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A legalidade da redução da maioridade penal [PDF]

open access: yes, 2014
Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.Aborda a legalidade da redução da maioridade penal em face da Constituição Federal, por não se tratar de ...
Reis, Luciano Alves dos
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A Racionalidade Punitiva nas Propostas de Redução da Idade Penal Brasileiras

open access: yesRevista Subjetividades, 2016
Este trabalho objetiva discutir a racionalidade punitiva que perpassa as propostas de redução da idade penal no Brasil, amplamente discutidas no momento atual.
Aline Kelly da Silva   +1 more
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Redução da maioridade penal, essa é a solução ? [PDF]

open access: yes, 2004
Analisa o problema dos crimes cometidos por menores e a questão da redução da maioridade penal como forma de combate a esse tipo de ...
Velloso, Renato Ribeiro
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ESCOLA E MAIORIDADE PENAL: MODULAÇÕES DA LÓGICA PUNITIVA

open access: yesRevistAleph, 2015
Este artigo coloca em análise a relação entre escola emaioridade penal, tendo por base tanto a lógica liberalcentrada no sujeito livre, quanto a lógica penal. Comoinstrumento de governo, a escola funciona com técnicas deenclausuramento e de produção de medo, reinando castigosque dão sustentação a relações pedagógicas que operam pelaindividualização ...
Estela Scheinvar   +2 more
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Maioridade penal

open access: yes, 2014
O presente trabalho monográfico tem como escopo traçar uma análise sócio-jurídica acerca da questão da maioridade penal. Apresenta como objetivo principal trazer a lume se a redução da maioridade penal se presta a resolver a questão da criminalidade ...
Amorim, Lucas
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Aspectos Jurídicos, Psicológicos e Sociais da Redução da Maioridade Penal no Brasil

open access: yesBrazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2014
O tema da redução da maioridade penal tem provocado grandes discussões devido ao alto índice de criminalidade protagonizado por crianças e adolescentes apresentados na mídia e à inimputabilidade penal destes indivíduos consagrada na Constituição da ...
Luciano Macri Neto   +1 more
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