Results 31 to 40 of about 252,232 (134)

A Redução da Idade de Responsabilidade Criminal na Perspectiva de Adolescentes

open access: yesPsicologia: Ciência e Profissão, 2021
Resumo A proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) 171/1993 prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Essa proposta foi votada pela Câmara dos Deputados e está, atualmente, no Senado Federal, contando com intenso apoio do ...
Michelle Ferreira Martins   +5 more
doaj   +1 more source

A RESPONSABILIDADE PENAL DO MENOR INFRATOR E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

open access: yesRevista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 2022
O presente trabalho, mediante o uso da metodologia de pesquisa científica dedutiva, por meio de análise de bibliografias, doutrinas, legislações, jurisprudências, pertinentes ao tema, possui por finalidade o estudo da responsabilização penal, do menor infrator, bem como a redução da maioridade penal no Brasil, discutindo aspectos sociais e jurídicos ...
openaire   +2 more sources

Redução da maioridade penal [PDF]

open access: yes, 2007
Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 89-92, fev./mar.
Bregalda, Gustavo
core  

O processo de reconhecimento de um Direito Fundamental e a questão da maioridade penal no Brasil

open access: yesOpinión Jurídica, 2015
Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição.
Thiago Felipe S. Avanci
doaj   +2 more sources

Redução da maioridade penal como aprofundamento da criminalização da juventude [PDF]

open access: yes, 2012
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho de conclusão de curso irá problematizar a proposta da redução da maioridade penal hoje estabelecida aos 18 anos de idade, o ...
Córdova, Bruna Ramos
core  

"Nenhum passo atrás": algumas reflexões em torno da redução da maioridade penal

open access: yesServiço Social & Sociedade, 2018
Resumo: Apesar das conquistas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, presenciamos, por parte de setores conservadores, um forte apelo em torno da redução da idade penal para dezesseis anos.
Bruna Cristina Silva Oliveira
doaj   +1 more source

Maioridade penal [PDF]

open access: yes, 2016
O  artigo  tem  por  objetivo  analisar  a  possibilidade  sobre  a  redução  da maioridade penal,  analisando  de  uma  forma  sem  barreiras  e  ideologias  pré-concebidas.
Neres, Geraldo
core  

MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL [PDF]

open access: yes, 2015
 Resumo: Neste pequeno ensaio, discute-se a proposta de redução da maioridade penal. Como o próprio título indica, não é um artigo científico, mas um manifesto: a escrita é movida por um espírito de denúncia contra a lógica de destruição do outro que é ...
Khaled Junior, Salah H.
core   +2 more sources

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

open access: yesLUMEN ET VIRTUS
Este artigo discute a polêmica proposta de redução da maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos pela Constituição Federal. A análise parte de uma perspectiva histórico-jurídica, destacando a evolução das legislações que tratam da responsabilidade penal de crianças e adolescentes, bem como os argumentos favoráveis e contrários à mudança ...
Ezequias Meneses De Souza   +1 more
openaire   +1 more source

Análise da Percepção de Alunos e Professores do Ensino Médio Sobre a Redução da Maioridade Penal Brasileira

open access: yesBrazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2017
A redução da maioridade penal no Brasil é um tema polêmico. Com intenção da redução, foram desenvolvidas diferentes propostas de emenda à constituição (PECs).
Paulo Henrique de Barros   +2 more
doaj  

Home - About - Disclaimer - Privacy