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A Redução da Idade de Responsabilidade Criminal na Perspectiva de Adolescentes
Resumo A proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) 171/1993 prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Essa proposta foi votada pela Câmara dos Deputados e está, atualmente, no Senado Federal, contando com intenso apoio do ...
Michelle Ferreira Martins +5 more
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A RESPONSABILIDADE PENAL DO MENOR INFRATOR E A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
O presente trabalho, mediante o uso da metodologia de pesquisa científica dedutiva, por meio de análise de bibliografias, doutrinas, legislações, jurisprudências, pertinentes ao tema, possui por finalidade o estudo da responsabilização penal, do menor infrator, bem como a redução da maioridade penal no Brasil, discutindo aspectos sociais e jurídicos ...
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Redução da maioridade penal [PDF]
Disponível também na Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 89-92, fev./mar.
Bregalda, Gustavo
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O processo de reconhecimento de um Direito Fundamental e a questão da maioridade penal no Brasil
Uma visão compatível com a doutrina pós-positivista parece não eleger como adequada a constatação de que os Direitos Fundamentais são apenas aqueles expressos no rol estrito de uma Constituição.
Thiago Felipe S. Avanci
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Redução da maioridade penal como aprofundamento da criminalização da juventude [PDF]
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Curso de serviço social.O presente trabalho de conclusão de curso irá problematizar a proposta da redução da maioridade penal hoje estabelecida aos 18 anos de idade, o ...
Córdova, Bruna Ramos
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"Nenhum passo atrás": algumas reflexões em torno da redução da maioridade penal
Resumo: Apesar das conquistas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, presenciamos, por parte de setores conservadores, um forte apelo em torno da redução da idade penal para dezesseis anos.
Bruna Cristina Silva Oliveira
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O artigo tem por objetivo analisar a possibilidade sobre a redução da maioridade penal, analisando de uma forma sem barreiras e ideologias pré-concebidas.
Neres, Geraldo
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MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL [PDF]
Resumo: Neste pequeno ensaio, discute-se a proposta de redução da maioridade penal. Como o próprio título indica, não é um artigo científico, mas um manifesto: a escrita é movida por um espírito de denúncia contra a lógica de destruição do outro que é ...
Khaled Junior, Salah H.
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REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
Este artigo discute a polêmica proposta de redução da maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos pela Constituição Federal. A análise parte de uma perspectiva histórico-jurídica, destacando a evolução das legislações que tratam da responsabilidade penal de crianças e adolescentes, bem como os argumentos favoráveis e contrários à mudança ...
Ezequias Meneses De Souza +1 more
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A redução da maioridade penal no Brasil é um tema polêmico. Com intenção da redução, foram desenvolvidas diferentes propostas de emenda à constituição (PECs).
Paulo Henrique de Barros +2 more
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