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Pensando as Respostas Estatais às Condutas Criminalizadas: um estudo empírico dos debates parlamentares sobre a redução da maioridade penal (1993-2010)

open access: yesBrazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2014
Este artigo pretende oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos “modos de pensar” o controle social da criminalidade e a justiça penal. O ponto de partida é a análise tanto das Propostas de Emenda Constitucional para redução da maioridade penal ...
Riccardo Cappi
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As discussões acerca da redução da maioridade penal nos cursos de formação policial no estado do Rio de Janeiro

open access: yesCadernos de Segurança Pública, 2022
O presente artigo analisa as discussões sobre a redução da maioridade penal nas aulas das disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos dos cursos de formação policial, no qual os autores foram professores.
Cláudia Peçanha, Ricardo Pantoja
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MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA [PDF]

open access: yesRevista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca, 2019
Este estudo procura expor juridicamente as divergências doutrinarias a respeito da redução da maioridade penal para 16 anos, que atualmente no Brasil é de 18 anos. O trabalho consiste em demonstrar os prós e contras da redução, através da abordagem de estudiosos da área.
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Representações sociais de parlamentares brasileiros sobre a redução da maioridade penal

open access: yesPsicologia: Ciência e Profissão
O projeto de redução da maioridade penal no Brasil encontra-se em adiantado processo de tramitação no Congresso Nacional. Apresentamos aqui o estudo das representações sociais dos parlamentares brasileiros responsáveis pelos rumos da maioridade penal no ...
Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real   +1 more
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Breves considerações sobre os reflexos da lei 10.406/2002 (novo Código Civil) no âmbito processual penal. Doi: 10.5020/2317-2150.2003.v08n1p72

open access: yesPensar, 2010
Neste trabalho apresentaremos, de forma sintética, os reflexos da nova ordem jurídica civil sobre os institutos da maioridade e representação legal no campo processual penal.
Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pachêco
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MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS (DIREITO)

open access: yes, 2023
Desde os primórdios da humanidade, existem conflitos pessoais que acarretam em condutas criminosas, no qual o Estado, por meio do ‘jus puniendi’, aplica uma sanção penal ao indivíduo que cometeu um delito.
Souza, Pedro; UNIDESC
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A redução da idade da maioridade penal frente à responsabilidade social e aos direitos humanos

open access: yesRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021
Partindo de uma denominada “cultura da violência” que assola o país, neste artigo, pretende-se, pontuar os argumentos contrários e favoráveis à redução da idade da maioridade penal apontados na mídia, o que se faz sob uma perspectiva de construção de um
Angelita Maria Maders   +1 more
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A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

open access: yesRevista Científica Semana Acadêmica
The current scenario of Brazilian criminal law recognizes as a crime the typical, unlawful, and culpable act. When addressing the element of "culpability," the discussion revolves around whether the agent can indeed be held responsible for their conduct, as well as whether they have full discernment at the moment of the action or omission.
CARLOS DANIEL NASCIMENTO   +1 more
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Redução da Maioridade Penal e Medidas Socioeducativas: a criança e o adolescente em questão [PDF]

open access: yes, 2014
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente estudo tem como tema a Redução da Maioridade Penal e, como objeto, o adolescente em conflito com a lei.
Gonçalves, Aline Janaina Morais
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Maioridade Penal [PDF]

open access: yes, 2018
Demonstrar pontos favoráveis a continuidade da maioridade penal em 18 anos e pontos favoráveis a redução da maioridade penal.
Araujo, Marilia Silva de Morais   +1 more
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