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Este artigo pretende oferecer uma descrição e uma leitura teórica dos “modos de pensar” o controle social da criminalidade e a justiça penal. O ponto de partida é a análise tanto das Propostas de Emenda Constitucional para redução da maioridade penal ...
Riccardo Cappi
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O presente artigo analisa as discussões sobre a redução da maioridade penal nas aulas das disciplinas de Direito Constitucional e Direitos Humanos dos cursos de formação policial, no qual os autores foram professores.
Cláudia Peçanha, Ricardo Pantoja
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MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE JURÍDICA [PDF]
Este estudo procura expor juridicamente as divergências doutrinarias a respeito da redução da maioridade penal para 16 anos, que atualmente no Brasil é de 18 anos. O trabalho consiste em demonstrar os prós e contras da redução, através da abordagem de estudiosos da área.
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Representações sociais de parlamentares brasileiros sobre a redução da maioridade penal
O projeto de redução da maioridade penal no Brasil encontra-se em adiantado processo de tramitação no Congresso Nacional. Apresentamos aqui o estudo das representações sociais dos parlamentares brasileiros responsáveis pelos rumos da maioridade penal no ...
Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real +1 more
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Neste trabalho apresentaremos, de forma sintética, os reflexos da nova ordem jurídica civil sobre os institutos da maioridade e representação legal no campo processual penal.
Maria do Carmo Rodrigues Andrade Pachêco
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MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS (DIREITO)
Desde os primórdios da humanidade, existem conflitos pessoais que acarretam em condutas criminosas, no qual o Estado, por meio do ‘jus puniendi’, aplica uma sanção penal ao indivíduo que cometeu um delito.
Souza, Pedro; UNIDESC
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A redução da idade da maioridade penal frente à responsabilidade social e aos direitos humanos
Partindo de uma denominada “cultura da violência” que assola o país, neste artigo, pretende-se, pontuar os argumentos contrários e favoráveis à redução da idade da maioridade penal apontados na mídia, o que se faz sob uma perspectiva de construção de um
Angelita Maria Maders +1 more
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The current scenario of Brazilian criminal law recognizes as a crime the typical, unlawful, and culpable act. When addressing the element of "culpability," the discussion revolves around whether the agent can indeed be held responsible for their conduct, as well as whether they have full discernment at the moment of the action or omission.
CARLOS DANIEL NASCIMENTO +1 more
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Redução da Maioridade Penal e Medidas Socioeducativas: a criança e o adolescente em questão [PDF]
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente estudo tem como tema a Redução da Maioridade Penal e, como objeto, o adolescente em conflito com a lei.
Gonçalves, Aline Janaina Morais
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Demonstrar pontos favoráveis a continuidade da maioridade penal em 18 anos e pontos favoráveis a redução da maioridade penal.
Araujo, Marilia Silva de Morais +1 more
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