Results 101 to 110 of about 252,232 (134)

A Redução da maioridade penal e aresponsabilidade civil do incapaz

open access: yes
A discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil envolve complexos aspectos jurídicos, sociais, políticos e filosóficos. Atualmente, a maioridade penal é estabelecida aos 18 anos pela Constituição Federal e pelo Código Penal, baseando-se na ...
Ferreira, Izabela Barros Rodrigues   +1 more
core  

A idade da maioridade penal: 16 ou 18 anos?

open access: yes
This work investigates the appropriate age for criminal responsibility: 16 or 18 years old. For this, it carries out a Portuguese-Brazilian legal study that examines the age of criminal responsibility in Portugal and Brazil, and an interdisciplinary study that integrates this legal topic with evidence from Neuroscience, Psychology, Sociology and ...
openaire   +1 more source

A violência contra jovens no Brasil: com a participação do Estado?

open access: yesDesidades, 2015
Dijaci David de Oliveira   +1 more
doaj  

Diminuição da Maioridade Penal: Evolução Ou Retrocesso?

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 2023
O presente artigo cientifico busca estudar sobre a redução da maioridade penal e as opiniões sobre a sua mudança, com isso, vem à tona a discussão sobre a  possibilidade da diminuição da idade penal aos olhos da Constituição Federal (1988), o objetivo geral é tentar por meio de embasamentos teóricos feitos por respeitáveis juristas, trazer um melhor ...
André Luis Fregapani Leite
exaly   +2 more sources

Redução da maioridade penal e medidas socioeducativas [PDF]

open access: yesRevista Jurídica Ivaí, 2023
O presente artigo tem objetivo de apresentar considerações acerca da discussão da redução da maioridade penal, bem como analisar o atual serviço de cumprimento de medidas socioeducativas, que são medidas prevista na Lei nº 8069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicáveis para adolescentes que cometerem ato infracional.
Andriely Tete De Lima Matias   +1 more
openaire   +2 more sources

MAIORIDADE PENAL NO BRASIL UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA

2022
O TEMA MAIORIDADE PENAL TEM SIDO ASSUNTO RECORRENTE, SUSCITANDO INÚMERAS DISCUSSÕES EM DIFERENTES ÁREAS DO CONHECIMENTO. PERSPECTIVAS LEGAIS, JURÍDICAS, BIOLÓGICAS, SOCIAIS, HISTÓRICAS E PSICOLÓGICAS DEMONSTRAM QUE É PRECISO TRATAR A QUESTÃO EM PROFUNDIDADE, NA MEDIDA EM QUE SE FAZ NECESSÁRIO PROBLEMATIZAR DE QUE MANEIRA A REDUÇÃO DA IDADE PENAL PODE ...
SILVANA LEMES DE SOUZA   +1 more
openaire   +1 more source

A mídia no debate sobre a redução da maioridade penal

Tudo é Ciência: Congresso Brasileiro de Ciências e Saberes Multidisciplinares
Paula Fernanda Dos Santos   +1 more
exaly   +2 more sources

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação
Este artigo analisa a questão da maioridade penal no Brasil, atualmente fixada aos 18 anos, e os potenciais impactos da sua redução para 16 ou até 14 anos. Através de uma abordagem histórica e jurídica, o estudo discute a evolução das políticas de proteção à infância e adolescência, a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as ...
Maria Eduarda Silva Santos   +2 more
openaire   +1 more source

MAIORIDADE PENAL: conflito entre a redução e a aplicação da maioridade penal diante da ineficácia do sistema normativo brasileiro

Revista Jurídica, 2017
Este artigo tem por escopo esmiuçar as nuances da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2012, que visa à redução da maioridade penal no direito brasileiro. E, ainda, traçar um liame entre o instituto da culpabilidade no Direito Penal Brasileiro, com vistas a compreender o modelo de responsabilização penal aplicado aos menores de dezoito anos ...
Jéssica Lino Campos Passos   +6 more
openaire   +1 more source

Home - About - Disclaimer - Privacy